Notícias do Comércio Exterior - Novos códigos no Mantra

Desativação do Siscoserv

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NOTÍCIAS SISCOMEX

Exportação n° 042/2020
Alterações nos modelos de LPCO do DFPC

Importação n° 050/2020
Mantra – Novos códigos de Natureza da Carga

Importação n° 049/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

Importação n° 048/2020
Transferência de alçada da SUEXT – BB para a COIMP

Exportação n° 041/2020
Inclusão de tratamento administrativo – MCTI

PUBLICADO DOU 16/07/2020

RESOLUÇÃO Nº 67, DE 10 DE JULHO DE 2020
Publicado em 16/07/2020
Republicação da Resolução nº 67/2020, que altera a Resolução nº 17/2020, para conceder redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.966, DE 13 DE JULHO DE 2020
Publicado em 16/07/2020
Altera e revoga dispositivos da IN nº 952/2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

PUBLICADO DOU 15/07/2020

RESOLUÇÃO Nº 68, DE 14 DE JULHO DE 2020
Publicado em 15/07/2020
Mantém, pelo prazo remanescente das medidas, por razões de interesse público, nos termos do inciso I, § 3º, art. 19, da Portaria Secex nº 13/2020 e do inciso III do art. 3º do Decreto nº 8.058/2013, os direitos antidumping definitivos aplicados por meio das Portarias Secint nºs 494 e 495, de 2019, às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificadas nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, a serem recolhidos sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, conforme os montantes especificados. Encerra a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular Secex nº 26/2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 8 DE JULHO DE 2020
Publicado em 15/07/2020
Estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos fertilizantes orgânicos e dos biofertilizantes, destinados à agricultura. Revoga a IN nº 25/2009.

PORTARIA Nº 272, DE 14 DE JULHO DE 2020
Publicado em 15/07/2020
Regulamenta o disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 2.908/1998 e no art. 18 da Lei nº 11.890/2008, estabelecendo regras para a definição do exercício e da mobilidade dos servidores da carreira de Analista de Comércio Exterior (ACE), lotados no Ministério da Economia.

PORTARIA Nº 29, DE 6 DE JULHO DE 2020
Publicado em 15/07/2020
Define procedimentos para registro no Portal de Cadastros da Receita Federal do Brasil (RFB) de pessoas jurídicas no regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e no regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).

PORTARIA Nº 314, DE 13 DE JULHO DE 2020
Publicado em 15/07/2020
Compartilha, temporariamente, com a Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília-DF as competências e as atribuições relativas ao controle aduaneiro no âmbito da 1ª Região Fiscal.

PUBLICADO DOU 14/07/2020

PORTARIA Nº 18, DE 13 DE JULHO DE 2020
Publicado em 14/07/2020
Altera a Portaria nº 37/2019, que dispõe sobre os comprovantes de pagamento das despesas de que trata o art. 18 da Lei nº 9.779/1999.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 30, DE 10 DE JULHO DE 2020
Publicado em 14/07/2020
Altera a Portaria Interministerial nº 46/2019, que estabelece regras gerais de cumprimento de Processos Produtivos Básicos de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 31, DE 10 DE JULHO DE 2020
Publicado em 14/07/2020
Altera a Portaria Interministerial nº 47/2019, que estabelece regras gerais de cumprimento de Processos Produtivos Básicos de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 32, DE 10 DE JULHO DE 2020
Publicado em 14/07/2020
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 32/2017, que estabelece o PPB para módulo acumulador de energia elétrica para veículos elétricos e para estação de armazenamento de energia utilizando células eletroquímicas de íons de lítio, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.178, DE 13 DE JULHO DE 2020
Publicado em 14/07/2020
Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.005, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 14/07/2020
Dispõe sobre alíquota e redução a zero referente ao Decreto nº 6.426/2008 para a Cofins e a Contribuição para o PIS/Pasep.

PUBLICADO DOU 13/07/2020

RESOLUÇÃO Nº 66, DE 10 DE JULHO DE 2020
Publicado em 13/07/2020
Inclui no Anexo II da Resolução nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC, os produtos que especifica conforme descrições e alíquotas discriminadas. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO Nº 67, DE 10 DE JULHO DE 2020
Publicado em 13/07/2020
Altera a Resolução Camex nº 17/2020, para conceder redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Esta Resolução entrará em vigor um dia após a data de sua publicação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 8 DE JULHO DE 2020
Publicado em 13/07/2020
Altera e revoga dispositivos da IN nº 22/2009, que regulamenta a embalagem, rotulagem e propaganda dos produtos destinados à alimentação animal, e da IN nº 30/2009, que estabelece critérios e procedimentos para o registro de produtos, para rotulagem e propaganda e para isenção da obrigatoriedade de registro de produtos destinados à alimentação de animais de companhia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 10 DE JULHO DE 2020
Publicado em 13/07/2020
Altera a IN nº 17/2020, que estabelece procedimentos para cadastro de estabelecimentos e produtos destinados a alimentação animal e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1.579, DE 10 DE JULHO DE 2020
Publicado em 13/07/2020
Revoga a Portaria nº 1546/2020, que altera a Portaria nº 14/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

PORTARIA Nº 194, DE 2 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 13/07/2020
Revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias de baixo impacto para a sociedade; revogação das Portarias relacionadas que deram publicidade aos programas de avaliação da conformidade. Proíbe o início de novos processos de certificação de objetos abrangidos pelas Portarias relacionadas. Os produtos fabricados ou importados dentro da validade dos certificados e/ou registro emitidos nas condições previstas no art. 3º serão considerados regulares no mercado até 31/12/2023.