MDIC firma parceria com a Amazon para fortalecer MPMEs

Imagine obter apoio da Amazon Brasil em suas exportações? Esse é o destaque da semana 28 em nosso Mix de Notícias. Além disso, também falamos sobre os resultados da exportação de veículos em junho e a fiscalização sobre importação de serviços. Confira:

01 – Novo acordo de cooperação técnica entre Secex e Amazon Brasil visa fortalecer exportações de MPMEs

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Amazon Brasil firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) no dia 2 de julho de 2024. Este acordo tem como objetivo principal fortalecer a cultura exportadora entre os empreendedores brasileiros e facilitar o acesso ao mercado internacional, especialmente para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

O ACT prevê uma série de ações conjuntas entre Secex e Amazon Brasil para atingir seus objetivos. Dentre as principais ações, destacam-se:

Treinamentos on-line sobre exportação via comércio eletrônico:
Vendedores brasileiros terão acesso a aulas ao vivo e materiais educativos focados em exportação através do comércio eletrônico.

Suporte aos vendedores:
A Amazon oferecerá serviços de suporte para auxiliar os vendedores no processo de exportação de seus produtos.

Conteúdo on-line para MPMEs:
A empresa disponibilizará conteúdos informativos sobre exportação, que serão compartilhados pela Secex com as empresas interessadas.

Mesa redonda com mulheres exportadoras:
Será realizada uma mesa redonda virtual para discutir os desafios e oportunidades enfrentados por mulheres que exportam seus produtos através da Amazon.

Estudos realizados pela Secex em 2023 demonstram que as empresas exportadoras brasileiras geram mais empregos, pagam melhores salários e são mais inovadoras, produtivas e competitivas. Além disso, a exportação contribui para a geração de externalidades positivas para outros setores da economia, fortalecendo o desenvolvimento econômico nacional.

Secex e Amazon realizarão reuniões semestrais para avaliar o andamento das ações e identificar novas oportunidades de colaboração. O acordo foi estabelecido a partir de um chamamento público aberto pela Secex em 4 de dezembro de 2023 (Edital nº 02/2023). A proposta da Amazon foi selecionada por atender às exigências de regularidade e por apresentar ações eficazes para o estímulo à exportação por empresas brasileiras.

Esse modelo de chamamento é permanente e não concorrencial, sem transferência de recursos entre os envolvidos. Dessa forma, qualquer empresa interessada pode apresentar propostas para apoiar a PNCE, conforme detalhado no edital.

02 – Receita Federal intensifica fiscalização sobre importação de serviços software para garantir Conformidade Tributária

A Receita Federal do Brasil intensificou a fiscalização sobre a importação de serviços e software, com o objetivo de assegurar o cumprimento de todas as obrigações tributárias. Esta ação, destacada no Relatório Anual de Fiscalização de 2024, visa garantir a correta arrecadação de tributos relacionados a essas transações, que envolvem a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), o Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita Federal identificou indícios significativos de omissão na declaração de débitos relacionados à importação de serviços e ao pagamento de royalties, serviços técnicos, administrativos ou assistência técnica ao exterior. Segundo o Relatório Anual de Fiscalização, em 2024, serão enviadas comunicações aos contribuintes informando sobre as divergências identificadas em 2023 e concedendo um prazo para a autorregularização.

Esta iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de incentivo à autorregularização, permitindo que as empresas regularizem suas situações fiscais com a possibilidade de reduções significativas em multas e juros. Caso não haja autorregularização, as multas podem variar entre 75% a 300% do valor devido, especialmente se for detectada má-fé.

Para as empresas brasileiras que importam serviços e software, a conformidade tributária exige atenção a diversos tributos, entre eles:

• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): aplica-se sobre os pagamentos feitos a residentes ou domiciliados no exterior, com alíquotas que podem variar entre 15% e 25%, dependendo do país e da natureza do serviço.
• CIDE-Remessas ao Exterior: incide sobre pagamentos relacionados à aquisição de tecnologia e serviços técnicos, com uma alíquota de 10%.
• PIS-Importação e Cofins-Importação: Aplicam-se sobre o valor da importação, com alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Cobrado em operações de câmbio, com uma alíquota de 0,38%, e 4,38% para pagamentos via cartão de crédito.
• ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): Tributo municipal, com alíquotas que variam de 2% a 5%, dependendo do município.

A falta de conhecimento sobre a necessidade de recolhimento desses tributos coloca muitas empresas em risco significativo. A conformidade tributária na importação de serviços e software é complexa devido às diversas classificações fiscais, como SaaS (Software as a Service), licenças de uso de software, e desenvolvimento customizado de software.

Empresas que não se autorregularizar estão sujeitas a penalidades severas. A multa por não recolhimento dos tributos pode variar de 75% a 300%, caso a Receita detecte má-fé do contribuinte. Entretanto, para aquelas que se autorregularizarem antes de qualquer ação da Receita, a multa é limitada a 20% sobre o tributo devido.

03 – Crescimento expressivo na importação de veículos em junho

O diretor de Planejamento e Inteligência Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), destacou na última quinta-feira (04/07) um aumento significativo no valor de veículos importados no mês de junho de 2024. O crescimento foi de impressionantes 432% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Este aumento foi impulsionado exclusivamente pelo volume de veículos importados, que cresceu 473%, mesmo com uma redução de 7,1% nos preços.

Este aumento no valor e volume de veículos importados contribuiu significativamente para o crescimento nas importações de bens de consumo em junho, que apresentaram um crescimento de 71,5%. Este desempenho ressalta a importância do setor automotivo para a balança comercial brasileira e reflete um momento de alta demanda por veículos no mercado nacional.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), ressaltou a competitividade das alíquotas de importação de veículos no Brasil em comparação com outros grandes mercados mundiais. Ele mencionou que, em países como Canadá e Estados Unidos, as alíquotas de importação podem superar 100%, enquanto na União Europeia variam entre 27% e 48%. No Brasil, a alíquota de importação para carros elétricos é atualmente de 18%. Mesmo com a projeção de um aumento para 35%, essa alíquota ainda será significativamente menor do que a praticada em outros mercados globais.

O expressivo aumento na importação de veículos em junho de 2024 destaca uma forte demanda por veículos no Brasil, apesar das reduções nos preços. A comparação internacional das alíquotas de importação coloca o Brasil em uma posição competitiva no mercado global, especialmente no setor de carros elétricos. Esse cenário pode incentivar ainda mais a entrada de veículos no país, contribuindo para o crescimento econômico e a modernização da frota automotiva nacional.