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FAQ
1. Empresas utilizam indevidamente o selo OEA para enganar contratantes
A Receita Federal identificou que algumas empresas estão utilizando indevidamente o selo de Operador Econômico Autorizado (OEA) para enganar contratantes. O programa OEA certifica operadores de comércio exterior que atendem a critérios rigorosos de segurança e conformidade, oferecendo benefícios como maior agilidade nas operações aduaneiras. No entanto, empresas não certificadas têm usado fraudulentamente o selo para aparentar credibilidade e atrair clientes de forma desonesta.
O uso indevido da logomarca do OEA compromete a integridade do programa e pode acarretar sanções severas às empresas infratoras. A Receita Federal atualizou as regras de utilização da logomarca em 2018, estabelecendo diretrizes claras para evitar seu uso indevido. Operadores certificados têm o direito de utilizar a marca, mas devem seguir as orientações estabelecidas para não incorrer em penalidades.
Serviços e Informações do Brasil
A fim de proteger a integridade do programa OEA e assegurar a confiança nas operações de comércio exterior, é fundamental que as empresas interessadas busquem a certificação por meio dos canais oficiais da Receita Federal. A adesão correta ao programa não apenas evita sanções, mas também proporciona benefícios legítimos que podem otimizar as operações e fortalecer a reputação no mercado.
2. Estados Unidos impõem tarifa de 25% sobre importação de automóveis
O governo dos Estados Unidos anunciou a implementação de uma tarifa de 25% sobre a importação de veículos automotivos. Essa medida visa proteger a indústria automobilística nacional, que enfrenta desafios decorrentes da concorrência internacional. Autoridades americanas argumentam que a tarifa é necessária para preservar empregos e garantir a competitividade das montadoras domésticas no mercado global.
A decisão gerou reações mistas entre os parceiros comerciais dos EUA. Países exportadores de automóveis expressaram preocupação com o impacto dessa tarifa em suas economias e na relação comercial com os Estados Unidos. Alguns governos já sinalizaram a possibilidade de retaliação, impondo suas próprias tarifas sobre produtos americanos, o que poderia desencadear disputas comerciais mais amplas.
Especialistas em comércio internacional alertam que a imposição de tarifas elevadas pode resultar em aumento dos preços para os consumidores e reduzir a variedade de opções disponíveis no mercado. Além disso, há o risco de que tais medidas protecionistas desencadeiem uma guerra comercial, afetando negativamente a economia global e as cadeias de suprimento internacionais.
Enquanto isso, montadoras estrangeiras que operam nos Estados Unidos estão avaliando o impacto da tarifa em suas operações. Algumas empresas consideram aumentar a produção em solo americano para evitar as tarifas, enquanto outras estudam alternativas para mitigar os efeitos dessa medida em seus negócios e nos consumidores.
3. Brasil e Japão celebram cooperação na área de transição energética e integração industrial
Em um esforço conjunto para impulsionar a cooperação econômica e industrial, Brasil e Japão assinaram um acordo focado na economia verde. O objetivo é explorar oportunidades nas áreas de descarbonização, transição energética, economia circular, economia digital, cadeia de valor global, mobilidade verde e bioeconomia. A parceria visa não apenas aumentar a cooperação industrial, mas também melhorar a qualidade das colaborações por meio da transferência de tecnologia e desenvolvimento local de pesquisa.
O acordo estabelece diretrizes para aprimorar as estruturas de cooperação, incluindo o compartilhamento de informações, capacitação e diálogo regulatório. Essa iniciativa reflete o compromisso de ambos os países em enfrentar desafios energéticos globais e promover um crescimento econômico sustentável. A colaboração também busca fortalecer os laços comerciais e industriais, abrindo novas oportunidades para empresas brasileiras e japonesas atuarem conjuntamente em projetos inovadores.
Além disso, Brasil e Japão reconheceram a importância de iniciativas de transição energética e redução de emissões serem realizadas de maneira justa e equitativa, considerando as diferentes circunstâncias e abordagens nacionais. Ambos os países manifestaram interesse em colaborar nas áreas de energias renováveis e eficiência energética, promovendo investimentos recíprocos em inovação, especialmente em etanol, hidrogênio e seus derivados, como amônia, combustíveis sintéticos e combustível de aviação sustentável (SAF).
Essa parceria estratégica entre Brasil e Japão representa um passo significativo na busca por soluções sustentáveis e inovadoras para os desafios energéticos atuais, reforçando o compromisso de ambos os países com o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental.
