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NOTÍCIAS SISCOMEX
21/03/2018 – Notícia Siscomex TI nº 003/2018
Desligamento dos sistemas NovoEx, DE_Web, DE HOD e DSE
21/03/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 017/2018
Desligamento dos sistemas NovoEx, DE_Web, DE HOD e DSE
21/03/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 022/2018
Altera Tratamento Administrativo das NCM 7208.27.90; 7208.38.90; 7208.39.90 e 3918.90.00
16/03/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 21/2018
Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das ALADI /SH 6115.19.90; 6115.20.10; 6115.20.90; 6115.91.00; 6115.92.00; 6115.93.90; 6115.99.90; 6202.12.00; 6202.92.00; 6203.22.00; 6203.32.00; 6204.21.00; 6204.22.00; 6204.32.00; 6204.33.00; 6204.39.10; 6204.39.90; 6204.51.00; 6204.53.00; 6204.61.00; 6204.69.90; 6205.30.00; 6206.40.00; 6207.11.00; 6207.91.00; 6209.20.00; 6209.30.00; 6211.12.90; 6211.32.00; 6211.42.00 e 6214.90.00.
PUBLICADO DOU 23/03/2018
ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Ratifica os Convênios ICMS nºs 16 e 17, de 2018, aprovados na 299ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no dia 06/03/2018.
ATO Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2018
Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, à base do ingrediente ativo fosfina, do grupo químico inorgânico, na concentração de 328 g/kg de fosfina, na dose de 3 g de ingrediente ativo por m3, para tratamento de coco (Cocus nucifera) exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo México.
CONSULTA PÚBLICA Nº 483, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Retificação da Consulta Pública nº 483/2018, que estabelece o prazo de 30 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, no âmbito da Anvisa.
CONSULTA PÚBLICA Nº 484, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Retificação da Consulta Pública nº 484/2018, que estabelece o prazo de 30 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira, no âmbito da Anvisa.
CONSULTA PÚBLICA Nº 486, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Retificação da Consulta Pública nº 486/2018, que estabelece o prazo de 30 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Instrução Normativa que estabelece e dá publicidade à lista de componentes não ativos de agrotóxicos e afins considerados avaliados e à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins.
PORTARIA Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Regulamenta os procedimentos de controle de fornecimento de bordo na Alfândega de Fortaleza e Inspetoria do Porto do Pecém.
PORTARIA Nº 23, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a distribuição interna das atribuições regimentais na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória-ES. Revoga a Portaria nº 60/2017.
PORTARIA Nº 387, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Torna insubsistente a retificação da Resolução RDC nº 210/2018, que altera e revoga dispositivo da Resolução RDC nº 61/2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
PORTARIA Nº 39, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Delega competência, em caráter geral, aos agentes das agências jurisdicionadas, aos chefes de Seções, do CAC e de Equipes e aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil para a prática dos atos que menciona, entre eles decidir sobre concessão, renovação e cancelamento do Registro Especial para importadores, revendedores e usuários de papel importado imune.
RESOLUÇÃO Nº 685, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação, fabricação, distribuição, comercialização, manipulação e uso do insumo farmacêutico Pregnenolona, por não ter sua eficácia terapêutica avaliada e aprovada por esta Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
PUBLICADO DOU 22/03/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.800, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos. Revoga a IN nº 1.020/2010.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 19 DE MARÇO DE 2018
Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de mirtilo (Vaccinium corymbosum) produzidos na Espanha.
PORTARIA Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, classificado nos subitens NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa ARTWAY CO. LTD. Indefere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Tailândia.
PORTARIA Nº 20, DE 20 DE MARÇO DE 2018
Delega competência ao Inspetor-Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional em Confins para gerenciar as ações e coordenar as atividades desenvolvidas pela Savig, no âmbito do Aeroporto Internacional Tancredo Neves; aos chefes de Serviços, Seções, Equipes e do CAC desta Alfândega e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, e a seus respectivos substitutos eventuais, para, restringindo-se às suas áreas de atuação, praticar os atos que especifica, entre eles autorizar o cancelamento de DSI, no Siscomex, nos casos previstos na legislação e decidir sobre pedido de prorrogação de prazo do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
PUBLICADO DOU 21/03/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2018
Estabelece o modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários para a integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as Lojas Francas de fronteira.
DECRETO Nº 9.315, DE 20 DE MARÇO DE 2018
Regulamenta a Lei nº 11.762/2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.
PUBLICADO DOU 20/03/2018
CARTA CIRCULAR Nº 3.868, DE 19 DE MARÇO DE 2018
Divulga esclarecimentos a respeito da aplicação do disposto na Circular nº 3.847/2017, no que diz respeito à suspensão dos registros de operações com a Venezuela, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).
RESOLUÇÃO Nº 210, DE 19 DE JANEIRO DE 2018
Retificação da Resolução RDC nº 210/2018, que altera e revoga dispositivo da Resolução RDC nº 61/2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
PUBLICADO DOU 19/03/2018
CONSULTA PÚBLICA Nº 483, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Estabelece o prazo de 30 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, no âmbito da Anvisa.
CONSULTA PÚBLICA Nº 484, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Estabelece o prazo de 30 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira, no âmbito da Anvisa, e dá outras providências.
CONSULTA PÚBLICA Nº 486, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Estabelece o prazo de 30 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Instrução Normativa que estabelece e dá publicidade à lista de componentes não ativos de agrotóxicos e afins considerados avaliados e à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.799, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
PORTARIA Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que estabelecem as Normas para a Produção e a Comercialização de Material de Propagação de Batata (Solanum tuberosum L.) e os seus padrões, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade.
PORTARIA Nº 309, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Revoga a Portaria nº 100/2007, a qual dispõe sobre os procedimentos operacionais e controle aduaneiro das exportações de mercadorias destinadas para o uso e consumo de bordo em embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional, no âmbito da jurisdição da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal.
PORTARIA Nº 80/DPC, DE 13 DE MARÇO DE 2018
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior (Normam-02/DPC).
RESOLUÇÃO Nº 664, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, importação, divulgação, comercialização e uso do produto Royal Power Organic Protein Naturelle, fabricado pela empresa Naturallmix Cosmeticos Ltda.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe que o valor pago ao transportador internacional a título de sobre-estadia de contêineres (demurrage) é parte do valor de transporte de longo curso em contêineres e deve ser informado no Siscoserv no código 1.0502.14.90 da NBS.
