Notícias do Comércio Exterior – Zona Franca de Manaus

NOTÍCIAS SISCOMEX

Exportação n° 069/2019 – 17/10/2019
Incorreções em operações de exportação

PUBLICADO DOU 25/10/2019

CIRCULAR Nº 60, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão iniciada por intermédio da Circular nº 40/2019, referente à medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 46/2014, aplicada às importações de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, comumente classificadas no item NCM 7007.19.00, originárias da China; e inicia avaliação de interesse público.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 53, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Retificação da Portaria Interministerial nº 53/2019, que estabelece o PPB de aparelho emissor com receptor incorporado, digital, com tecnologias de transmissão/recepção sem fio, tela sensível ao toque e pulseira, com função principal de conectividade sem fio com aparelhos portáteis de telefonia celular – Smartwatch, industrializado no País.

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), conforme estabelecido nas Resoluções nºs 52/2018, 8/2019, 30/2019, 31/2019, 46/2019, 47/2019 e 48/2019, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Esta Resolução entrará em vigor em 01/01/2020.

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Altera para 2% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 2921.51.33, 2933.71.00 e 3919.90.90 pelos prazos especificados e conforme quotas discriminadas. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis após sua publicação.

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Altera para 2%, por um período de 180 dias, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 2903.15.00, conforme quota discriminada. Esta Portaria entrará em vigor dois dias úteis após sua publicação.

RESOLUÇÃO Nº 715, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. Revoga os normativos que menciona.

PUBLICADO DOU 24/10/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Regulamenta a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico em portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação. Revoga dispositivos da IN nº 8/2014.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
Altera a IN nº 29/2010, que estabelece os procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário, visando a garantir a segurança e a rastreabilidade na sua comercialização no Brasil, bem como os modelos de formulários de requerimentos.

PORTARIA Nº 110, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe que poderão ser atribuídas pelo titular da unidade a qualquer AFRFB e ATRFB em exercício as competências, delegações e atribuições elencadas na Portaria nº 26/2019 na forma que especifica.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Altera para zero por cento, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; altera e revoga os ex-tarifários que menciona. Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação.

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Altera para zero por cento, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação.

PUBLICADO DOU 23/10/2019

CARTA CIRCULAR Nº 3.979, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Divulga procedimentos e critérios para a divulgação das taxas de conversão de gastos em moeda estrangeira em cartão de uso internacional instituída pela Circular nº 3.691/2013, alterada pela Circular nº 3.918/2018.

CIRCULAR Nº 59, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Torna público o pedido de reaplicação da medida antidumping aplicada e que se encontra suspensa por razões de interesse público, conforme Resolução Camex nº 97/2018, referente às importações de laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, comumente classificados nos itens NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90, originárias da Rússia e da China. Abre o prazo de 30 dias para o recebimento de manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 730, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de atualização da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 185/2001, que dispõe sobre a classificação de risco, o regime de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.

CONSULTA PÚBLICA Nº 734, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de atualização da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 36/2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Ordem de Serviço nº 1/2019, que dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na IN RFB nº 1.603/2015.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 317, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos e revoga os dispositivos que menciona.

PUBLICADO DOU 21/10/2019

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 45, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o PPB para os produtos cinto e colete salva-vidas, industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 42/2009.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 46, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece regras gerais de cumprimento de PPBs de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 47, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece regras gerais de cumprimento de PPBs de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 48, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o PPB para impressoras do tipo não impacto, incluindo as combinadas com outras unidades de entrada ou de saída, industrializadas na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 159/2011.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 49, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o PPB para impressoras do tipo não impacto, incluindo as combinadas com outras unidades de entrada ou de saída, industrializadas no País, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 158/2011.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 50, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o PPB de partes e peças de ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializadas na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 171/2016.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 51, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o PPB para o produto telefone celular do tipo smartphone com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho, industrializado no País, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 14/2018.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 52, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o PPB para o produto telefone celular do tipo smartphone com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 13/2018.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 53, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece o PPB de aparelho emissor com receptor incorporado, digital, com tecnologias de transmissão/recepção sem fio, tela sensível ao toque e pulseira, com função principal de conectividade sem fio com aparelhos portáteis de telefonia celular – Smartwatch, industrializado no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 54, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece o PPB de aparelho emissor com receptor incorporado, digital, com tecnologias de transmissão/recepção sem fio, tela sensível ao toque e pulseira, com função principal de conectividade sem fio com aparelhos portáteis de telefonia celular – Smartwatch, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 55, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece o PPB para bolsas femininas de material sintético PU (Poliuretano), com e sem tiracolo, que possuam ou não pegas e bolsos externos e internos, industrializadas na Zona Franca de Manaus.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, para alterar a distribuição das quotas para os códigos NCM 2207.10.10 e 2207.20.11. Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis após sua publicação.

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