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FAQ
01 – Presidentes do Mercosul aprovam flexibilização de tarifas comerciais
Na próxima cúpula de líderes do Mercosul, marcada para os dias 2 e 3 de julho em Buenos Aires, será formalizada a inclusão de 50 novos produtos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). A medida ampliará o grupo de itens que poderão ter tratamento diferenciado por país, elevando de 100 para 150 o total de códigos tarifários flexibilizáveis, início imediato, e com vigência prevista até 2028.
A proposta atende a um pleito da Argentina, já parcialmente negociado em abril com chanceleres do bloco, e tem negociação coordenada pelo Brasil, que conseguiu estabelecer critérios claros para seleção dos produtos. A iniciativa visa ampliar a autonomia dos países membros para responder a desequilíbrios comerciais e eventuais “barreiras ou práticas não autorizadas pela OMC”.
A decisão será tomada logo após o Brasil assumir a presidência-pro-tempore do Mercosul, função que passará do país vizinho à Argentina, e reforça a tendência de adoção de políticas comerciais mais flexíveis. A adição de novos códigos na Letec representa um mecanismo importante de adaptação a choques externos, sobretudo em um cenário global de tensões tarifárias.
Sob a gestão do Brasil à frente do bloco, também se dará prioridade à construção de uma agenda verde e à finalização dos acordos com a União Europeia e a EFTA, além de impulsionar o fortalecimento do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM). A flexibilização da TEC é um passo relevante na direção de um bloco mais ajustável e ágil frente aos desafios globais
02 – Porto de Paranaguá é líder nacional na exportação de carnes
O Porto de Paranaguá alcançou o topo do ranking nacional como principal corredor de exportação de carnes do Brasil. Apenas nos cinco primeiros meses de 2024, mais de 1 milhão de toneladas de carne foram embarcadas por lá — um aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Esse desempenho consolida o papel estratégico de Paranaguá na logística do agronegócio brasileiro. Além da carne de frango, o terminal também se destaca pela movimentação de carne bovina e suína, com destinos voltados principalmente ao Oriente Médio e Ásia.
A infraestrutura moderna, aliada à eficiência no embarque e desembaraço aduaneiro, tem sido fundamental para esse crescimento. A instalação de novos equipamentos e a ampliação das áreas de armazenagem são reflexos de um investimento constante no potencial logístico do porto.
03 – Novo Processo de Importação será 100% integrado até setembro
O Novo Processo de Importação (NPI), iniciativa do Governo Federal para modernizar e simplificar as operações de comércio exterior, dará um salto importante até setembro de 2025: todos os órgãos anuentes estarão integrados ao Portal Único de Comércio Exterior. Isso significa mais eficiência, previsibilidade e redução de custos para quem importa.
Atualmente, 19 órgãos e agências reguladoras já participam do NPI. A expectativa é que, com a integração completa, os processos sejam automatizados e otimizados, oferecendo um ambiente mais competitivo para as empresas brasileiras. Além disso, o novo fluxo permitirá decisões mais rápidas e maior transparência.
Outro avanço relevante está na ampliação da Duimp (Declaração Única de Importação) e na digitalização de documentos como o LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros). Esses recursos prometem acabar com retrabalhos e a burocracia típica de sistemas fragmentados.
Para quem atua com importação, é hora de se preparar. A adaptação ao NPI representa uma vantagem estratégica no cenário atual.
