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FAQ
01 – EUA isentam tarifas para eletrônicos da China
O governo dos Estados Unidos anunciou um novo recuo na sua política tarifária e isentou 20 categorias de produtos tecnológicos da chamada “tarifa recíproca” — alíquota de 10% para todos os países e de 145% para a China. A medida beneficia diretamente smartphones, computadores, televisores, semicondutores e equipamentos de escritório, o que representa quase 25% de todas as importações da China em 2024, totalizando US$ 104,5 bilhões.
Apenas os aparelhos telefônicos, por exemplo, somaram US$ 50,8 bilhões em importações chinesas neste ano. Máquinas para processamento automático (US$ 36,2 bilhões), televisores (US$ 6,7 bilhões) e partes de máquinas para escritórios (US$ 6,5 bilhões) também estão entre os itens isentos, além de circuitos integrados, componentes para fabricação de chips e mídias para gravação.
Com a mudança, a taxa média sobre eletrônicos caiu de 45% para 5%. Em contrapartida, setores como o de vestuário, calçados e acessórios continuam enfrentando tarifas elevadas — 145% para produtos da China e 20% para outros países — com uma taxa média de imposto que permanece em 44%.
As isenções mostram como a Casa Branca está escolhendo setores estratégicos na disputa comercial, favorecendo a indústria de tecnologia enquanto outras, como a têxtil, seguem sendo impactadas pelas tarifas mais pesadas.
02 – Agronegócio brasileiro alcança recorde de US$ 37,8 bilhões no 1º tri
No primeiro trimestre, o agronegócio brasileiro registrou exportações no valor de US$ 37,8 bilhões, representando um aumento de 2,1% em relação ao mesmo período do ano anterior e estabelecendo um novo recorde para o setor. Esse desempenho foi impulsionado principalmente pelos resultados de março, quando as exportações somaram US$ 15,6 bilhões, alta de 12,5% em comparação com março do ano anterior — o segundo maior valor da história para o mês.
Entre os principais produtos exportados no mês estão soja em grãos (US$ 5,7 bilhões, +7%), café verde (US$ 1,4 bilhão, +92,7%), carne bovina in natura (US$ 1,1 bilhão, +40,1%), celulose (US$ 988 milhões, +25,4%) e carne de frango in natura (US$ 772,3 milhões, +9,6%).
A China manteve-se como o principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, com forte participação, seguida pela União Europeia e Estados Unidos. Juntos, esses mercados representaram mais da metade das exportações do setor no trimestre, evidenciando a importância estratégica dessas parcerias comerciais para o Brasil.
03 – Isenção tributária para compras internacionais
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 914/24, que propõe a isenção de tributos federais para compras internacionais de até US$ 600 por ano, realizadas por pessoas físicas. A proposta, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), visa desonerar consumidores que adquirem produtos de menor valor em plataformas estrangeiras, como AliExpress, Shein e Shopee. O projeto busca corrigir distorções na cobrança de tributos sobre importações de pequeno porte, promovendo maior justiça fiscal.
De acordo com o autor do texto, a intenção é facilitar o acesso a bens que não são encontrados com facilidade no mercado nacional ou que apresentam preços mais competitivos no exterior. A medida também pretende coibir a cobrança excessiva de tributos, que muitas vezes inviabiliza a compra de produtos simples. Caso aprovada, a proposta impactará diretamente os consumidores que utilizam o e-commerce internacional como alternativa de consumo.
O projeto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para ser distribuído às comissões competentes. Enquanto isso, segue em debate entre parlamentares, setores da indústria e comércio. A discussão reforça a importância de atualizar a legislação tributária frente às novas dinâmicas do consumo global e do comércio digital, que têm ganhado cada vez mais espaço no dia a dia dos brasileiros.
