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FAQ
O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços) como estamos habituados a chamar, mudou e agora não existe mais nos antigos moldes. Foi por meio da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 (art. 570) – posteriormente convertida na lei °13.844 -, que o MDIC foi extinto.
A alteração é decorrente de uma série de mudanças do Governo Federal, que tem como objetivo reduzir o número de ministérios, a fim de enxugar a máquina pública.
Para quem opera com comércio internacional é importante estar atento para quais são as mudanças no MDIC, para saber com quem falar a respeito dos assuntos que influenciem diretamente em suas operações internacionais.
CENÁRIO ATUAL
O cenário atual é a existência de um “Superministério” da Economia, que engloba quatro ministérios, confira quais são eles:
- Ministério da Fazenda;
- Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC);
- Ministério do Trabalho;
QUAL A PRINCIPAL MUDANÇA PARA O MDIC?
Para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança mais macro é que agora não é mais MDIC e sim SECINT: Secretária Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.
Na atual organização do novo Ministério da Economia podemos observar a seguinte organização:
Fonte: Ministério da Economia
ORGANOGRAMA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Com a nova estrutura do Ministério, o organograma mudou, e é importante ficar ligado à nova disposição das Secretarias e Subsecretarias que compõem a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, para saber qual delas é capacitada para resolver suas solicitações.
Na nova estrutura, a SECINT conta com três secretarias e 11 subsecretarias. Confira todas elas:
• Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior: conta com três subsecretarias;
* Subsecretaria de Estratégia Comercial;
* Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros;
* Subsecretaria de Financiamento ao Comércio Exterior;
• Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (antiga SAIN): também com três subsecretarias;
* Subsecretaria de Instituições Internacionais de Desenvolvimento;
* Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica;
* Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais;
• Secretaria de Comércio Exterior: conta com cinco subsecretarias, continua SECEX;
* Subsecretaria de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior – SITEC (antigo DEAEX);
* Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior – SUEXT (antigo DECEX)
* Subsecretaria de Facilitação de Comércio Exterior – SUFAC (antigo DECOE)
* Subsecretaria de Negociações Internacionais – SEINT (antigo DEINT)
* Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público – SDCOM (antigo DECOM);
Confira como está a organização das outras Secretarias Especiais dentro Ministério da Economia:
Fonte: Ministério da Economia
QUEM ESTÁ A FRENTE DA SECINT
A nova Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) é de responsabilidade de Marcos Prado Troyjo e o atual secretário a frente da Secex é Lucas Pedreira Couto Ferraz.
A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior está com Renato Agostinho da Silva, enquanto que a Subsecretaria de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior tem como nome Herlon Brandão. Já a Subsecretaria de Facilitação de Comércio Exterior está nas mãos de Glenda Lustosa e a Subsecretaria de Negociações Internacionais está com Alexandre Lobo.
Para quem trabalha com operações internacionais é importantíssimo ficar por dentro de todas as atualizações do Comércio Exterior. Quer se manter sempre atualizado? Acompanhe as nossas redes!
