Entenda mais sobre a Habilitação RADAR

A habilitação no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR) é um registro obrigatório que auxilia a Receita Federal a monitorar o comportamento e o limite da importação e exportação de uma empresa. Assim, é possível evitar situações de fraude, como contrabando ou descaminho.

Somente com a habilitação RADAR é possível ter acesso ao Siscomex, onde são incorporados os registros das operações internacionais, o acompanhamento e controle das importações e exportações, bem como as atividades dos órgão gestores – como Receita Federal do Brasil, Secretaria de Comércio Exterior e Banco Central do Brasil.

Quais são as modalidades de habilitação RADAR? Pessoa Jurídica e Física.

1 – Pessoa Jurídica, com as submodalidades:

• Expressa;
• Limitada e Ilimitada, sendo que o enquadramento das duas é feito pela Receita Federal, de acordo com a capacidade financeira.

2 – Pessoa física

Não é permitido realizar importação ou exportação para fins comerciais como pessoa física.  No entanto, em casos específicos, o RADAR Pessoa Física é concedido para operações próprias, como atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista, ou ainda para consumo próprio e coleções pessoais.

Quem deseja importar ou exportar com a finalidade de venda, vai precisar ter uma empresa para realizar a operação, mesmo que seja pelo MEI (Microempreendedor Individual).

A Habilitação RADAR tem vencimento?

O cancelamento automático da Habilitação RADAR acontece quando a empresa deixa de realizar operações no SISCOMEX por 180 dias.

Caso a ideia seja alterar a modalidade do RADAR que está liberado para a sua empresa, você pode solicitar a alteração a qualquer momento com a comprovação da capacidade financeira da empresa.

O processo para habilitar sua empresa para operar no comércio exterior ou para revisar a sua habilitação do RADAR é um pouco complexo, pois exige muita atenção e cuidado aos detalhes. Por isso, contar com um olhar experiente nesse momento é fundamental para garantir que o processo seja realizado com sucesso.

Aqui na Mastersul temos uma Célula de Inteligência Aduaneira, composta por profissionais altamente qualificados, que têm domínio sobre os trâmites administrativos e burocráticos que o registro requer.

Se você está precisar habilitar ou revisar seu cadastro no RADAR, conte com a gente: 41 3024-0100 | contato@mastersul.com.br