NOTÍCIAS DO COMÉRCIO EXTERIOR – SISCOSERV: VALOR DE TRANSAÇÃO

NOTÍCIAS DO COMEX

Siscoserv: Norma define “valor de transação” para fins de aplicação de multa

NOTÍCIAS SISCOMEX

13/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 31/2018

Orientação – Adições com Valor em Bilhões de Dólares

Notícia Siscomex Exportação 0024/2018

Desativação dos códigos de natureza de operação “PF COM COBERTURA CAMBIAL” e “PJ COM COBERTURA CAMBIAL” para o registro de Declaração Simplificada de Exportação no “Siscomex Exportação Grande Porte”.

09/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 030/2018

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 6809.11.00

 

PUBLICADO DOU 13/04/2018

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 556, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, a disponibilizar para terceiros, nos termos da Portaria MF nº 457/2016, acesso a dados e informações sob gestão da RFB e da Secex.

 

PORTARIA Nº 31, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Retificação da Portaria nº 31/2018, que submete à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, o Projeto de Instrução Normativa que altera a Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade da Sidra, estabelecida pela IN nº 34/2012.

 

PORTARIA Nº 561, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/Mapa) e revoga as Portarias nºs 428/2010, 1.276/2013, 944/2014 e 512/2018.

 

PUBLICADO DOU 12/04/2018

 

CIRCULAR Nº 15, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 25/2012, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 19/2017, sem prorrogação da referida medida relativa ao Canadá e aos Estados Unidos, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da provável retomada de dumping nas exportações desses países para o Brasil de papel cuchê leve, classificado no subitem NCM 4810.22.90, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058/2013. Os fatos que justificaram essa decisão foram tornados públicos por meio do Anexo à Resolução Camex nº 25/2018.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Altera a IN nº 35/2010, que estabelece a complementação dos padrões de identidade e qualidade para as bebidas alcoólicas por mistura, comercializadas em todo o território nacional.

 

LEI Nº 13.648, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918/1994.

 

PORTARIA Nº 252, DE 10 DE ABRIL DE 2018
Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

 

PORTARIA Nº 31, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, o Projeto de Instrução Normativa que altera a Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade da Sidra, estabelecida pela IN nº 34/2012.

 

PORTARIA Nº 34, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Altera a Portaria nº 137/2013, que disciplina o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela ALF/PGA.

 

PORTARIA Nº 450, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Instala, no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná, a Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Cascavel (UTRA/Cascavel/SFA-PR) e a Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Maringá (UTRA/Maringá/SFA-PR); no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul, a Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Caxias do Sul (UTRA/Caxias do Sul/SFA-RS) e a Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Santa Cruz do Sul (UTRA/Santa Cruz do Sul/SFA-RS), integrantes do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional. Revoga normativos.

 

PORTARIA Nº 562, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) e revoga a Portaria nº 518/2018.

 

PUBLICADO DOU 11/04/2018

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai. Torna sem efeito o ADE nº 6/2018.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
Retificação do Ato nº 1/2018, que altera as INs nºs 9/2016, 14/2016 e 12/2004, para alterar a espécie de normativo para “Instrução Normativa”.

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2018
Altera a Portaria Interministerial nº 58/2017, sobre o PPB para o produto terminal portátil de telefonia celular, industrializado na Zona Franca de Manaus.

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 21, DE 10 DE ABRIL DE 2018
Altera a Portaria Interministerial nº 57/2017, sobre o PPB para o produto terminal portátil de telefonia celular, industrializado no País.

 

RESOLUÇÃO Nº 138, DE 2 DE ABRIL DE 2018
Altera a extensão “Subject Alternative Name” para Certificados de Equipamento A CF-e-SAT.

 

PUBLICADO DOU 10/04/2018

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.803, DE 6 DE ABRIL DE 2018
Altera a IN nº 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 6 DE ABRIL DE 2018
Altera o item 4.2.1 do DOC-ICP-03.01 e cria o Campo de Coordenada Geográfica nos Formulários ADE-ICP-03.F e ADE-ICP-03.J e determina formato para informar latitude e longitude.

 

PORTARIA Nº 107, DE 6 DE ABRIL DE 2018
Altera a Portaria nº 226/2017, que dispõe sobre os requisitos necessários para autorização de operação de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento de mercadorias destinadas à exportação.

 

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 5 DE ABRIL DE 2018
Retificação da Resolução nº 25/2018, que prorroga, por até cinco anos, a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de papel cuchê leve comumente classificadas no subitem NCM 4810.22.90, quando originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia, a ser recolhido sob a forma das alíquotas específicas fixadas em dólares estadunidenses por tonelada que especifica. O direito antidumping não inclui o papel cuchê leve em tiras ou rolos de largura não superior a 15 centímetros ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360 milímetros, quando não dobradas, comumente classificado no código NCM 4810.22.10.

 

PUBLICADO DOU 09/04/2018

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 5 DE ABRIL DE 2018
Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos no Uruguai.

 

PORTARIA Nº 110, DE 4 DE ABRIL DE 2018
Altera a Portaria nº 202/2017, que delega competências ao delegado adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP, aos chefes de Divisão, Serviço, Seção e Equipe e aos supervisores de Grupo para a prática dos atos que especifica, entre os quais garantir a eficácia dos procedimentos de despacho aduaneiro de exportação e de importação.

 

PORTARIA Nº 111, DE 4 DE ABRIL DE 2018
Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 203/2017, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados às Divisões, aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP.

 

PORTARIA Nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2018
Retificação da Portaria nº 16/2018, que encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça, classificado nos subitens NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa Raghuvar India Ltd. Defere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Índia.

 

PORTARIA Nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2018
Retificação da Portaria nº 17/2018, que encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem NCM 9608.10.00, declarado como produzido pela empresa Millennium Writing Products PVT Ltd. Indefere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Índia.

 

PORTARIA Nº 18, DE 6 DE ABRIL DE 2018
Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) nºs 2, 14 e 18. Revoga as Portarias nºs 17/2017, 28/2017, 2/2018 e 9/2018.

 

PORTARIA Nº 24, DE 6 DE ABRIL DE 2018
Torna sem efeito a publicação da Ordem de Serviço nº 1/2018, que dispõe sobre o despacho de importação na Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza, na Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Pecém e dá outras providências, por se tratar de matéria a ser publicada no Boletim de Serviço.

 

PORTARIA Nº 40 COLOG, DE 28 DEMARÇO DE 2018
Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 51/2015, que dispõe sobre normatização administrativa das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

 

PORTARIA Nº 54, DE 4 DE ABRIL DE 2018
Delega competência para expedição e alteração de Termos de Distribuição do Procedimento Fiscal (TDPF). Revoga a Portaria nº 121/2014.

 

PORTARIA Nº 57, DE 5 DE ABRIL DE 2018
Delega competência aos auditores fiscais da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS, lotados na Seção de Vigilância Aduaneira (Savig) desta Alfândega, para emitir as Ordens de Vigilância e Repressão (OVR), previstas no art. 16 e seus §§ 1º e 2º da Portaria Coana nº 35/2011. Revoga a Portaria nº 5/2017.

 

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 5 DE ABRIL DE 2018
Prorroga, por até cinco anos, a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de papel cuchê leve comumente classificadas no subitem NCM 4810.22.90, quando originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia, a ser recolhido sob a forma das alíquotas específicas fixadas em dólares estadunidenses por tonelada. O direito antidumping não inclui o papel cuchê leve em tiras ou rolos de largura não superior a 15 centímetros ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360 milímetros, quando não dobradas, comumente classificado no código NCM 4810.22.10.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre o registro no Siscoserv do serviço de transporte internacional; sobre o reembolso de THC ao transportador de carga internacional; e sobre a contratação com filial, sucursal ou agência no Brasil de prestador de serviço, domiciliado no exterior.

Quer se manter sempre atualizado com as notícias e informações do Comex no Brasil?
inscreva-se na nossa Newsletter