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Exportação n° 014/2026

Inclusão de produtos em TA do Ibama
publicado23/04/2026 10h46 Notícia

PUBLICADO DOU 24/04/26

CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 23 DE ABRIL DE 2026
INMETRO/MDIC | 24/04/2026
Dispõe sobre proposta de Regulamento Técnico Metrológico Mercosul para a Indicação Quantitativa de Cosméticos.

PORTARIA ALF/VCP Nº 130, DE 23 DE ABRIL DE 2026
ALF-AER.VIRACOPOS/SGRFB/SAT/SRRF8ª/RFB/MF | 24/04/2026
Estabelece as diretrizes relativas às exigências de curso para fins de credenciamento de pessoas para ingresso em recintos alfandegados sob jurisdição desta Alfândega.

PORTARIA COANA Nº 188, DE 22 DE ABRIL DE 2026
COANA/SUANA/SAT/RFB/MF | 24/04/2026
Regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga. evoga o normativo que menciona.

PORTARIA INMETRO Nº 656, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
INMETRO/MDIC | 24/04/2026
Retificação da Portaria Inmetro nº 656/2025, que altera a Portaria Inmetro nº 291/2021, visando simplificar o controle metrológico, revogando requisito sobre a medição operacional de água e substituição das verificações iniciais quando houver autorização prévia emitida pela ANP.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 170, 16 DE ABRIL DE 2026
GM/MDIC | 24/04/2026
Altera o PPB para reboque e semirreboque abertos ou fechados para transporte de mercadorias, industrializado na Zona Franca de Manaus. Revoga o normativo que menciona.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.615, DE 23 DE ABRIL DE 2026
SDA/MAPA | 24/04/2026
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragaria x ananassa) produzidas na República Italiana.

PUBLICADO DOU 23/04/26

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 24, DE 16 DE ABRIL DE 2026
COANA/SUANA/SAT/RFB/MF | 23/04/2026
Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2026 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833/2003.

DECRETO Nº 12.942, DE 22 DE ABRIL DE 2026
22/04/2026
Altera o Decreto nº 12.930/2026, para atualizar a data de início do primeiro período de apuração da subvenção econômica ao gás liquefeito de petróleo (GLP) importado e para estender o prazo de encaminhamento das informações de transparência pelos distribuidores de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

PORTARIA ALF/POA Nº 28, DE 22 DE ABRIL DE 2026
ALF-PORTO ALEGRE/SRRF10ª/SAT/RFB/MF | 23/04/2026
Dispõe sobre o credenciamento e a autorização de pessoas para ingresso em recinto alfandegado aeroportuário sob jurisdição da ALF/POA.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.608, DE 22 DE ABRIL DE 2026
SDA/MAPA | 23/04/2026
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de frésia (Freesia spp.) produzidas no Reino dos Países Baixos.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.609, DE 22 DE ABRIL DE 2026
SDA/MAPA | 23/04/2026
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Elaeis spp. produzido em qualquer origem. Revoga o normativo que menciona.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.610, DE 22 DE ABRIL DE 2026
SDA/MAPA | 23/04/2026
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de caules frescos de aspargos (Asparagus officinalis) produzidos na Argentina.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.611, DE 22 DE ABRIL DE 2026
SDA/MAPA | 23/04/2026
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de fava (Vicia faba) produzidas na República Francesa.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.612, DE 17 DE ABRIL DE 2026
SDA/MAPA | 23/04/2026
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragaria x ananassa) produzidas no Reino da Espanha. Revoga os normativos que menciona.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.613, DE 22 DE ABRIL DE 2026
SDA/MAPA | 23/04/2026
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragaria x ananassa) da República Árabe do Egito. Revoga o normativo que menciona.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 60, DE 16 DE ABRIL DE 2026
CECLAM/COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF | 23/04/2026
Dispõe sobre armas de fogo e outros produtos controlados pelo exército (PCE), reimportação por atirador desportivo, competição de tiro no exterior e desembaraço aduaneiro.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 62, DE 22 DE ABRIL DE 2026
CECLAM/COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF | 23/04/2026
Dispõe que o fabricante está obrigado a rotular ou marcar, com as indicações previstas nos incisos I a V do art. 273 do Decreto nº 7.212/2010 (Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – Ripi/2010), os produtos que industrializa e os volumes que os acondicionem, antes de sua saída do estabelecimento industrial, observados os demais requisitos estabelecidos pela legislação de regência do imposto. As embalagens utilizadas no processo produtivo, ainda que importadas, não estão sujeitas, por si sós, às exigências de rotulagem e marcação previstas na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma vez que não são elas que constituem o produto final que sairá do estabelecimento industrial.