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Fique bem informado – confira os destaques da semana 02


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A semana só começa depois de uma boa dose de informação, não é mesmo? 

Pensando nisso, reunimos aqui os três principais destaques da semana 02 para você ficar por dentro de tudo. Confira:

01 – Registro de DI antecipado

Uma boa notícias para quem importa produtos que são utilizados no combate do Covid-19: de acordo com a Portaria Coana, os itens importados agora podem ter a DI registrada antes da sua descarga na unidade da RFB de despacho.

A medida garante mais agilidade ao processo e já está valendo desde o dia 06 de janeiro.

Para ler a Portaria na íntegra clique aqui.

02 – Critérios para a utilização da cota de importação são atualizados

Os novos critérios para a distribuição da cota de importação já foram divulgados através do DOU do dia 12 de janeiro. Confira:

1) A distribuição da cota global de importação será feito mediante o cadastro do Licenciamento de Importação no Siscomex por parte do pesquisador credenciado e deferido pelo CNPq;

2) Os itens de importação registrados pela empresa credenciada e que serão utilizados na pesquisa devem ser previamente habilitados pelo CNPq;

3) A cota será distribuída respeitando o limite do Ministério da Economia: 90% pela lei 8010/1990 e 10% pela lei 8032/1991;

4) O valor das importações dos cientistas e pesquisadores será deduzido diretamente da cota global destinada ao CNPq;

Para conferir o conteúdo na íntegra clique aqui.

03 – Acordo entre Apex e BNDES cria novas oportunidades de exportação 

Durante a semana 02, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) assinou um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que promete abrir novas oportunidades para quem quer exportar, internacionalizar sua empresa ou captar investimentos do exterior. 

O Acordo Técnico de Cooperação (ATC) contribui para um relacionamento mais próximo entre as duas organizações e, com isso, favorece a execução de diversas atividades em conjunto, como é o caso do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), entre outras ações que serão benéficas para os exportadores do Brasil.

 

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