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FAQ
A semana só começa depois de uma boa dose de informação, não é mesmo?
Pensando nisso, reunimos aqui os três principais destaques da semana 02 para você ficar por dentro de tudo. Confira:
01 – Registro de DI antecipado
Uma boa notícias para quem importa produtos que são utilizados no combate do Covid-19: de acordo com a Portaria Coana, os itens importados agora podem ter a DI registrada antes da sua descarga na unidade da RFB de despacho.
A medida garante mais agilidade ao processo e já está valendo desde o dia 06 de janeiro.
Para ler a Portaria na íntegra clique aqui.
02 – Critérios para a utilização da cota de importação são atualizados
Os novos critérios para a distribuição da cota de importação já foram divulgados através do DOU do dia 12 de janeiro. Confira:
1) A distribuição da cota global de importação será feito mediante o cadastro do Licenciamento de Importação no Siscomex por parte do pesquisador credenciado e deferido pelo CNPq;
2) Os itens de importação registrados pela empresa credenciada e que serão utilizados na pesquisa devem ser previamente habilitados pelo CNPq;
3) A cota será distribuída respeitando o limite do Ministério da Economia: 90% pela lei 8010/1990 e 10% pela lei 8032/1991;
4) O valor das importações dos cientistas e pesquisadores será deduzido diretamente da cota global destinada ao CNPq;
Para conferir o conteúdo na íntegra clique aqui.
03 – Acordo entre Apex e BNDES cria novas oportunidades de exportação
Durante a semana 02, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) assinou um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que promete abrir novas oportunidades para quem quer exportar, internacionalizar sua empresa ou captar investimentos do exterior.
O Acordo Técnico de Cooperação (ATC) contribui para um relacionamento mais próximo entre as duas organizações e, com isso, favorece a execução de diversas atividades em conjunto, como é o caso do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), entre outras ações que serão benéficas para os exportadores do Brasil.
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