Notícias do comércio exterior - Desativação do serviço de envio da DU-E por XML

CIRCULAR Nº 42, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 80/2013, aplicada às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos itens NCM 0703.20.10 e 0703.20.90, originárias da China.

PORTARIA Nº 1, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
Delega aos servidores estatutários lotados no CAC as competências previstas no inciso I do art. 5º da Portaria nº 90/2018.

PORTARIA Nº 200, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Revoga dispositivo da Portaria nº 250/2011, que dispõe sobre delegação de competência.

PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o Protocolo nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

RESOLUÇÃO Nº 248, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Resolução nº 61/2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

PUBLICADO DOU 03/10/2018

CIRCULAR Nº 41, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 79/2013, aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos itens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Retificação da IN nº 2/2018, que dispõe sobre a análise de risco de importação de organismos aquáticos e seus derivados.

PORTARIA Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Retificação da Portaria nº 49/2018, que altera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

PORTARIA Nº 59, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
Delega competência aos analistas-tributários lotados na Seção de Administração Aduaneira (Saana), da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Recife, para realizarem a análise e o deferimento de requerimentos de habilitação de importadores e exportadores para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), bem como de requerimentos de credenciamento de usuários em sistemas de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO Nº 70, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 116/2014, em relação aos códigos NCM 8407.34.90 e 7007.21.00.

RESOLUÇÃO Nº 71, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Resoluções nºs 24/2018 e 29/2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

PUBLICADO DOU 02/10/2018

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o Ajuste nº 7/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

ATO DECLARATÓRIO Nº 24, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
Ratifica o Convênio nº 86/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio nº 84/2018, que autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). aprovado na 307ª Reunião Extraordinária do Confaz.

CIRCULAR Nº 40, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 77/2013, aplicado às importações brasileiras de chapas grossas, comumente classificadas nos subitens NCM 7208.51.00 e 7208.52.00, originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia.

CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
Submete à consulta pública, para resposta do público em geral, questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), estabelecendo o prazo de 30 dias para o envio de respostas.

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o Convênio nº 78/2018, que altera o Convênio nº 84/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o Convênio nº 75/1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS incidente nas importações de bens pelo Instituto de Ação Social pela Música.

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação e nas operações internas com produtos comercializados no âmbito da Feira da Providência a ser realizada nos dias 28 de novembro a 2 de dezembro de 2018 no Município do Rio de Janeiro. O importador deverá recolher o ICMS decorrente das importações das mercadorias que não forem comercializadas, até 26/12/2018, acrescido de juros e correção monetária.

CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio nº 125/2001, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS relativo à importação de obras de arte destinadas à exposição pública.

CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

DECRETO Nº 9.516, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
Promulga o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, firmado em Seul, em 12/11/2012.

DECRETO Nº 9.517, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
Cria, no âmbito da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos, de que trata o Decreto de 1º de agosto de 2003, o Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, firmado em Seul, em 12/11/2012, e promulgado pelo Decreto nº 9.516/2018.

EDITAL N° 12
Divulga e estabelece normas específicas para a abertura das inscrições para realização do processo seletivo público, destinado a credenciar profissionais para a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, na forma prevista na IN RFB nº 1.800/2018 e nas disposições deste Edital.

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 17, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
Inclui atividade com Produto Controlado pelo Exército (PCE) para fins de registro na Portaria COLOG nº 56/2017, que dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 170, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe que as reduções a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins-Importação e da Cofins, estabelecidas respectivamente pelo art. 8º, § 12, inciso XXXV, e pelo art. 28, inciso XXXIII, da Lei nº 10.865/2004, não se aplicam a programa (software) de conversão de texto em voz sintetizada que integra aparelhos de sistemas de segurança com elementos de controle de acesso.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe que a colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento.

PUBLICADO DOU 01/10/2018

CIRCULAR Nº 38, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm, classificados nos subitens NCM 8455.30.10 e 8455.30.90, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR Nº 39, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Prorroga até o dia 08/10/2018 o prazo previsto no art. 1º da Circular Secex nº 34/2018, que abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura.

CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Torna pública a proposta de fixação do PPB de conversor elétrico estático para turbinas eólicas. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Torna pública a proposta de fixação do PPB de inversor de frequência solar fotovoltaico. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Torna pública a proposta de fixação do PPB de bolsas femininas de material sintético Pu (poliuretano), com e sem tiracolo, que possuam ou não pegas e bolsos externos e internos. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 44, DE 28 SETEMBRO DE 2018
Altera o PPB para o produto máquina automática para processamento de dados digital, portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) – «netbook, notebook e ultrabook», industrializado no País, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 184/2014.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 45, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o PPB para o produto máquina automática para processamento de dados digital, portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) – «netbook, notebook e ultrabook», industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 185/2014.

PORTARIA Nº 196, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece termos e condições para a habilitação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos. Revoga normativos.

PORTARIA Nº 28, DE 19 DE JUNHO DE 2018
Retificação da Portaria nº 28/2018, que delega competências e dispõe sobre a estrutura organizacional e distribuição interna das atribuições regimentais no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberaba-MG.

PORTARIA Nº 52, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.674, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Super Limpador Superclean Concentrado, marca Skania, importado e comercializado pela empresa Indusparquet Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., localizada na Rodovia SP 127, s/n, km 75,5, Bairro Ponte Alta, Tietê-SP, CEP: 18.530-000.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.008, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o registro no Siscoserv das despesas de viagens ao exterior.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 123, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe que a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da da Cofins-Importação no âmbito do Reidi, quando da importação de bens, materiais de construção ou serviços para utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao ativo imobilizado, não se aplica às importações realizadas por conta e ordem de adquirente beneficiária desse regime.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 128, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe que a suspensão de exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no âmbito do Reidi não pode ser aplicada às aquisições de energia elétrica por pessoa jurídica habilitada ou co-habilitada aos referidos regimes.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 162, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a retenção das contribuições na prestação dos serviços de agenciamento de cargas, de agenciamento marítimo e de despachante aduaneiro.

Para mais informações sobre importação e exportação, entre em contato: 41 3024-0100 | [email protected]
www.mastersul.com.br

Fonte: pr.gov