Entenda as mudanças de alíquotas internas e principais alterações para 2020 em Santa Catarina

Alô, Santa Catarina! Tem mudança para o cálculo do ICMS à vista. Confira:

Conforme divulgado pela lei 12.878/19, a alíquota interna do ICMS vai passar de 17% para 12% nas mercadorias destinadas aos contribuintes catarinenses, ou seja, todas as pessoas jurídicas que possuem inscrição estadual.

E o valor de compra, fica como?

A mudança passa a valer a partir do dia 01 de março e, após essa data, o cálculo para obter o preço de venda do produto será feito da seguinte forma:

Até o dia 29/02/2020
Valor do produto: R$ 100,00
Alíquota do ICMS: 17%
Custo do produto: R$ 83,00

A partir de 01/03/2020
Custo do produto: R$ 83,00
R$ 83,00/0,88 = R$ 94,32 (Preço de venda)

E para vendas de produto importado?

A venda de produto importado para Simples Nacional localizado em Santa Catarina passa a ter destaque na Nota Fiscal de 12%. Já a carga tributária efetiva continua a mesma. Exemplo:

Alíquota ICMS destacada: 12%
Carga Tributária Efetiva nos Primeiros 36 meses: 7,6% + Fundos
Carga Tributária Efetiva após 36 meses: 3,6% + Fundos

Entenda como fica o DIFAL (Diferença de Alíquota)

O DIFAL trata-se do recolhimento correto do ICMS e o seu objetivo é estabelecer justiça tributária entre os estado brasileiros, já que cada um tem a liberdade de estabelecer a sua própria taxa de ICMS.

Com a nova lei do estado catarinense, a diferença entre alíquotas para as mercadorias adquiridas fora do estado devem ser recolhidas pelo próprio contribuinte em um cálculo que é feito com base na diferença de 12% para 17% de alíquota, ou seja o DIFAL é de 5%. O contribuinte deve ficar atento também ao prazo de recolhimento, que acontece até o dia 10 do mês subsequente.

Veja no exemplo como é feito o cálculo da diferença que deve ser recolhida:

Nota Fiscal:
Valor da entrada: R$ 1.200,00
Alíquota: 12%
Valor do ICMS: R$ 144,00

Diferença a recolher:
R$ 1.200,00 – R$ 144,00 = R$ 1.056,00
R$ 1.056,00/0,83 = R$ .272,29
R$ 1,272,29 x 17% = R$ 216,29
R$ 216,29 – R$ 144,00 = R$ 72,29

Está preocupado com o ICMS?

Fique tranquilo! O segredo para não ter preocupações com o ICMS é tomar cuidado com os cálculos e garantir que o pagamento desse tributo seja realizado sempre dentro dos prazos para evitar impactos no seu fluxo de caixa.

Para isso, nada melhor do que contar com uma equipe altamente qualificada para te ajudar não é mesmo?

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