NOTÍCIAS SISCOMEX
Sistemas nº 007/2024
Adiamento da publicação em ambiente de treinamento para 26/07/2024 das validações de que trata a Notícia Siscomex Sistemas nº 004/2024
publicado23/07/2024 13h55 Notícia
Importação nº 036/2024
Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
publicado19/07/2024 14h02 Notícia
Exportação nº 027/2024
Inclusão de NCM em TA do DECEX
publicado19/07/2024 15h28 Notícia
PUBLICADO DOU 26/07/24
ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2024
SE/CONFAZ/MF | 26/07/2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do Confaz, realizada no dia 05/07/2024 e publicados no DOU no dia 09/07/2024, dentre estes o Convênio ICMS nº 80/2024, que dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Convênio ICMS nº 7/2013, que autoriza a concessão de benefício fiscal nas operações com sucatas de papel, vidro e plástico, destinadas à indústria de reciclagem.
PORTARIA MAPA Nº 703, DE 24 DE JULHO DE 2024
GM/MAPA | 26/07/2024
Prorroga o prazo de vigência da emergência fitossanitária previsto na Portaria Mapa nº 603/2023, relativa ao risco iminente da introdução da praga quarentenária Moniliophthora roreri nos Estados do Acre, Amazonas e Rondônia, e inclui o Estado do Pará. Esta Portaria entrará em vigor em 05/08/2024.
PORTARIA SRRF07 Nº 856, 23 DE JULHO DE 2024
SRRF7ª/SAT/RFB/MF | 26/07/2024
Altera a Portaria SRRF (7ª RF) nº 20/2021, que transfere, temporariamente, as competências para gerir e executar as atividades de administração aduaneira que relaciona, no âmbito da 7ª Região Fiscal.
PUBLICADO DOU 25/07/24
CIRCULAR Nº 34, DE 24 DE JULHO DE 2024
SECEX/MDIC | 25/07/2024
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 59/2013, prorrogada pela Portaria Secint nº 506/2019, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos subitens NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, originárias das China, objeto dos Processos SEI nº 19972.000205/2024-10 restrito e nº 19972.000207/2024-09 confidencial. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Portaria Secint nº 506/2019 permanecerão em vigor no curso desta revisão.
CIRCULAR Nº 35, DE 24 DE JULHO DE 2024
SECEX/MDIC | 25/07/2024
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria Secint nº 505/2019, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″, e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no subitem NCM 4011.10.00, originárias da China, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000583/2024-95 restrito e 19972.000582/2024-41 confidencial. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Portaria Secint nº 505/2019 permanecerão em vigor no curso desta revisão.
PUBLICADO DOU 24/07/24
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 11, DE 22 DE JULHO DE 2024
CORAT/SAA/SGRFB/SAT/RFB/MF | 24/07/2024
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários concedida pela Medida Provisória nº 1.201/2023, que teve seu prazo de vigência encerrado em 30/05/2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.205, DE 22 DE JULHO DE 2024
RFB/MF | 24/07/2024
Dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9ºA, e o art. 25-A do Decreto nº 70.235/1972. Revoga o normativo que menciona.
PORTARIA Nº 15.078, DE 19 DE JULHO DE 2024
GERE/SRA/ANAC/MPA | 24/07/2024
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 001/ANAC/2012 – SBBR. As tabelas dispostas substituem as constantes na Portaria nº 11905/2023 e Portaria nº 14827/2024, passando a vigorar com os valores que especifica. Esta Portaria entrará em vigor em 24/07/2024.
PUBLICADO DOU 23/07/24
PORTARIA ALF/SPO Nº 46, DE 22 DE JULHO DE 2024
SRRF8ª/SAT/RFB/MF | 23/07/2024
Altera a Portaria ALF/SPO nº 44/2024, que modificou a Portaria ALF/SPO nº 13/2021, que versa sobre a verificação remota de mercadorias e outros procedimentos correlatos.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.151, DE 19 DE JULHO DE 2024
SDA/MAPA | 23/07/2024
Torna sem efeito Portaria SDA/Mapa nº 1.129/2024, publicada em duplicidade em 19/06/2024, mantém vigente a Portaria SDA/Mapa de mesma numeração e data publicada em 18/06/2024.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.152, DE 19 DE JULHO DE 2024
SDA/MAPA | 23/07/2024
Estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimento comercial de material de multiplicação animal nacional e importado. Revoga o normativo que menciona.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.153, DE 19 DE JULHO DE 2024
SDA/MAPA | 23/07/2024
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cinerária (Cineraria maritima) do México.
PORTARIA SECEX Nº 337, DE 22 DE JULHO DE 2024
SECEX/MDIC | 23/07/2024
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 613/2024. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência da cota por ela regulamentada. Esta Portaria entra em vigor em 23/07/2024.
PORTARIA SECEX Nº 338, DE 22 DE JULHO DE 2024
SECEX/MDIC | 23/07/2024
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 605/2024, retificada pela Resolução Gecex/Camex nº 612/2024. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência da cota por ela regulamentada. Esta Portaria entrará em vigor em 01/08/2024.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 624, DE 22 DE JULHO DE 2024
GECEX/CAMEX/PR | 23/07/2024
Altera o Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para incluir os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados. Esta Resolução entra em vigor em 23/07/2024.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 213, DE 16 DE JULHO DE 2024
COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF | 23/07/2024
Dispõe que, a partir de 01/04/2022, estão sujeitas à alíquota zero da Cofins-Importação e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação as operações de importação dos produtos farmacêuticos que se enquadram no código 3822.19.90 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) listado no inciso II do art. 479 da IN RFB nº 2.121/2022, desde que atendidos os demais requisitos normativos e legais pertinentes.
PUBLICADO DOU 22/07/24
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SECEX/MDIC | 22/07/2024
Dispõe sobre a promoção da cultura exportadora entre empreendedores e empreendedoras do País e a busca de oportunidades para facilitar a exportação por parte das empresas brasileiras, em especial de micro, pequeno e médio portes, via comércio eletrônico, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.