Você já conhece o Cejul?

Começamos esta edição do Mix de Notícias falando do Cejul, uma novidade que a Receita Federal está trazendo para o sistema aduaneiro do país e que você precisa ficar por dentro, além disso, também comentamos os números do PIB brasileiro, que foi impulsionado pelo Agronegócio, – e muito mais! Confira tudo: 

01 – Revolução no julgamento de penalidades aduaneiras: Conheça o Cejul

Você já ouviu falar do Cejul? O Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras é uma inovação que está agitando o mundo das questões aduaneiras. E, claro, nós estamos aqui para trazer todos os detalhes sobre esse novo sistema.

Em um movimento pioneiro, a Receita Federal do Brasil lançou o Cejul por meio da Portaria RFB nº 384/2023. A norma dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena, nos quais os casos passam por duas etapas distintas.

Primeira Instância: Monocrática

Na primeira instância, auditores-fiscais da Receita Federal tomam decisões de forma individual, buscando justiça nos detalhes.

Segunda Instância: Colegiada

A segunda etapa, por sua vez, é um verdadeiro destaque. Aqui, as decisões são tomadas por um grupo de julgadores, criando uma perspectiva colegiada única e promovendo um ambiente de tomada de decisões robustas.

Além disso, o Cejul conta com uma equipe de apoio dedicada, tornando todo o processo mais eficiente e transparente. Isso significa que as penalidades aduaneiras são tratadas com a máxima atenção e cuidado.

E as inovações não param por aí. Os interessados agora podem fazer sustentação oral por meio de vídeo gravado, tornando o processo ainda mais acessível e prático. Além disso, as pautas e atas dos julgamentos são publicadas, elevando os padrões de excelência e transparência.

02 – PNCE: Abertura de Portas para o Comércio Internacional Brasileiro

Imagine um Brasil onde empresas de todos os tamanhos têm a chance de aproveitar as vantagens do comércio internacional. Essa visão está mais próxima da realidade com o lançamento da Política Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

Ainda durante a semana 36, Brasília se tornou o epicentro de uma mudança significativa no comércio internacional brasileiro. O MDIC anunciou a PNCE, com o objetivo de aumentar o número de exportadores brasileiros, especialmente as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

Instituída pelo Decreto nº 11.593, a PNCE busca aprimorar políticas públicas para facilitar a entrada e permanência de empresas no mercado internacional. O decreto também criou o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora.

Para tornar as exportações mais acessíveis foi mencionado a simplificação contínua do Portal Único de Comércio Exterior, visando reduzir a burocracia e os custos para as empresas envolvidas no comércio exterior.

Além disso, também será incluído o treinamento para empresas interessadas em exportação, compartilhamento de melhores práticas e identificação de oportunidades para exportação de produtos e serviços.

A PNCE promete melhorar a governança das políticas públicas relacionadas às exportações, aumentar o número de empresas brasileiras exportadoras, diversificar as exportações regionalmente e impulsionar o crescimento econômico do Brasil.

03 – Novo serviço fornecido pela COSCO, OOCL e ONE facilitará conexão Brasil-Portugal;

A partir de setembro, a empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) receberá uma nova linha dos armadores COSCO Shipping Lines/OOCL e Ocean Network Express (ONE).

O novo serviço terá duas paradas semanais no nosso terminal (viagem sul e viagem norte), o que fortalecerá nossa liderança em termos de serviços regulares com alcance global. Essa nova rota atende não apenas diferentes tipos de mercadorias, mas também um grande volume de exportação de cargas refrigeradas. Considerando que Paranaguá é atualmente o principal corredor de exportação de carne de frango para o mundo, esse novo serviço está alinhado com a crescente demanda em nosso terminal.

De acordo com a gerente comercial de armadores, Carolina Brown, “ a TCP está investindo no aumento da capacidade dos reefer e na melhoria da infraestrutura elétrica do nosso terminal para responder à crescente procura global. Atualmente, temos 3.572 tomadas reefer e, até o final do ano, chegaremos ao número de 5.126 tomadas reefer em nosso pátio, que é a maior capacidade reefer de toda a América do Sul.”

A primeira escala no terminal está prevista para 23 de setembro, com o navio Xin Nan Tong, da COSCO, com 4.200 TEUs (20 pés de comprimento de contêiner). O navio sairá do Uruguai, seguindo para Argentina, Brasil, Espanha, Holanda, Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Portugal e voltará pela Espanha, Brasil e Uruguai.