LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX – 01 A 08 DE SETEMBRO

NOTÍCIAS SISCOMEX

05/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 79/2017

Ajuste no tratamento administrativo de anuência da ANVISA

04/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 78/2017

Alteração no tratamento administrativo – NCM 3921.13.90, 5603.14.90 e 5903.20.00

01/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 77/2017

Retifica Notícia Siscomex Importação nº 76/2017

PUBLICADO DOU 08/09/2017

CIRCULAR Nº 47, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
Prorroga por até dois meses, a partir de 28/09/2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, comumente classificadas nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular nº 71/2016.

PORTARIA Nº 1.734, DE 4 DE AGOSTO DE 2017
Institui o Plano O Melhor do Agro Brasileiro, com o qual o Mapa enfatiza a qualidade, a inocuidade e a sustentabilidade dos produtos agropecuários brasileiros, reafirmando o compromisso previsto na Lei nº 13.249/2016, de promoção da produção agropecuária nacional nos mercados externos.

PUBLICADO DOU 06/09/2017

PORTARIA Nº 1.878, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
Restabelece a Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Francisco Beltrão, no Estado do Paraná.

PORTARIA Nº 22, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
Estabelece, no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém-PA, procedimentos relativos ao fornecimento de mercadorias destinadas ao uso e consumo de bordo de embarcações, em tráfego internacional.

PUBLICADO DOU 05/09/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.734, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
Altera a IN nº 929/2009, que fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da Tipi.

PORTARIA Nº 16, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Portaria nº 44/2010, que estabelece procedimentos para realização de perícia de quantificação de mercadoria a granel, importada ou a exportar.

PUBLICADO DOU 04/09/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
Demarca a área que compreende a Zona Primária Aduaneira do Recinto Aduaneiro (código 051.19.01-4) do Ponto de Fronteira Alfandegado em Porto Mauá-RS, sob jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Mauá-RS.

CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Torna pública a proposta de alteração do PPB de controlador digital de temperatura, indicador digital de temperatura, indicador digital de grandezas elétricas, monitor digital de grandezas elétricas e contador digital. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Torna pública a proposta de alteração do PPB de telefone celular do tipo smartphone com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
Torna pública a proposta de alteração do PPB de disco digital de leitura a laser gravado (Blu-Ray). Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Estabelece a equivalência de categorias das batatas-semente produzidas na Escócia e no Brasil.

PORTARIA Nº 1.679, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Aprova o Regimento Interno do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Revoga a Portaria nº 170/2009.

PORTARIA Nº 254, DE 1 DE SETEMBRO DE 2017
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras (Normam 04/DPC).

PORTARIA Nº 32, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 72/2017, em relação aos itens NCM 2207.10.10 e 2207.20.11.

FONTE: https://www.arinternet.pr.gov.br/portalsefa/_l_downloadlegislacao2.asp?eTpDoc=0&eTpPer=5&eTpMod=1