A intensificação do movimento é uma decisão da Assembleia Nacional da categoria decorrente do descumprimento, por parte do Governo, da Lei 13.464/17. Está garantida a continuidade dos serviços essenciais ao longo da paralisação, a ser cumprido pelo quantitativo máximo de 30% dos integrantes da Classe.
O Sinfisco Nacional também encaminhou ofício ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, para formalmente informá-lo do resultado da Assembleia Nacional.
Segue Comunicado:
O SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita federal do Brasil – comunica à sociedade que os Auditores-Fiscais da Receita federal do Brasil, reunidos em Assembleia Nacional Extraordinária, realizada no dia 07 de maio de 2018, deliberaram por aprovar a paralisação de suas atividades, de forma contínua e ininterrupta, nas unidades de tributos internos, e nessa forma ou em operação padrão nas Aduanas, pelo prazo de 30 dias, a partir de 14 de maio de 2018, em face de manutenção do descumprimento da Lei 13.464/2017, por sua ausência de regulamentação dos direitos concedidos aos Auditores-Fiscais da Recita Federal do Brasil. Ficarão garantidas, todavia, a continuidade dos serviços essenciais ao longo do período de paralisação, no quantitativo mínimo de 30% (trinta por cento) dos integrantes da classe, bem como operação padrão nas zonas primárias e Portos secos, em atenção e respeito à população e à relevante função pública que exercem.
Fonte: SINDIFISCO NACIONAL
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