Acordo Mercosul-União Europeia: impactos na economia brasileira

Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia (UE) concluíram um acordo de livre-comércio que abrange uma população de mais de 700 milhões de pessoas e representa cerca de 25% do PIB mundial.

Etapas para a implementação do acordo

Para que o acordo entre em vigor, são necessárias cinco etapas:

1 – Revisão Legal: verificação jurídica para assegurar coesão e correção linguísticas.

2 – Tradução: tradução para os 23 idiomas oficiais da UE e para as duas línguas oficiais do Mercosul.

3 – Assinatura: prevista para o segundo semestre de 2025.

4 – Internalização: aprovação pelos trâmites internos de cada bloco. No Brasil, o Poder Executivo encaminha o texto ao Congresso Nacional; na UE, é necessária a aprovação de 65% do Conselho Europeu, representando 55% da população dos países membros, e maioria simples do Parlamento Europeu.

5 – Ratificação: confirmação do compromisso de cumprir os termos do acordo.

O acordo prevê vigência bilateral, permitindo que, após a ratificação pela UE, o Brasil ou qualquer outro país do Mercosul que tenha concluído o processo possa aplicar os termos do acordo independentemente dos demais.

Liberalização tarifária e comércio de bens

O acordo estabelece uma ampla liberalização tarifária:

 – Brasil: desgravação imediata ou gradual (4, 8, 10 e 15 anos) cobrindo aproximadamente 91% dos bens e 85% do valor das importações provenientes da UE.

– União Europeia: desgravação imediata ou gradual (4, 7, 8, 10 e 12 anos) abrangendo cerca de 95% dos bens e 92% do valor das importações de bens brasileiros.

Além das tarifas, o acordo inclui capítulos sobre facilitação de comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços e investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual (com reconhecimento de indicações geográficas como «cachaça» e «canastra») e apoio a Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

Impactos econômicos estimados

Estudos indicam que o acordo poderá gerar:

– Crescimento do PIB: Efeito positivo de 0,34% (R$ 37 bilhões).
 – Investimentos: Aumento de 0,76% (R$ 13,6 bilhões).
 – Preços ao Consumidor: Redução de 0,56%.
 – Salários Reais: Aumento de 0,42%.
– Importações: Crescimento de 2,46% (R$ 42,1 bilhões).
 – Exportações: Crescimento de 2,65% (R$ 52,1 bilhões).

Esses impactos são projetados para o ano de 2044, com valores baseados em 2023.

Benefícios para o consumidor brasileiro

A redução de tarifas poderá tornar produtos importados mais acessíveis, como azeites, queijos, vinhos e frutas de clima temperado.
Além disso, a importação de máquinas e insumos a preços menores pode reduzir custos de produção, beneficiando indiretamente os consumidores.

Considerações finais

O acordo Mercosul-União Europeia representa uma oportunidade significativa para a economia brasileira, promovendo crescimento, investimentos e benefícios aos consumidores.

No entanto, é fundamental acompanhar as etapas de implementação e os desdobramentos para maximizar os benefícios e mitigar possíveis desafios.