Alterações importantes na aplicabilidade dos novos requisitos do Programa OEA

O que esperar para o restante de 2024? No Mix de Notícias dessa semana, abordamos os próximos passos do Programa OEA, que estão com data marcada para lançamento ainda em 2024. Também trouxemos importantes insights sobre o cenário do frete internacional e muito mais! Confira:

01 – Novas regras para certificação e transição no Programa OEA

Alinhado com os princípios de transparência, confiança e cooperação, foram promovidas alterações importantes na aplicabilidade dos novos requisitos do Programa OEA (Operador Econômico Autorizado), que entrarão em vigor em 1º de agosto de 2024. Essas mudanças foram estabelecidas para garantir maior segurança jurídica aos intervenientes e evitar prejuízos decorrentes de possíveis atrasos nos processos de certificação.

Principais Alterações:

• Certificação baseada na Portaria Coana nº 77 de 2020
• Ampliação do Prazo de Transição
• Procedimento de Julgamento de Recursos Administrativos
• Solicitação de Exclusão do Programa OEA

Para saber mais, acesse o nosso artigo no blog.

02 – Novos produtos automotivos isentos de imposto de importação a partir de 22 de julho

A partir de segunda-feira, dia 22 de julho, sete produtos automotivos que não possuem fabricação nacional equivalente estarão isentos do imposto de importação. A decisão foi oficializada pela resolução Gecex número 622, publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho, e assinada pelo presidente do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, que também é vice-presidente e ministro do MDIC.

Os produtos incluídos na lista de isenção são:

• Pás carregadeiras compactas
• Rolos compactadores de solo
• Escavadeiras hidráulicas ambulantes
• Colheitadeiras de tapetes de grama
• Colheitadeiras de tomates autopropulsadas sobre rodas
• Trituradores de resíduos florestais
• Máquinas rotativas de estabilização e recuperação ou mistura de solos e reciclagem ou recuperação de pavimentos asfálticos

Antes de serem isentados da alíquota de importação, é realizada uma consulta pública para garantir a transparência e a adequação das isenções.

A isenção do imposto de importação desses produtos pode ter um impacto significativo em obras urbanas e no campo, facilitando a aquisição de máquinas e equipamentos de alta especificidade que não são produzidos localmente. Isso, por sua vez, pode contribuir para a modernização e eficiência das operações em diversos setores.

Para mais detalhes sobre as máquinas e equipamentos isentos de imposto, consulte a resolução Gecex número 622.

03 – Frete marítimo deve subir 10% até a virada do ano

A exportação de soja e milho do Brasil deve enfrentar um aumento significativo nos custos até o final de 2024. Esse cenário se deve à pressão global sobre os preços do frete marítimo, com destaque para os mercados dos Estados Unidos e China. No contexto da economia norte-americana, mesmo com juros elevados, o consumo continua robusto, mantendo a demanda por importações.

Nos portos chineses, os fluxos marítimos estão sendo impactados por conflitos no Mar Vermelho, que têm atrasado as entregas desde outubro do ano passado.

Apesar das taxas de juros nos Estados Unidos estarem em seus níveis mais altos desde 2001, variando entre 5,25% e 5,50% ao ano, o consumo interno não sofreu uma desaceleração significativa. A forte demanda dos consumidores norte-americanos, evidenciada pelas vendas recordes da Black Friday de 2023, mantém a pressão sobre o frete marítimo. O FED manteve essas taxas elevadas para tentar conter a inflação, mas a necessidade de reposição de estoques tem contrabalançado essa medida.

A China, maior exportadora global e importante parceira comercial do Brasil, também enfrenta desafios logísticos. Conflitos no Mar Vermelho e no Canal de Suez, envolvendo ataques a navios, têm adicionado de 10 a 15 dias aos prazos de entrega, exacerbando a escassez de recursos logísticos e aumentando os custos do frete.

Além dos fatores macroeconômicos e geopolíticos, a falta de contêineres e a desorganização no setor portuário têm contribuído para o aumento das tarifas de frete.

Para o setor agropecuário brasileiro, o aumento dos custos de frete terá impactos diretos nos preços das commodities. O custo de transporte marítimo atualmente representa cerca de 3,5% do custo total da soja exportada para a China. A falta de contêineres pode causar atrasos significativos nas exportações, pressionando ainda mais os preços.