Notícias do Comércio Exterior

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação n° 064/2022
Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree

Importação nº 063/2022
Sistema Mercante – Componente de frete para informação de capatazia no destino.

Importação nº 062/2022
Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 72 e 73

Exportação n° 036/2022
Novo modelo de LPCO do Ibama – Espécimes, produtos e subprodutos de tubarão e cação

Exportação n° 035/2022
Alteração nos modelos de LPCO de Flora e Fauna – Ibama

Exportação n° 034/2022
Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree

Exportação n° 033/2022
Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa

PUBLICADO DOU 18/11/2022

DESPACHO Nº 124, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ANVISA/MS | 17/11/2022
Abre processo regulatório para autorizar, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa

PORTARIA COANA Nº 102, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME | 18/11/2022
Dispõe sobre o projeto-piloto para controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de passageiros e tripulantes procedentes do exterior por via marítima com atracação e desatracação no Porto de Itajaí para conferência aduaneira no interior da embarcação na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Itajaí.

PORTARIA COANA Nº 97, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME | 18/11/2022
Altera a Portaria nº 72/2022, que especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro. Esta Portaria entrará em vigor em 01/12/2022.

PORTARIA ME/SUFRAMA Nº 9.835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
GM/ME | 18/11/2022
Dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I); a apresentação e julgamento dos projetos de PD&I; e os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações previstas no art. 5º do Decreto nº 10.521/2020. Esta Portaria Conjunta entra em vigor em 01/01/2023.

PORTARIA Nº 706/GM/MME, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
GM/MME | 18/11/2022
Divulga, para Consulta Pública, proposta de Portaria Normativa que estabelece Diretrizes para a importação de energia elétrica interruptível sem devolução, a partir da República Argentina ou da República Oriental do Uruguai.

PORTARIA SDA Nº 702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
SDA/MAPA | 18/11/2022
Reconhece a equivalência dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI), para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Revoga a Portaria SDA nº 455/2021.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 760, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ANVISA/MS | 17/11/2022
Autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa. Esta Resolução tem vigência por 90 dias.

PUBLICADO DOU 17/11/2022

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 79, DE 2022
CN | 17/11/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.138/2022, que altera a Lei nº 12.249/2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere.

CIRCULAR Nº 53, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
SECEX/SECINT/ME | 17/11/2022
Dispõe sobre a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução Camex nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export. Esta Circular entra em vigor em um prazo de 10 dias a partir da data de sua publicação no DOU.

DECRETO Nº 11.252, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
| 17/11/2022
Retificação do Decreto nº 11.252/2022, que declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos normativos, entre eles os Decretos nºs 7.540/2011 e 7.725/2012 e dispositivos do Decreto nº 8.656/2016.

PORTARIA ALF/GRU Nº 43, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
ALF-Aer.SP-GRU/SRRF8ª/RFB/MR | 17/11/2022
Altera a Portaria nº 3/2021, que disciplina as atribuições das Divisões, Serviços, Seções, Equipes, Grupos e CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP.

PORTARIA ALF/GRU Nº 44, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
ALF-Aer.SP-GRU/SRRF8ª/RFB/MR | 17/11/2022
Altera a Portaria nº 2/2021, que dispõe sobre delegação de competências.

PUBLICADO DOU 16/11/2022

DECISÃO Nº 568, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
ANAC/MInfra | 16/11/2022
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, localizado em Porto Alegre-RS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2022
DC/ANVISA/MS | 16/11/2022
Retificação da IN nº 75/2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, aplicando-se de maneira complementar à Resolução RDC nº 429/2020.

PORTARIA RFB Nº 246, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
RFB/ME | 16/11/2022
Institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União. Revoga a Portaria nº 1.508/2019. Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/12/2022.

PORTARIA SECEX Nº 224, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
SECEX/SECINT/ME | 16/11/2022
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto no Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72), internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.230/2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os parâmetros que especifica, com vigência de 12 meses a contar do dia 22/11/2022.

PORTARIA SECEX Nº 225, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
SECEX/SECINT/ME | 16/11/2022
Altera a Portaria nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Esta Portaria entrará em vigor dia 14/11/2022.