Notícias do Comércio Exterior - Novas funcionalidades no módulo CCT

NOTÍCIAS SISCOMEX

Exportação n° 033/2020
Inclusão produto «Autorização de Exportação (AEX)» – Anvisa
05/06/2020

Sistemas n° 008/2020
Parada programada para manutenção
03/06/2020

Importação n° 037/2020
Novas funcionalidades Anexação de Documentos
02/06/2020

Importação n° 036/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT – 8505.19.10
01/06/2020

Exportação n° 032/2020
Novas funcionalidades no módulo CCT do Portal Siscomex
01/06/2020

PUBLICADO DOU 03/06/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 04/06/2020
Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a não exigir, total ou parcialmente, o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos por contribuinte, como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos nos Convênios nºs 73/2016 e no 188/2017, bem como os ratificados e convalidados nos termos da Lei Complementar nº 160/2017 e do Convênio nº 190/2017, especificamente relacionados ao setor aéreo, aplicando-se somente aos contribuintes que comprovarem, conforme dispuser a legislação interna dos Estados e do Distrito Federal, que o descumprimento resulta exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados, direta ou indiretamente, ao estado de calamidade ou de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

PORTARIA Nº 32, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 04/06/2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções nºs 36/2020 (item NCM 5402.46.00) e 46/2020 (itens NCM 3808.91.95 e 7502.10.10). Esta Portaria entra em vigor em 04/07/2020.

PORTARIA Nº 33, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 04/06/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução nº 46/2020 (item NCM 5402.20.00). Esta Portaria entra em vigor em 24/07/2020.

PORTARIA Nº 34, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 04/06/2020
Altera as Portarias nº 52/2017, que dispõe sobre o tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Siscomex; nº 19/2019, sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Siscomex; e nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. Revoga o dispositivo que menciona.

CIRCULAR Nº 35, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 04/06/2020
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, usualmente classificadas no subitem NCM 7005.29.00, originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América e México, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 69/2019. Inicia avaliação de interesse público referente à medida antidumping definitiva aplicada pela Resolução Camex nº 121/2014.

PUBLICADO DOU 01/06/2020

CONSULTA PÚBLICA Nº 815, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Publicado em 03/06/2020
Estabelece o prazo de 90 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos.

CONSULTA PÚBLICA Nº 816, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Publicado em 03/06/2020
Estabelece o prazo de 90 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da minuta de proposta de Instrução Normativa que estabelece requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume.

CONSULTA PÚBLICA Nº 818, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Publicado em 03/06/2020
Estabelece o prazo de 90 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco.

CONSULTA PÚBLICA Nº 819, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Publicado em 03/06/2020
Estabelece o prazo de 90 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa – IN que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação.