NOTÍCIAS DO COMÉRCIO EXTERIOR – Análise para importação de produtos

NOTÍCIAS DO COMEX

Anvisa atualiza procedimentos de análise para importação de produtos

NOTÍCIAS SISCOMEX

Notícia Siscomex Ecportação nº 0027/2018

Manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por meio de DU-E

Notícia Siscomex Exportação nº 0025/2018

Utilização correta dos termos “meios próprios” e “por reboque”

Notícia Siscomex Exportação nº 0027/2018

Manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por meio de DU-E

Notícia Siscomex Exportação nº 0027/2018

Manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por meio de DU-E

Notícia Siscomex Exportação nº0026/2018

Distinção entre trânsito aduaneiro com base em DAT simplificado e trânsito simplificado sem o uso de DAT

Notícia Siscomex Exportação nº 0028/2018

Realização de trânsito aduaneiro entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária para posterior transbordo ou baldeação no destino do trânsito

18/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 33/2018

Atualização do processo de importação da Anvisa

PUBLICADO DOU 20/04/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 17 DE ABRIL DE 2018
Declara desalfandegado, a partir de 05/06/2018, inclusive, o recinto aduaneiro situado na Rodovia RS 122, nº 16.870, km 80,8, Bairro Pôr do Sol, Município de Caxias do Sul, administrado pela empresa que menciona.

ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 19 DE ABRIL DE 2018
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 168ª Reunião Ordinária do Confaz, realizada no dia 03/04/2018.

PORTARIA Nº 160, DE 2 DE ABRIL DE 2018
Revisa a Comissão Técnica “Artigos para Festas” e revoga a Portaria nº 201/2010.

PORTARIA Nº 56, DE 16 DE ABRIL DE 2018
Disciplina as operações de fornecimento de bordo, retirada de resíduos, embarque e desembarque de tripulantes procedentes do exterior ou a ele destinados, retirada e devolução de peças para conserto, manutenção ou reparo, e demais serviços prestados às embarcações atracadas em recintos alfandegados jurisdicionadas pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itaguaí ou fundeados nas Baías de Sepetiba e Ilha Grande. Revoga a Portaria nº 8/2018.

PORTARIA Nº 71, DE 18 DE ABRIL DE 2018
Altera a Portaria nº 48/2018, que dispõe sobre a estrutura e atribuições da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba.

PUBLICADO DOU 19/04/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 16 DE ABRIL DE 2018
Declara desalfandegados, por decurso de prazo, os recintos aduaneiros denominados Armazéns XII e XVII, com área de 9.200 m² cada, situados no Município de Santos-SP, administrados pela empresa que menciona.

ATO Nº 29, DE 18 DE ABRIL DE 2018
Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, à base do ingrediente ativo acefato, na concentração de 750 g/kg, na dose de 100 g de produto comercial/100 litros de água, para controle de Bemisia tabaci e Thrips palmi nas culturas Ananas (Ananas bracteatus (Lind.) shutes var. tricolor), Ananas (var. lucidus), Sansevieria (sansevieria spp.) e Ananas (Ananas bracteatus (Lind.) shutes var. rudis).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Altera a IN nº 39/2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 18 DE ABRIL DE 2018
Altera a IN nº 39/2009, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de trigo (Triticum aestivum) (Categoria 3, Classe 9) produzidos na Rússia.

PORTARIA Nº 134, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Autoriza o carregamento direto em aeronaves, de cargas perecíveis, amparadas por Declaração de Transbordo ou Baldeação Internacional (DTI), no âmbito da ALF/GRU.

RESOLUÇÃO Nº 955, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação, divulgação, comercialização, distribuição e uso do produto Termômetro Adesivo Termo-Friends, importado pela empresa INR Corporation Importadora Ltda. ME, por não apresentar cadastro na Anvisa.

RESOLUÇÃO Nº 957, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação, comercialização, distribuição, publicidade e uso do produto Anticorpo para Subtipagem de Célula B/T, comercializado pela empresa Dafepa Importação Ltda., localizada na Rua Desembargador Felicio Panza, nº 45 – Santa Rosa, CEP: 24.240-145, Niterói-RJ, por ausência de registro sanitário na Anvisa.

PUBLICADO DOU 18/04/2018

DECRETO Nº 9.348, DE 17 DE ABRIL DE 2018
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 8.198/2014, que regulamenta a Lei nº 7.678/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SMC NO 1, DE 16 DE ABRIL DE 2018
Altera a IN Conjunta SDA/SDC nº 2/2013, que estabelece as especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica.

PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Altera o Protocolo nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

PUBLICADO DOU 17/04/2018

DECRETO Nº 9.346, DE 16 DE ABRIL DE 2018
Promulga o Acordo entre Brasil e Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado em Brasília, em 27/05/2010.

DECRETO Nº 9.347, DE 16 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2399 (2018), de 30/01/2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Institui o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RE-CTF/APP).

PORTARIA Nº 29, DE 12 DE ABRIL DE 2018
Prorroga por 90 dias o prazo estabelecido pela Portaria nº 1/2018, que tem por objetivo reavaliar a IN Mapa nº 51/2002, que aprova o Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite Tipo A, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Leite Cru Refrigerado, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Leite Pasteurizado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado.