Não! Não tem nada a ver com a malha fina.
Estamos falando da Malha Aduaneira, que nada mais é do que um programa que incentiva os contribuintes a corrigirem as divergências em suas declarações.
Reunimos as principais perguntas que chegam até nós sobre o assunto e respondemos com todas as informações. Fique por dentro!
Como funciona a Malha Aduaneira?
Através de técnicas automatizadas, são identificadas divergências nas declarações e é enviado um aviso ao contribuinte, que tem até 30 dias para verificar e corrigir suas declarações.
E se eu não concordar com as divergências apontadas?
É possível contestar! Fornecendo as justificativas e documentos adequados para contestar as divergências apontadas.
Como eu faço a correção?
Através do Siscomex. Lá, o contribuinte atualiza a declaração de importação e paga os tributos adicionais com juros e multa.
E se eu não realizar as correções, o que acontece?
Caso o contribuinte não corrigir ou contestar as divergências identificadas, pode haver um procedimento fiscal e multas adicionais.
Um ponto importante é que os contribuintes que participarem do programa serão monitorados para ver se mudaram seu comportamento e podem ser excluídos de futuras ações do programa.
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