A greve do Ibama está impactando a sua operação? Estima-se que 18 mil veículos estão parados nos portos brasileiros, aguardando a emissão da licença de importação pelo Ibama. Esse é um dos principais destaques da semana 15 e você confere agora na última edição do nosso Mix de Notícias. Confira:
01 – Greve no Ibama afeta importação de carros argentinos para o Brasil
A greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está causando impactos significativos na exportação de automóveis da Argentina para o Brasil. Estima-se que cerca de 18 mil veículos estejam parados nos portos brasileiros, aguardando a emissão da licença de importação pelo Ibama, documento essencial que comprova a conformidade dos carros com as regulamentações ambientais brasileiras.
A certificação emitida pelo Ibama é crucial para que os veículos possam ser comercializados no mercado brasileiro. Anteriormente, esse processo levava cerca de 20 dias, porém, devido à greve, o tempo de espera agora varia entre 45 e 50 dias, podendo até mesmo se estender para 60 dias se a situação persistir.
Além dos carros argentinos, a demora na liberação das licenças também está afetando a exportação de veículos híbridos e elétricos de outros países, como a China. No total, estima-se que aproximadamente 60 mil automóveis estejam aguardando certificação nas áreas portuárias do Brasil.
A paralisação dos servidores do Ibama iniciou-se na primeira semana de janeiro de 2024, em busca de reajustes salariais e da realização de novos concursos para a entidade. Com aproximadamente mil funcionários previstos para se aposentarem até o final do próximo ano, a falta de propostas do governo que atendam às reivindicações tem mantido a greve por tempo indeterminado.
A situação preocupa não apenas os fabricantes e exportadores de veículos, mas também os consumidores brasileiros, que podem enfrentar escassez e atrasos na disponibilidade de novos modelos no mercado nacional.
02 – Expansão nas Exportações Brasil-China impulsiona Balança Comercial
No primeiro bimestre de 2024, as exportações brasileiras para a China experimentaram um impressionante aumento de 49,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse crescimento expressivo foi impulsionado principalmente pelo envio de minério de ferro, petróleo e soja, destacando a relevância desses setores na economia brasileira.
Os dados divulgados pelo Indicador de Comércio Exterior (Icomex) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) revelam que as trocas comerciais com a China contribuíram significativamente para o superávit de US$ 11,9 bilhões registrado pela balança comercial brasileira no mesmo período. Com um peso de 43% nesse superávit, as transações com o país asiático evidenciam a dependência brasileira das importações chinesas, especialmente em commodities.
Embora os resultados iniciais do ano sejam promissores, há incertezas em relação à sustentabilidade desses recordes. As projeções apontam para saldos ao redor de US$ 80 bilhões, mas existem preocupações quanto ao crescimento econômico da China, que poderá ficar aquém das expectativas governamentais, afetando assim as exportações brasileiras.
A concentração das exportações em commodities e no mercado chinês também é uma questão destacada pelos dados do Icomex. No primeiro bimestre de 2024, o petróleo e o minério de ferro representaram 50% das vendas brasileiras para a China, enquanto a soja respondeu por 22%.
Além da China, os Estados Unidos também emergem como um mercado relevante para as exportações brasileiras, com um crescimento de 21,5% no volume exportado no primeiro bimestre. Contudo, as exportações para a União Europeia e Argentina apresentaram quedas significativas, refletindo desafios econômicos específicos nesses mercados.
Apesar dos desafios e das incertezas, o aumento das exportações brasileiras sinaliza um otimismo inicial para o comércio exterior do país. O crescimento do volume exportado pela indústria de transformação também indica um possível aumento na atividade econômica interna, embora questões como a deflação liderada pelas importações chinesas possam exigir medidas políticas específicas no futuro próximo.
À medida que o ano avança, acompanhar de perto essas tendências e desenvolvimentos no comércio internacional será crucial para compreender o panorama econômico do Brasil e suas interações com os mercados globais.
03 – Mapa implementa assinatura eletrônica para certificação sanitária de produtos de origem animal
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou uma nova medida para modernizar e agilizar os processos de emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) para produtos de origem animal destinados à exportação. A partir de agora, os certificados serão assinados eletronicamente, trazendo benefícios tanto para os servidores quanto para as empresas do setor.
A iniciativa, anunciada pelo ministro Carlos Fávaro, tem como objetivo principal aprimorar a eficiência do serviço público, garantindo maior rastreabilidade e segurança nos processos de certificação. Segundo o ministro, essa modernização é parte de um esforço para tornar o ministério mais ágil e eficiente, contribuindo para impulsionar o comércio nacional e internacional.
Desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), a nova ferramenta integra-se ao Sistema SIGSIF (Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal), simplificando e agilizando os procedimentos de certificação.
Para os auditores fiscais federais agropecuários e médicos veterinários, a assinatura eletrônica significa uma significativa economia de tempo, pois elimina a necessidade de imprimir, carimbar e assinar manualmente centenas de certificados diariamente.
Já para as empresas, essa mudança representa uma desburocratização do processo, uma vez que terão acesso imediato aos certificados emitidos eletronicamente, podendo imprimi-los para apresentação aos órgãos de fiscalização tanto no Brasil quanto nos países importadores.
Além da assinatura eletrônica, os certificados agora contam com um código de autenticidade e um QR Code, garantindo a veracidade e a segurança dos documentos. Para Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), essa medida é um marco histórico que contribui para tornar as empresas mais competitivas e ágeis no mercado internacional.
A próxima fase desse processo de modernização incluirá a implementação da assinatura eletrônica também nos Certificados Sanitários Internacionais (CSI), conforme acordado com os países importadores.
Os Certificados Sanitários são documentos essenciais para as exportações de produtos de origem animal, atestando o cumprimento dos requisitos sanitários do Brasil e dos países importadores. Com essa nova medida, o Mapa reafirma seu compromisso em garantir a segurança e a qualidade dos produtos brasileiros, fortalecendo a posição do país no comércio internacional.