Notícias do Comércio Exterior - desalfandegamento parcial de área que integra o Porto Organizado de Itajaí

NOTÍCIAS SISCOMEX

PUBLICADO DOU 02/08/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 1º DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre desalfandegamento parcial de área que integra o Porto Organizado de Itajaí e revoga os normativos que menciona.

PORTARIA Nº 336, DE 27 DE JULHO DE 2018
Altera a Portaria nº 375/2013, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) sobre instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento e seu Anexo – Requisitos de software. Revoga a Portaria nº 168/2017.

RESOLUÇÃO Nº 2.074, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão da importação para território brasileiro dos insumos farmacêuticos fabricados por Kores (India) Limited Pharmaceuticals & Chemicals Division, localizada em Plot Nos. 58/1, 58/2, 59A, 65A, 65B, 65C, & 66A M.I.D.C. Industrial Area Dhatav, Roha, District Raigad India – 402 116 Roha, Maharashtra, Índia.

RESOLUÇÃO Nº 2.077, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso dos produtos Sistema de Marcapasso Mark IV, fabricado pela empresa Avery Biomedical Devices Inc., localizada nos Estados Unidos da América, importado pela empresa Micromedical Implantes do Brasil Ltda.

RESOLUÇÃO Nº 739, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Resolução nº 30/2016, que dispõe sobre a especificação do óleo diesel BX a B30, suspendendo o limite de especificação para a característica «estabilidade à oxidação».

PUBLICADO DOU 02/08/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 31 DE JULHO DE 2018
Declara que os veículos que relaciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 16, DE 31 DE JULHO DE 2018
Prorroga prazos para registro de pessoas que exercem atividade com Produto Controlado pelo Exército (PCE), de que trata a Portaria Colog nº 56/2017, e dá outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 31 DE JULHO DE 2018
Aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 31 DE JULHO DE 2018
Aprova o Programa de Metas para Condicionadores de Ar.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 31 DE JULHO DE 2018
Aprova o Programa de Metas para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante.

RESOLUÇÃO Nº 1.766, DE 5 DE JULHO DE 2018
Retificação da Resolução RE nº 1.766/2018, que revoga parcialmente a Resolução RE/Anvisa nº 461/2018, que determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação dos lotes do medicamento Casodex® (bicalutamida) 50 mg, comprimido revestido (granel), fabricado pela empresa Corden Pharma GmbH, localizada na Alemanha, importado por Astrazeneca do Brasil Ltda.

RESOLUÇÃO Nº 2.061, DE 1º DE AGOSTO DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão imediata da manipulação, fabricação, comercialização e uso de medicamentos contendo o insumo farmacêutico valsartana, fabricado por Zhejiang Huahai Pharmaceutical Co., Ltd., localizada em Linhai, Zhejiang Province, China.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 86, DE 13 DE JULHO DE 2018
Dispõe que a pessoa jurídica comercial importadora das embalagens PET tipo pré-formas habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Importação das embalagens referidas na alínea «b» do inciso II do caput do art. 51 da Lei nº 10.833/2003 deve manter em seus arquivos demonstrativo de vendas de embalagens PET pré-forma em que haja a informação dos destinatários das vendas, dos valores das notas fiscais de venda e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, calculadas separadamente em cada Declaração de Importação, conforme a destinação das embalagens.

PUBLICADO DOU 01/08/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 25 DE JULHO DE 2018
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os «Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação Temporária de Equídeos», aprovados pela Resolução GMC-Mercosul nº 9/2018. Revoga as INs nºs 9 e 10, de 2008.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 25 DE JULHO DE 2018
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os «Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Bovinos e Bubalinos para Reprodução», aprovados pela Resolução GMC-Mercosul nº 10/2018. Revoga a IN nº 4/2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 25 DE JULHO DE 2018
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os «Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Sêmen Suíno Congelado», aprovados pela Resolução GMC-Mercosul nº 7/2017. Revoga a IN SDA nº 54/2002.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 25 DE JULHO DE 2018
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os «Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação Definitiva de Equídeos», aprovados pela Resolução GMC-Mercosul nº 8/2018. Revoga normativos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 25 DE JULHO DE 2018
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os «Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Embriões de Bovinos e Bubalinos Coletados in vivo e ou produzidos in vitro», aprovados pela Resolução GMC-Mercosul nº 44/2017. Revoga a IN nº 23/2013.

PUBLICADO DOU 31/07/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 26 DE JULHO DE 2018
Institui os procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal. Revoga normativos.

PORTARIA Nº 41, DE 27 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre as informações necessárias para a habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada para fins de defesa comercial, conforme o Decreto nº 9.107/2017.

PORTARIA Nº 42, DE 30 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para as operações que especifica.

PORTARIA Nº 43, DE 30 DE JULHO DE 2018
Altera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

PUBLICADO DOU 30/07/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 25 DE JULHO DE 2018
Credencia a empresa que menciona a operar o Regime Especial de Entreposto Aduaneiro na Importação.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica.

PORTARIA Nº 12, DE 27 DE JULHO DE 2018
Institui procedimento de contingência para o trânsito de exportação de produtos da indústria metalúrgica e granéis cujo recinto de despacho seja a ZPE Ceará (3.11.81.01) e recinto de embarque o Porto de Pecém (3.11.14.01).

PORTARIA Nº 127, DE 25 DE JULHO DE 2018
Define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.

RESOLUÇÃO Nº 139, DE 3 DE JULHO DE 2018
Aprova a criação da Política de Certificado para Objetos Metrológicos (OM-BR) no âmbito da ICP-Brasil.

RESOLUÇÃO Nº 140, DE 3 DE JULHO DE 2018
Altera o DOC-ICP-10 e o DOC-ICP-10.01, que conceituam Laboratório de Ensaios e Auditoria (LEA).

RESOLUÇÃO Nº 141, DE 3 DE JULHO DE 2018
Altera o DOC-ICP-04 e o DOC-ICP-05.02 para contemplar os servidores públicos dos Estados e do Distrito Federal nos procedimentos específicos de emissão de certificados digitais.