O Sistema permite ao responsável legal por pessoa jurídica credenciar, no Radar/Siscomex, as pessoas físicas que atuarão como representantes da empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro.
No final do mês de Abril houve uma mudança no acesso ao sistema, ele passou a ser feito através do Portal Siscomex, que é uma iniciativa de governo eletrônico centrada no aumento da transparência e da eficiência nos processos e controles de exportações e importações. Voltado primordialmente aos operadores de comércio exterior – exportadores, importadores, transportadores, depositários, despachantes aduaneiros, terminais portuários, etc. – o Portal Siscomex objetiva, em sua etapa inicial de implementação, simplificar o acesso aos serviços e sistemas governamentais e à legislação pertinentes às operações de comércio exterior.
Após essa atualização, mudaram alguns procedimentos para cadastro, mais especificamente no que diz respeito ao preposto/dirigente, esse perfil só pode ser considerado para o responsável legal da empresa ou funcionários em regime CLT.
O que isso pode gerar de impactos?
O representante legal precisa ser credenciado junto a Marinha Mercante, e para isso o responsável legal precisa ter um perfil de acesso especifico.
Antes da mudança era possível incluir o despachante como preposto/dirigente, e este fazia o cadastro na Marinha Mercante, agora com essa mudança apenas o responsável legal ou funcionário em regime CLT poderá credenciar o representante na Marinha Mercante, sendo assim sugerimos que caso o perfil de acesso do responsável legal da sua empresa ainda não tenha sido feito, entrem em contato com nosso setor de credenciamento (credenciamento@mastersul.com.br) para fazê-lo o mais rápido possível, evitando assim problemas na atualização do credenciamento.
Em caso de dúvidas conte conosco: Contato Mastersul