Fim da “taxa das blusinhas”: o que muda para o comércio exterior

01 – Nova regra para importações de até US$ 50

O fim do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 — popularmente conhecido como “taxa das blusinhas” — marca uma nova fase no comércio eletrônico global com impacto direto no Brasil. A medida, oficializada por meio de Medida Provisória, elimina a cobrança federal de 20% sobre essas remessas, mantendo apenas o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%.

Na prática, a mudança tende a reduzir o custo de produtos importados de baixo valor, especialmente aqueles adquiridos em plataformas internacionais. Isso amplia o poder de compra do consumidor brasileiro e pode impulsionar o volume de pequenas importações, criando novas dinâmicas logísticas e operacionais para empresas que atuam no comércio exterior.

Por outro lado, a medida gera preocupação em setores da indústria e do varejo nacional, que apontam possíveis desequilíbrios competitivos. A isenção do imposto federal pode favorecer produtos estrangeiros, pressionando cadeias produtivas locais e exigindo maior eficiência logística e estratégica das empresas brasileiras para manter competitividade.

Para o setor de comércio exterior, o cenário reforça a importância de planejamento tributário, inteligência logística e adaptação rápida às mudanças regulatórias. Empresas que acompanham essas transformações tendem a se posicionar melhor diante de um mercado cada vez mais globalizado e dinâmico.

02 – Cannabis medicinal avança no Brasil com novas regras da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo importante na regulamentação da cannabis medicinal ao simplificar as regras de prescrição e autorizar a produção voltada à exportação. A nova resolução marca um avanço significativo para o setor, ampliando tanto o acesso de pacientes quanto as oportunidades para a indústria nacional.

Entre as principais mudanças, está a flexibilização da prescrição para produtos com baixo teor de THC (até 0,2%), que passam a exigir um receituário menos restritivo. Na prática, isso reduz a burocracia e facilita o acesso ao tratamento, beneficiando pacientes e profissionais de saúde.

Outro destaque é a autorização para o cultivo da planta com foco exclusivo na exportação, desde que haja comprovação de demanda internacional. Essa medida posiciona o Brasil como potencial player em um mercado global em expansão, abrindo novas possibilidades comerciais e logísticas.

Para o comércio exterior, a mudança representa uma oportunidade estratégica. Com regras mais claras e abertura para exportação, empresas brasileiras podem explorar novos mercados, desde que estejam preparadas para atender às exigências regulatórias e sanitárias internacionais.

03 – Acordo Mercosul-UE começa a impactar preços e comércio

O acordo entre Mercosul e União Europeia já começa a gerar efeitos práticos no comércio internacional. Um dos primeiros reflexos é a importação de queijos europeus com tarifas reduzidas, o que pode impactar diretamente os preços ao consumidor brasileiro e a competitividade do setor alimentício.

Com a entrada em vigor do acordo, a alíquota de importação desses produtos caiu de 28% para 25,2%, dentro das cotas estabelecidas. Além dos queijos, itens como chocolates e tomates também fazem parte das primeiras operações, embora com reduções tarifárias graduais ao longo dos próximos anos.

Do lado das exportações, o Brasil também passa a se beneficiar: produtos como carne bovina, carne de aves e cachaça já entram no mercado europeu com tarifa zero dentro das cotas negociadas. Isso amplia o acesso a um dos mercados mais exigentes do mundo e fortalece a presença brasileira no comércio global.

Para empresas que atuam no comércio exterior, o acordo representa tanto oportunidades quanto desafios. A redução de barreiras tarifárias exige maior competitividade, eficiência logística e atenção às regras de origem e certificação — fatores essenciais para aproveitar ao máximo esse novo cenário.