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NOTÍCIAS SISCOMEX
Importação nº 008/2023
Limitação temporária de acessos no Siscomex Importação Web
por RFBpublicado16/01/2023 14h36 News
Importação nº 007/2023
Vinculação entre o vendedor estrangeiro e o encomendante predeterminado
por RFBpublicado16/01/2023 13h14 News
PUBLICADO DOU 18/01/23
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
SRRF9ª/SGRFB/RFB/ME | 18/01/2023
Declara alfandegado o ponto de fronteira no município de Santo Antonio do Sudoeste-PR, localizado na cabeceira da ponte internacional que interliga os municípios de Santo Antonio do Sudoeste-PR e a localidade de San Antonio situado na província de Missiones – República Argentina. São autorizadas operações de entrada, saída ou trânsito de viajantes e veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, bem como as operações características do Comércio de Subsistência em Fronteira. Revoga o normativo que menciona. Este ADE entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01/02/2023.
CIRCULAR Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
SECEX/SECINT/ME | 18/01/2023
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 45/2017, aplicada às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, comumente classificadas no subitem NCM 7312.10.90, originárias da China, iniciada pela Circular Secex nº 30/2022. Prorroga por até dois meses, a partir de 01/05/2023, o prazo para conclusão da revisão mencionada, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 30/2022, nos termos dos arts. 5º e 112 do Decreto nº 8.058/2013. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 45/2017 permanecerão em vigor no curso desta revisão. Não inicia avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada, considerando que não foram identificados elementos de interesse público suficientes, nos termos do art. 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Portaria Secex nº 13/2020.
PUBLICADO DOU 16/01/23
PORTARIA COANA Nº 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME | 16/01/2023
Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências. Revoga as Portarias Coana nºs 57/2019, 79/2019 e 66/2020. Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/02/2023.
RESOLUÇÃO ANP Nº 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
ANP/MME | 16/01/2023
Altera a Resolução nº 802/2019, para incluir a operação de comercialização de biodiesel entre produtores de biodiesel, autorizada pela Resolução nº 857/2021. Esta Resolução entrará em vigor em 01/02/2023.
