LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação nº 011/2025
Parada programada de sistemas.
publicado20/02/2025 17h25 Notícia

PUBLICADO DOU 21/02/25

PORTARIA ALF/VIT Nº 14, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
ALF-PORTO DE VITÓRIA/SRRF7ª/SAT/RFB/MF | 21/02/2025
Revoga a Portaria ALF/VIT nª 7/2023, para refazer a Comissão de Alfandegamento da Alfândega do Porto de Vitória.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.246, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
SDA/MAPA | 21/02/2025
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de limão citrus limon de Portugal.

PORTARIA SRRF01 Nº 698, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
SRRF1ª/SAT/RFB/MF | 21/02/2025
Altera a Portaria SRRF (1ª RF) nº 536/2020, que dispõe sobre a prestação dos serviços de fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) de uso coletivo, no âmbito da 1º Região Fiscal.

RESOLUÇÃO – RDC ANVISA Nº 963, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
DC/ANVISA/MS | 21/02/2025
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 326/2019, que estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos. Esta Resolução incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC/MERCOSUL nº 22/2024.

PUBLICADO DOU 20/02/25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
ALF-AER.BRASÍLIA/SRRF1ª/SAT/RFB/MF | 20/02/2025
Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE ALF/BSB nº 21/2024.

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
DFPC/COLOG/CE/MD | 20/02/2025
Aprova o Manual do Usuário do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas (EB40-ITA-50, 2ª Edição 2025), que estabelece procedimentos para utilização do Sistema. Revoa o normativo que menciona.

PUBLICADO DOU 19/02/25

CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
SECEX/MDIC | 19/02/2025
Prorroga por até oito meses, a partir de 29/05/2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 1,8 mm a 20,0 mm (vidros planos flotados), comumente classificadas no subitem NCM 7005.29.00, originárias da Malásia, Paquistão e Turquia, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 36/2024, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058/2013.

CIRCULAR Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
SECEX/MDIC | 19/02/2025
Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução Camex nº 13/2020, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, comumente classificadas no subitem NCM 4011.50.00, originárias da China, da Índia e do Vietnã, objeto dos Processos SEI nºs 19972.002337/2024-78 restrito e 19972.002336/2024-23 confidencial. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 13/2020, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.243, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
SDA/MAPA | 19/02/2025
Retifica a Portaria SDA/MAPA nº 1.243/2025, pela qual estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de morango (Fragaria x Ananassa) da República da Coreia. Onde-se lê “Portaria SDA/MAPA nº 1.243, de 13 de fevereiro de 2025”, leia-se: “Portaria SDA/MAPA nº 1.242, de 13 de fevereiro de 2025”.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
DISIT/SRRF10ª/SAT/RFB/MF | 19/02/2025
Dispõe que a operação de industrialização exercida sobre aparas de papel, adquiridas de terceiros para emprego como matéria-prima na fabricação de bobina de papel, chapas de papelão ondulado, tubetes e outros produtos de papel, enquadra-se como transformação, não sendo aplicável à hipótese o disposto no art. 194 do Ripi/2010.

PUBLICADO DOU 18/02/25

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
SE/CONFAZ/MF | 18/02/2025
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 405ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.01.2025, e publicados no DOU 30.01.2025, dentre estes o Convênio ICMS nº 9/25 que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS nº 224, de 15 de dezembro de 2017, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica.

PUBLICADO DOU 17/02/25

PORTARIA GM/MDIC Nº 51, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
GM/MDIC | 17/02/2025
Dispõe sobre os procedimentos e condições para apresentação, análise e aprovação das propostas de Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada de que trata o art. 57-D da Lei nº 11.196/2005, regulamentado pelo Decreto nº 11.668/2023, e dá outras providências. Revoga o normativo que menciona.

PORTARIA Nº 1.243, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
SDA/MAPA | 17/02/2025
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de morango (Fragaria x Ananassa) da República da Coreia.

PORTARIA SECEX Nº 384, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
SECEX/MDIC | 17/02/2025
Altera a Portaria Secex nº 44/2020 que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback.