Notícias do Comércio Exterior - Unidade de Medida Tributável

NOTÍCIAS SISCOMEX

19/07/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 66/2018

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MCTIC

19/07/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 65/2018

Retifica Notícia Siscomex Importação n° 59/2018

17/07/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 64/2018

Preenchimento do campo “Quantidade de Medida Estatística” na DU-E

16/07/2018 – Notícia Siscomex Exportação n° 63/2018

Novo Processo de Exportação – módulos DU-E e LPCO

16/07/2018 – Notícia Siscomex Exportação n° 61/2018

Retificação da Notícia Siscomex Exportação n° 60/2018, publicada em 12/07/2018

12/07/2018 – Notícia Siscomex Exportação n° 60/2018

DU-E – Uso e preenchimento de notas filhas para transporte de mercadorias até o local de despacho

PUBLICADO DOU 20/07/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.814, DE 18 DE JULHO DE 2018
Altera e revoga dispositivo da IN nº 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.815, DE 18 DE JULHO DE 2018
Altera a IN nº 1.800/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.

PORTARIA Nº 76, DE 13 DE JULHO DE 2018
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo reino.

PUBLICADO DOU 19/07/2018

CIRCULAR Nº 28, DE 16 DE JULHO DE 2018
Retificação da Circular nº 28/2018, que inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 52/2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, comumente classificadas no item NCM 8414.51.10, originárias da China.

CONSULTA PÚBLICA Nº 23, 17 DE JULHO DE 2018
Torna pública a proposta de fixação do PPB de “Computador de Bordo” e fixa prazo de 15 dias para manifestações.

PORTARIA Nº 92, DE 17 DE JULHO DE 2018
Altera a Portaria nº 27/2018, que disciplina o art. 6º da IN RFB nº 1.152/2011, a ser observado nas operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento de mercadorias a exportar, em local diverso do Porto Seco/COR, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS.

RESOLUÇÃO Nº 1.890, DE 16 DE JULHO DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso dos produtos Gerador de Radiofrequência Thermedico NK1, fabricado pela empresa Pierenkemper GMBH, localizada na Alemanha, importado pela empresa Cromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda.

RESOLUÇÃO Nº 1.896, DE 18 DE JULHO DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão imediata da importação para território brasileiro de todos os lotes do insumo farmacêutico Valsartana fabricados por Zhejiang Huahai Pharmaceutical Co., Ltd., localizada em Linhai, Zhejiang Province, China.

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Retificação da Resolução nº 44/2018, sobre ex-tarifários, em relação ao art. 7º, Ex 043 da NCM 8429.52.19.

PUBLICADO DOU 18/07/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 17 DE JULHO DE 2018
Declara alfandegada, em caráter precário, pelo prazo de vigência do Contrato de Concessão para Ampliação, Manutenção e Exploração do Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, nova área construída do Terminal de Carga Aérea (Teca), administrado pela empresa que menciona, para que nele ocorra, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 17 DE JULHO DE 2018
Revoga dispositivo da IN nº 28/2012, que estabelece as normas para a produção e a comercialização de material de propagação de morangueiro (Fragaria x ananassa Duch.) e os seus padrões, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade.

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Retificação da Resolução Camex nº 24/2018, que altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução nº 116/2014.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 25 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a incidência da Cofins-Importação e do PIS/Pasep-Importação sobre os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de captação e intermediação de negócios lá efetuados.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Dispõe que o processo de simples fragmentação (mecânica) em dimensões pré-determinadas de papéis recicláveis coletados como lixo, com posterior redução do volume dos fragmentos por prensagem, formando fardos para fins de transporte quando da futura venda, sem que haja qualquer modificação em sua natureza, aparência, ou funcionamento, não se caracteriza como operação de industrialização.

PUBLICADO DOU 17/07/2018

CIRCULAR Nº 28, DE 16 DE JULHO DE 2018
Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 52/2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, comumente classificadas no item NCM 8414.51.10, originárias da China.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.813, DE 13 DE JULHO DE 2018
Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

PORTARIA Nº 37, DE 13 DE JULHO DE 2018
Aprova a 9ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção e revoga a Portaria nº 8/2018.

PORTARIA Nº 474, DE 16 DE JULHO DE 2018
Acrescenta dispositivo à Portaria nº 204/2018, que delega competências no âmbito da 10ª Região Fiscal.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Republicação da Resolução RDC nº 203/2017, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 237, DE 16 DE JULHO DE 2018
Altera e revoga dispositivo da Resolução RDC nº 7/2015, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece a definição, a classificação, os requisitos técnicos, de rotulagem e procedimento eletrônico para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes; e altera a Resolução RDC nº 15/2015, dispõe sobre os requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis.

PUBLICADO DOU 16/07/2018

CIRCULAR Nº 27, DE 13 DE JULHO DE 2018
Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 49/2013, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificadas nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

PORTARIA Nº 473, DE 11 DE JULHO DE 2018
Transfere temporariamente, até 31/12/2019, das demais unidades da jurisdição da 3ª Região Fiscal para a Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza (ALF/FOR), as competências que menciona, bem como as atribuições dos dirigentes das unidades. Revoga a Portaria Conjunta nº 1/2014.

PORTARIA Nº 474, DE 11 DE JULHO DE 2018
Compartilha temporariamente, até 31/12/2019, por meio de transferência, entre o Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de São Luís (DRF/SLS) e o Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Imperatriz (DRF/IMP), as atribuições previstas no inciso I do art. 336 e no inciso IX do art. 340, do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil.

PORTARIA Nº 475, DE 11 DE JULHO DE 2018
Compartilha temporariamente, até 31/12/2019, por meio de transferência, entre o Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza (ALF/FOR) e o Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Juazeiro do Norte (DRF/JNE), as atribuições previstas no inciso I do art. 336 e no inciso IX do art. 340, do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.883, DE 13 DE JULHO DE 2018
Determina como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso dos Implantes Cerâmicos e Kits Instrumentais, fabricados pela empresa MOJE Keramik-Implantate GmbH & Co.KG, localizada na Alemanha, importado pela empresa que relaciona.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.884, DE 13 DE JULHO DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação, comercialização e distribuição de todos os produtos fabricados pela empresa Stuckenbrock Medizintechnik GmbH, importados pelas empresas que relaciona.