Portal Único: fique por dentro do cronograma de migração

01 – Novo cronograma para importações em 2025

O governo brasileiro anunciou um cronograma para a migração completa das importações para o Portal Único de Comércio Exterior, com conclusão prevista para 31 de dezembro de 2025. Este processo visa integrar todas as operações de importação à Declaração Única de Importação (Duimp) e ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), otimizando e modernizando os procedimentos aduaneiros.

A implementação será gradual, permitindo que importadores e demais atores do comércio exterior se adaptem às novas ferramentas e processos. Espera-se que essa transição reduza a burocracia, aumente a eficiência e proporcione maior transparência nas operações de importação, beneficiando empresas de diversos setores.

Confira no detalhe o cronograma:

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa estratégica para posicionar o Brasil de forma mais competitiva no cenário global. Ao centralizar e digitalizar os procedimentos, o governo busca facilitar o comércio internacional, reduzir custos operacionais e melhorar o ambiente de negócios no país.

Empresas envolvidas em atividades de importação devem acompanhar atentamente o cronograma de migração e se preparar para as mudanças iminentes. A adaptação às novas exigências será crucial para garantir a continuidade das operações e aproveitar os benefícios oferecidos pelo novo sistema.

02 – Crescimento das importações de máquinas preocupa setor industrial nacional

Entre 2020 e 2024, a importação de máquinas agrícolas e de construção no Brasil triplicou, passando de 9 mil para 26,4 mil unidades, conforme estudo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Esse aumento acentuado tem gerado preocupações sobre a competitividade da indústria nacional frente aos produtos estrangeiros.

O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, destacou que, em 29 licitações analisadas, 32% das máquinas adquiridas pelo governo federal foram de empresas sem etapas fabris no país, principalmente da China, que respondeu por 55,7% das importações em 2024, seguida pela Índia, com 26,4%. Esse cenário pode levar à desvalorização da produção nacional e impactar negativamente a balança comercial.

Embora as exportações brasileiras de máquinas agrícolas e de construção tenham crescido de 12,8 mil unidades em 2020 para 20,6 mil em 2024, resultando em um déficit de 5,8 mil unidades no último ano, a qualidade dos produtos nacionais continua sendo reconhecida em mercados exigentes, como Estados Unidos e Canadá. No entanto, a crescente presença de máquinas importadas no mercado interno exige atenção e estratégias para fortalecer a indústria local.

Para 2025, a Anfavea prevê estabilidade nas vendas internas de máquinas agrícolas, estimando a comercialização de 48,9 mil equipamentos, mesmo número de 2024. Em relação às exportações, espera-se um aumento de 1%, alcançando 6,1 mil unidades. A entidade enfatiza a importância de políticas que garantam taxas de financiamento atrativas para incentivar investimentos no setor e manter a competitividade da indústria nacional.

03 – Comissão aprova prorrogação de isenção de tributos para exportadores por mais um ano

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou recentemente um projeto que estende por mais um ano a isenção de tributos para exportadores brasileiros. Essa medida visa fortalecer a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional, oferecendo alívio fiscal às empresas que atuam no comércio exterior.

A prorrogação da isenção tributária é vista como essencial para manter o ritmo das exportações, especialmente em um cenário econômico global desafiador. Ao reduzir a carga tributária, o governo busca incentivar a produção nacional e ampliar a presença dos produtos brasileiros em diversos mercados ao redor do mundo.

Especialistas apontam que essa iniciativa pode trazer benefícios significativos para a balança comercial do país, aumentando o volume de exportações e contribuindo para o equilíbrio econômico. Além disso, a medida proporciona às empresas exportadoras maior previsibilidade e segurança jurídica, fatores fundamentais para o planejamento e execução de suas atividades.

Empresas que atuam no comércio exterior devem ficar atentas às regulamentações específicas e aos prazos estabelecidos para usufruir da isenção tributária. É recomendável que busquem orientação especializada para garantir o cumprimento das exigências legais e aproveitar plenamente os benefícios oferecidos por essa prorrogação.