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NOTÍCIAS SISCOMEX
Exportação n° 032/2022
Alteração de tratamento administrativo para a NCM 29221500 – DFPC
por Secexpublicado11/11/2022 10h12 News
PUBLICADO DOU 11/11/2022
PORTARIA ALF/VIT Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
ALF-PORTO DE VITÓRIA/SRRF7ª/RFB/MR | 11/11/2022
Aprova os modelos de credenciais do despachante aduaneiro, do ajudante do despachante aduaneiro e do perito credenciado, destinadas à identificação dos titulares quando do ingresso nos locais jurisdicionados pela ALF/VIT. Revoga os normativos que menciona.
PORTARIA MAPA Nº 514, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
GM/MAPA | 11/11/2022
Republicação da Portaria nº 514/2022, que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências. Altera a Portaria nº 385/2021. Revoga a IN nº 32/2015.
PUBLICADO DOU 10/11/2022
DECRETO Nº 11.252, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
| 10/11/2022
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos normativos, entre eles os Decretos nºs 7.540/2011, 7.725/2012 e 8.656/2016.
PORTARIA ALF/FOR Nº 11, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
ALF-FORTALEZA/SRRF3ª/RFB/ME | 10/11/2022
Aplica restrições às operações do Porto Organizado de Fortaleza, em função da aplicação de penalidades administrativas de advertência pelo descumprimento de requisitos técnicos e operacionais de alfandegamento. Esta Portaria entrará em vigor dez dias da data de sua publicação, exceto o artigo segundo que entrará em vigor 30 dias após sua publicação.
PORTARIA ALF/FOR Nº 12, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
ALF-FORTALEZA/SRRF3ª/RFB/ME | 10/11/2022
Disciplina o ingresso, a permanência e a saída de pessoas e veículos no Porto Organizado de Fortaleza-CE, jurisdicionado pela Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza, e dá outras providências. Revoga o normativo que menciona. Esta Portaria entrará em vigor no dia 10/11/2022.
PORTARIA COANA Nº 95, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME | 10/11/2022
Republicação parcial da Portaria Coana nº 95/2022, que substitui o Anexo Único à Portaria Coana nº 81/2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.
PUBLICADO DOU 09/11/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
SRRF9ª/RFB/ME | 09/11/2022
Dispõe sobre a ampliação de área alfandegada de que trata o ADE nº 24/2011.
CIRCULAR Nº 52, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
SECEX/SECINT/ME | 09/11/2022
Torna público o encerramento dos prazos de vigência dos direitos antidumping das Resoluções que menciona. Conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058/2013, as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria Secex nº 171/2022, no mínimo, quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping.
PORTARIA MAPA Nº 514, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
GM/MAPA | 09/11/2022
Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências. Altera a Portaria nº 385/2021. Revoga a Instrução Normativa nº 32/2015.
PORTARIA SECEX Nº 223, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
SECEX/SECINT/ME | 08/11/2022
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 414/2022, em relação aos itens que relaciona. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 715, DE 1º DE JULHO DE 2022
ANVISA/MS | 09/11/2022
Retificação da Resolução RDC nº 715/2022, que dispõe sobre os requisitos sanitários do sal hipossódico, dos alimentos para controle de peso, dos alimentos para dietas com restrição de nutrientes e dos alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 715, DE 01 DE JULHO DE 2022
ANVISA/MS | 09/11/2022
Republicação parcial da Resolução RDC nº 715/2022, que dispõe sobre os requisitos sanitários do sal hipossódico, dos alimentos para controle de peso, dos alimentos para dietas com restrição de nutrientes e dos alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 43, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME | 09/11/2022
Dispõe que a internação de máquinas, equipamentos e outros bens, usados, que tenham sido importados através da ZFM com os benefícios fiscais do Decreto-Lei nº 288/1967, para fora da área incentivada fica sujeita ao pagamento de todos os impostos exigíveis sobre importação, os quais devem ser calculados com base na taxa de câmbio e alíquotas vigentes à data de registro da Declaração para Controle de Internação (DCI). Não há que se falar em incidência de acréscimos legais calculados a partir da data da entrada do bem no território aduaneiro. O valor do tributo devido será acrescido de multa e juros, calculados a partir da data do registro da DCI, caso o tributo não seja recolhido até tal data.
PUBLICADO DOU 08/11/2022
PORTARIA COANA Nº 100, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME | 08/11/2022
Altera a Portaria nº 76/2022, que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas às áreas segregadas de escritórios e alojamentos, aos instrumentos e aparelhos de inspeção não invasiva, à dispensa de submissão a mais de uma inspeção não invasiva de contêineres movimentados em trânsito aduaneiro, ao compartilhamento de equipamentos e sistemas; aprova os modelos de Ato Declaratório Executivo para o alfandegamento e o desalfandegamento, de termo de fiel depositário e de designação de preposto e disciplina o tratamento prioritário a ser dispensado às cargas do Operador Econômico Autorizado.
PUBLICADO DOU 07/11/2022
PORTARIA INMETRO Nº 149, DE 24 DE MARÇO DE 2022
INMETRO/ME | 07/11/2022
Retificação da Portaria nº 149/2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança Veicular – Consolidado.
PORTARIA INMETRO Nº 153, DE 24 DE MARÇO DE 2022
INMETRO/ME | 07/11/2022
Retificação da Portaria nº 153/2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares – Consolidado.
PORTARIA INMETRO Nº 71, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
INMETRO/ME | 07/11/2022
Retificação da Portaria nº 71/2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos – Consolidado.
