LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX

NOTÍCIAS SISCOMEX

Exportação nº 001/2025
Inclusão de novo TA do Mapa
publicado10/01/2025 10h20 Notícia

PUBLICADO DOU 10/01/25

PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 09 DE ABRIL DE 2021
INMETRO/MDIC | 10/01/2025
Retificação do Anexo Único da Portaria Inmetro nº 159/2021, que dispõe que a liberação das importações das mercadorias sob a anuência do Inmetro descritas poderá se dar por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior, a que se refere o art. 9º-A do Decreto nº 660/1992.

PORTARIA Nº 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
INMETRO/MDIC | 10/01/2025
Altera a Portaria Inmetro nº 167/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças – Consolidado.

PORTARIA Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
INMETRO/MDIC | 10/01/2025
Aprova a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados-Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados-Produtos Perigosos (OIA-PP), em locais remotos das regiões Norte e Nordeste do país. Para a realização das inspeções periódicas dos veículos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos, os OIA-VA devem cumprir integralmente os requisitos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 127/2022, exceto em relação aos itens que relaciona. Revoga o normativo que menciona.

PORTARIA Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
INMETRO/MDIC | 10/01/2025
Aprova a designação de laboratórios para a realização dos ensaios de Módulos Fotovoltaicos, determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos, publicados pela Portaria Inmetro nº 140/2022.

PUBLICADO DOU 09/01/25

DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2025
DCOI/CNPQ/MCTI | 09/01/2025
Estabelece critérios para distribuição da Quota de Importação 2025 – Lei nº 8.010/1990 e Lei nº 8.032/1990, dentre estes, dispõe que a distribuição da quota global anual de importação para o exercício de 2025 pela Lei nº 8.010/1990 dar-se-á mediante o registro da Licença de Importação (LI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) por entidade ou pesquisador(a) credenciado(a) e posterior deferimento por parte do CNPq.

PUBLICADO DOU 08/01/25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
ALF-AER.BRASÍLIA/SRRF1ª/SAT/RFB/MF | 08/01/2025
Dispõe sobre o encerramento parcial do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE ALF/BSB nº 72/2021.

PUBLICADO DOU 07/01/25

LEI Nº 15.088, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
07/01/2025
Altera a Lei nº 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica.