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NOTÍCIAS SISCOMEX
Importação n° 012/2023
Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 74 a 97
por Secexpublicado06/03/2023 15h00 Notícias
PUBLICADO DOU 10/03/23
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 6, DE 3 DE MARÇO DE 2023
SRRF8ª/SGRFB/RFB/MF | 10/03/2023
Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF (8ª R) nº 85/2013, que alfandega o Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas/SP. Revoga o normativo que menciona.
PORTARIA IRF/SSO Nº 4, DE 2 DE MARÇO DE 2023
IRF-SÃO SEBASTIÃO/DRF-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SRRF8ª/RFB/MF | 10/03/2023
Determina que os procedimentos de autorização pela Autoridade Aduaneira para o ingresso, a permanência e a movimentação de pessoas e veículos, nos locais e recintos alfandegados, ou a bordo de embarcações de viagem internacional, em toda a área sob a jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião, sejam efetuados por meio de sistemas informatizados. Esta Portaria entrará em vigor em 01/04/2023, revogando-se, sem interrupção de sua força normativa, a Portaria IRF/SSO nº 6/2013.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 453, DE 8 DE MARÇO DE 2023
GECEX/CAMEX/MDIC | 10/03/2023
Inclui no Anexo IV da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021 os produtos que relaciona, conforme descrições, alíquotas e prazos que discrimina. Torna sem efeito a Diretriz da CCM nº 51/22, que foi revogada pela Diretriz da CCM nº 165/22, em conformidade com o art. 6º da Resolução GMC nº 49/19. Esta Resolução entra em vigor em 10/03/2023.
PUBLICADO DOU 09/03/23
CIRCULAR Nº 6, DE 8 DE MARÇO DE 2023
SECEX/MDIC | 09/03/2023
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 68/2017, aplicada às importações brasileiras de ésteres acéticos, comumente classificadas nos subitens NCM 2915.31.00 e 2915.39.31, originárias dos Estados Unidos da América e do México, iniciada pela Circular Secex nº 39/2022. Prorroga por até dois meses, a partir de 22/06/2023, o prazo para conclusão da revisão mencionada, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 39/2022, nos termos dos arts. 5º e 112 do Decreto nº 8.058/2013. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 68/2017 permanecerão em vigor no curso desta revisão.
PUBLICADO DOU 08/03/23
PORTARIA SECEX Nº 237, DE 7 DE MARÇO DE 2023
SECEX/MDIC | 08/03/2023
Torna facultativa a avaliação de interesse público nas investigações originais de dumping e subsídios de que trata a Portaria Secex nº 13/2020. Revoga o dispositivo que menciona. Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 15/03/2023.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 778, DE 1º DE MARÇO DE 2023
DC/ANVISA/SAES/MS | 08/03/2023
Dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. Revoga os normativos que relaciona.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 779, DE 1º DE MARÇO DE 2023
DC/ANVISA/SAES/MS | 08/03/2023
Dispõe sobre os aditivos alimentares fermentos químicos e sobre os coadjuvantes de tecnologia fermentos biológicos e nutrientes para levedura destinados ao uso em produtos de panificação e biscoitos. Revoga os normativos que menciona.
PUBLICADO DOU 07/03/23
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
INMETRO/MDIC | 07/03/2023
Disponibiliza, no sítio www.inmetro.gov.br, a proposta de Regulamentação Técnica para Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de Concreto destinados à Condução de Águas Pluviais e Esgoto. Fixa prazo de 60 dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao texto proposto.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
IBAMA/MMA | 07/03/2023
Altera a IN nº 24/2022, que estabelece critérios e procedimentos para exportação, com fins comerciais, de produtos e subprodutos madeireiros das espécies constantes dos Anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), dos gêneros Handroanthus spp, Tabebuia spp, Dipteryx spp, Cedrela spp e da espécie Swietenia macrophylla.
PORTARIA INMETRO Nº 325, DE 28 DE JULHO DE 2021
INMETRO/MDIC | 07/03/2023
Retificação da Portaria Inmetro nº 325/2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para termômetros clínicos digitais utilizados no controle da temperatura de seres humanos e de animais.
PORTARIA INMETRO Nº 465, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
INMETRO/MDIC | 07/03/2023
Retificação da Portaria Inmetro nº 465/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Teto – Consolidado.
PORTARIA Nº 51, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
INMETRO/MDIC | 07/03/2023
Revoga a Portaria Inmetro nº 87/2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de comprimento de uso geral; e revoga o normativo que menciona.
PUBLICADO DOU 06/03/23
PORTARIA Nº 10.644, DE 2 DE MARÇO DE 2023
SRA/ANAC/MINFRA | 06/03/2023
Divulga a atualização da relação dos Estados que mantêm isenção das tarifas aeroportuárias de pouso e permanência, para aeronaves militares e civis públicas, em reciprocidade com o Brasil.
