Notícias do comércio exterior – consulta completa de DU-E

NOTÍCIAS SISCOMEX

30/05/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 23/2019
Transferência de alçada das NCM 6006.31.20; 6006.32.20 e 6006.34.20

30/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 44/2019
Retorno de Mercadorias ao País

27/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 43/2019
Novidades do módulo DU-E.

27/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 42/2019
Revoga a notícia siscomex Exportação 78/18 e traz novidades do módulo DU-E.

27/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 41/2019
Data do embarque de mercadorias exportadas para fins de manifestação de embarque e para fins tributários

24/05/2019 – Notícia Siscomex Importação n° 22/2019
Importação de autopeças ao amparo do Acordo de Complementação Econômica nº 55

PUBLICADO DOU 31/05/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 30 DE MAIO DE 2019
Altera o ADE nº 66/2008, com vistas à prorrogação do prazo de vigência, até 31/10/2019, do alfandegamento concedido às instalações portuárias principais e acessórias localizadas dentro do Porto Organizado de Paranaguá, sob a administração da empresa que menciona.

CONSULTA PÚBLICA Nº 20-SEI, DE 30 DE MAIO DE 2019
Torna pública a proposta de alteração do PPB de terminal de transferência eletrônica de débito e crédito. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 21-SEI, DE 30 DE MAIO DE 2019
Torna pública a proposta de alteração do PPB de impressoras do tipo não impacto, incluindo as combinadas com outras unidades de entrada ou de saída. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

DECRETO Nº 9.814, DE 30 DE MAIO DE 2019
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23/11/2015.

DECRETO Nº 9.815, DE 30 DE MAIO DE 2019
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 28/09/2012.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.880, DE 3 DE ABRIL DE 2019
Retificação da IN nº 1.880/2019, que altera as INs RFB nºs 1.415/2013, 1.600/2015 e 1.781/2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

PORTARIA Nº 266, DE 30 DE MAIO DE 2019
Altera a Portaria nº 2/2017, que aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Revoga a Portaria nº 255/2019.

PUBLICADO DOU 30/05/2019
PORTARIA Nº 1.627, DE 28 DE MAIO DE 2019
Reajusta os tetos das tarifas previstas no Anexo 4 – Tarifas do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, substituindo as tabelas constantes na Decisão Anac nº 54/2018.

PORTARIA Nº 255, DE 24 DE MAIO DE 2019
Altera a Portaria nº 2/2017, que aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

PUBLICADO DOU 29/05/2019
PORTARIA Nº 207/DPC, DE 24 DE MAIO DE 2019
Celebra acordo, em consonância com o estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro (Normam-06/DPC – Rev. 1), aprovadas pela Portaria nº 8/2017, entre a Autoridade Marítima Brasileira e a Entidade Especializada Auto Ship – Prestação de Serviços de Entidade Certificadora de Embarcações Ltda. Revoga normativo.

PORTARIA Nº 208/DPC, DE 24 DE MAIO DE 2019
Celebra acordo, em consonância com o estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro (Normam-06/DPC – Rev. 1), aprovadas pela Portaria nº 8/2017, entre a Autoridade Marítima Brasileira e a Sociedade Classificadora Lloyd”s Register do Brasil Ltda. Revoga normativo.

PORTARIA Nº 259, DE 27 DE MAIO DE 2019
Disponibiliza, em www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Complementar que aperfeiçoa os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária, estabelecidos pela Portaria nº 54/2016. Fixa prazo de 60 dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos.

PORTARIA Nº 260, DE 27 DE MAIO DE 2019
Aprova ajustes à Portaria nº 18/2016, que define procedimentos para a concessão da anuência pelo Inmetro e para a cobrança da Taxa de Anuência, dentre outras providências.

PUBLICADO DOU 28/05/2019
CIRCULAR Nº 33, DE 27 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR Nº 34, DE 27 DE MAIO DE 2019
Torna públicos os prazos de encerramento dos direitos antidumping tratados nas Resoluções Camex que menciona.

CIRCULAR Nº 35, DE 27 DE MAIO DE 2019
Prorroga por até dois meses, a partir de 24/10/2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), comumente classificados nos subitens NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do processo MDIC/Secex nº 52272.002071/2018-88. Torna públicos os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058/2013.

CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 27 DE MAIO DE 2019
Torna pública a proposta de alteração dos PPBs de Aparelhos de Raios X, Fixo, com Aquisição de Imagens Via Detector Digital Plano, e de Aparelhos de Raios X, Móvel, com Arco em “C” Acoplado. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

PORTARIA Nº 15, DE 27 DE MAIO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 421/2019, referentes aos códigos NCM 8505.11.00, 2823.00.10, 3909.31.00, 1513.29.10, 3302.90.90 e 8535.90.00.

PORTARIA Nº 210/DPC, DE 27 DE MAIO DE 2019
Extingue a Zona de Praticagem de Ilhéus – BA (ZP-13) e transfere a responsabilidade da área geográfica da Zona de Praticagem de Ilhéus – BA (ZP-13) para a Zona de Praticagem de Salvador, Portos e Terminais da Baía de Todos os Santos (ZP-12).

PUBLICADO DOU 27/05/2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 653, DE 24 DE MAIO DE 2019
Submete à consulta pública a proposta de ato normativo referente às Diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos e estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões.

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 9 DE MAIO DE 2018
Retificação do Convênio nº 41/2018, que altera o Convênio nº 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 5 DE JULHO DE 2018
Retificação do Convênio nº 77/2018, que dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e Piauí à clausula quinta do Convênio nº 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE MAIO DE 2019
Altera a Resolução nº 1/2017, que aprova o Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo (Profal).

fonte: pr.gov

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