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NOTÍCIAS SISCOMEX
Exportação n° 002/2020
Alteração tratamento administrativo ANM
16/01/2020
Importação n° 002/2020
Altera o tratamento administrativo de objetos de vidro
14/01/2020
PUBLICADO DOU 17/01/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Altera e revoga dispositivos da IN nº 53/2013, que estabelece as definições, a classificação, o registro e renovação de registro de estabelecimento, o registro de produto, a autorização de comercialização e uso de materiais secundários, o cadastro e renovação de cadastro de prestadores de serviços de armazenamento, de acondicionamento, de análises laboratoriais, de empresas geradoras de materiais secundários e de fornecedores de minérios, a embalagem, rotulagem e propaganda de produtos, as alterações ou os cancelamentos de registro de estabelecimento, produto e cadastro e os procedimentos a serem adotados na inspeção e fiscalização da produção, importação, exportação e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes e materiais secundários.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece Normas e Procedimentos para a Importação e Nacionalização de Embarcações Estrangeiras de Pesca. Revoga a IN nº 24/2006.
PORTARIA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 28/2019, em relação aos itens NCM 3907.61.00, 5402.47.10 e 8537.20.90.
PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 32/2019, em relação aos itens NCM 2833.29.60, 2902.43.00, 3206.11.10, 3908.10.24, 4805.92.90 e 7601.10.00. Revoga os dispositivos que menciona do Anexo II da Portaria nº 23/2011.
PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Implementa a Medida Local de Facilitação do Comércio 01/2020, que estabelece procedimentos para a devolução de produtos adquiridos no mercado interno e o envio de amostras de bens para análises e testes, efetuados por empresa instalada na ZPE do Pecém.
PORTARIA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 32/2019, em relação ao item NCM 0303.53.00. Esta Portaria entra em vigor em 09/02/2020.
PORTARIA Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 27/2019, em relação ao item NCM 2815.12.00
PORTARIA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 27/2019, em relação ao item NCM 2833.11.10. Esta Portaria entra em vigor em 31/01/2020.
PORTARIA Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 26/2019, em relação aos itens NCM 3215.19.00, 3907.40.90, 6001.92.00 e 8716.39.00.
PORTARIA Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 26/2019, em relação ao item NCM 7607.11.90. Esta Portaria entra em vigor em 01/02/2020.
PORTARIA Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 26/2019, em relação ao item NCM 3215.11.00. Esta Portaria entra em vigor em 23/01/2020.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Defere parcialmente recurso administrativo em face da Portaria Secint nº 4.353/2019, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos subitens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, para retificar o quadro dos direitos antidumping aplicados para determinados produtores/exportadores de Taipé Chinês.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Encerra a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular nº 59/2019, com extinção das medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de laminados a quente, comumente classificados nos itens NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90, originárias da China e da Rússia, nos termos da Resolução Camex nº 2/2018.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificadas nos itens NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes especificados. O disposto não se aplica aos utensílios de corte de louça importados da China.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece que não configura alteração do beneficiário de regime de admissão temporária ou do Repetro a transferência dos bens entre suas filiais. Não havendo alteração da pessoa que promoveu a importação, e a quem foi concedido o regime, não há que se falar em substituição de beneficiário.
PUBLICADO DOU 16/01/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Define situações para a recepção automática da declaração de Trânsito Aduaneiro, os documentos mínimos por tipo de declaração e as hipóteses e os procedimentos para apresentação de documentos em papel.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece procedimentos para a dispensa de etapas no Trânsito Aduaneiro, cujo beneficiário seja concessionário ou permissionário de recinto alfandegado de Zona Secundária.
CIRCULAR Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 1/2014, iniciada por intermédio da Circular nº 1/2019, sem prorrogação da referida medida relativa à Ucrânia, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″, e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no código NCM 4011.10.00, e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058/2013.
DECRETO Nº 10.200, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, e o Decreto de 22 de dezembro de 2010, que retifica a área total da referida Zona de Processamento de Exportação.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Revoga os arts 14 a 25 (Capítulo III) do Anexo da Resolução nº 56/2017.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Indefere os pedidos de reconsideração em face das Portarias Secint nºs 4.593, 3.241 e 4.434, de 2019.
PUBLICADO DOU 15/01/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Alfandega, a título permanente e em caráter precário, até 22/01/2027, a Instalação Portuária de Uso Público localizada na margem direita do Porto Organizado de Santos, na Avenida Engenheiro Augusto Barata, s/nº, Bairro da Alemoa, Município de Santos-SP, a qual se destina à movimentação e armazenagem de contêineres e de mercadorias e carga geral, soltas ou conteinerizadas, na realização das operações referidas nos incisos I a VI e IX do art. 28 da Portaria RFB nº 3.518/2011, nos segmentos de importação e de exportação.
PORTARIA Nº 1.488, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação de mercadorias por meio de registro de imagens obtido por câmeras.
PUBLICADO DOU 14/01/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Torna pública a proposta de alteração do PPB de fitas adesivas e fixa prazo de 15 dias para manifestações.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
Altera a Portaria Interministerial nº 59/2019, que estabelece o PPB para os produtos detergente, desinfetante e cera, industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 41/2018, que altera o PPB para o produto conjunto corpo de borboleta do sistema de injeção para veículos automotores, industrializado na Zona Franca de Manaus.
PUBLICADO DOU 13/01/2020
PORTARIA Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2015 a 2019, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)
Republicação da Resolução nº 27/2019, que altera para 2% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 2815.12.00 e 2833.11.10, conforme prazos e quotas discriminados. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação.
Fonte: gov.pr
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