O novo módulo do Portal Único (Siscomex) trará novas facilidades para o comércio de importação e exportação. O intuito é melhorar a segurança dos processos, bem como do controle das descrições e classificações tarifárias pela Receita Federal.
Por meio de um serviço de inteligência digital, as mercadorias terão uma descrição mais precisa, centralizando dados do produto, o que auxilia no tratamento tributário e no direcionamento da fiscalização dos órgãos anuentes.
Tendo como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o Catálogo de Produtos eleva o controle de administrativo da operação, já que não permite que as informações sejam alteradas a todo momento. Portanto, além de trazer estabilidade, ele também torna o processo mais eficaz.
Até o momento, somente empresas com Operador Econômico Autorizado podem utilizar a DUIMP. A previsão é de que até outubro todos os importadores estejam utilizando esse sistema integrado.
Sobre a DUIMP – A declaração única de importação é uma solução que a Receita Federal elaborou com a finalidade de facilitar as operações de comércio internacional, sofisticando os processos burocráticos envolvidos.
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