Notícias do comércio exterior - Remoção de link de envio de XML

NOTÍCIAS SISCOMEX

02/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 32/2019

Remoção de link de envio de XML utilizado durante período de implantação da DUE.

PUBLICADO DOU 03/05/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Altera o ADE nº 1/2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) a distância a outros serviços.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Desalfandega, de ofício, a instalação portuária, na modalidade terminal de uso privado, denominada Terminal Privativo Zamin Ferrous Sistema Amapá, localizada na Avenida Santana, nº 420, Área Portuária, no Município de Santana-AP. Revoga o ADE nº 13/2012.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 2 DE MAIO DE 2019
Suspende os efeitos do ADE nº 3/2018, que desalfandega, a partir de 05/06/2018, inclusive, o recinto aduaneiro situado na Rodovia RS 122, nº 16.870, Km 80,8, Bairro Pôr do Sol, Município de Caxias do Sul; e mantém, em caráter precário, até ulterior deliberação judicial, o alfandegamento do recinto, nos termos do ADE nº 11/2008.

PORTARIA Nº 199, DE 2 DE MAIO DE 2019
Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças não Produzidas de que trata a Resolução Camex nº 102/2018. Revoga a Portaria nº 122/2018.

PORTARIA Nº 9, DE 2 DE MAIO DE 2019
Revoga a Portaria nº 18/2010, que disciplina procedimentos aplicáveis ao Despacho Aduaneiro de Trânsito com cargas vinculadas ao tratamento pátio na origem.

PUBLICADO DOU 02/05/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 daTipi.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Altera a IN Conj. nº 2/2018, que define procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 274, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305/2010 e no art. 37 do Decreto nº 7.404/2010.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 281, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 282, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Altera e revoga dispositivo da Resolução RDC nº 255/2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

PUBLICADO DOU 30/04/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 2019
Revoga o ADE nº 10/2019 e mantém as atividades do Porto Seco que menciona.

CIRCULAR Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Torna público o novo prazo de encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos restritos do processo no âmbito da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificadas nos subitens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

PORTARIA Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Aprova a 11ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção e revoga a Portaria nº 1/2019.

PORTARIA Nº 297, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Prorroga, até 31/12/2019, a validade da Portaria nº 303/2015, que compartilha, temporariamente, competências entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil em Uberlândia e em Uberaba, relativamente à administração de mercadorias apreendidas.

PUBLICADO DOU 29/04/2019

CIRCULAR Nº 26, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Torna público que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução Camex nº 71/2013, relativo às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m², classificados nos itens NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90, originárias do Chile, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.813 t.m. a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A. Dispõe que, para fins de cumprimento do acordado no Compromisso de Preços, o volume de 6.813 t.m. deverá ser considerado no cálculo do limite vigente desde 01/01/2018.

CONSULTA PÚBLICA Nº 7-SEI, DE 25 DE ABRIL DE 2019
Republicação da Consulta Pública nº 7/2019, que torna pública a proposta de alteração do PPB de filme biaxialmente orientado de polipropileno e fixa prazo de 15 dias para manifestações.

PORTARIA Nº 8, DE 22 DE ABRIL DE 2019
Estabelece normas complementares para a simplificação de procedimentos nas operações de trânsito aduaneiro, mediante dispensa de etapas, em recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146, DE 17 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a incidência da Cofins-Importação e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação no pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties.