E-commerce revela necessidade de regulamentação para importação

Voltamos com notícias do Comex para animar a sua semana! Confira os destaques da semana e fique por dentro:

01 – O e-commerce precisa de mais regulamentação?

Representantes do setor de comércio eletrônico destacaram a questão fiscal como um obstáculo para o setor e pediram um maior controle sobre as remessas internacionais. Durante uma audiência na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, foram ouvidas sugestões do setor de e-commerce para aprimorar a legislação.

Segundo o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, houve um aumento de mais de 100% no número de pacotes de encomendas de pequeno valor recebidos do exterior pelos Correios entre 2018 e 2022. No entanto, menos de 10% desses volumes foram fiscalizados.

Durante a audiência foi destacado a necessidade de um marco regulatório para o setor que garanta competição adequada e proteja o setor produtivo brasileiro.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o e-commerce brasileiro faturou R$ 262 bilhões em 2022, sendo que smartphones, televisões, roupas e calçados foram as principais compras dos brasileiros.

02 – Brasil corre para adequar-se à Convenção de Quioto

Desde que aderiu à Convenção Revisada de Quioto (RKC) em 2019, o Brasil tem a obrigação de implementar as Normas obrigatórias do Anexo Geral (GA) em até 36 meses e as Normas Transitórias em até 60 meses.

Para isso, a Organização Mundial das Alfândegas (OMA) realizou um workshop de cinco dias em Brasília, financiado pelo Fundo de Cooperação Aduaneira da OMA (CCF) China, para auxiliar o Brasil na implementação do RKC.

Durante o workshop, foram discutidos os Capítulos 1 a 6 do GA para o RKC, com o objetivo de identificar áreas na legislação brasileira que precisam ser abordadas para uma implementação mais eficiente do RKC. O Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), mencionou que o Brasil está desenvolvendo um novo sistema de gestão de importações, com foco na gestão de riscos, que estará operacional até dezembro de 2023.

Após uma análise comparativa entre as disposições do RKC e a legislação nacional brasileira, foram identificadas normas do RKC que ainda não foram implementadas pelo Brasil. Foi elaborado um plano de ação para incorporar essas normas na legislação nacional, com unidades responsáveis e ações específicas a serem realizadas. Espera-se que, ao concluir esse plano de ação, o Brasil alcance um nível mais elevado de implementação do RKC.

Para obter mais informações, o contato é [email protected].

‌03 – Cacau do Brasil é reconhecido mais uma vez

O Brasil foi reconhecido mais uma vez como um país exportador de cacau com 100% de qualidade durante um painel realizado em Madagascar. O Conselho Internacional de Cacau emitiu uma recomendação internacional para manter o Brasil como exportador exclusivo do produto. O dinamismo da indústria brasileira do setor e as características únicas da fruta do bioma amazônico também foram reconhecidos.

Representantes brasileiros, incluindo pesquisadores da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), estiveram presentes no evento para defender o certificado de qualidade do cacau exportado. A conquista reforça o compromisso do Brasil com a inovação e a sustentabilidade na produção cacaueira, de acordo com a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI).

A reunião, que contou com representantes e pesquisadores de países exportadores de cacau, discutiu a revisão do Acordo Internacional do Cacau de 2010. O conselho avaliou as especificidades do produto de 29 países ao redor do mundo e apenas oito receberam aprovação total. A sustentabilidade econômica, a viabilidade econômica e a responsabilidade social em todas as fases da cadeia de produção também foram consideradas nos relatórios.