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NOTÍCIAS SISCOMEX
20/08/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 048/2019
Alteração da Tabela Siscomex “Motivo Admissão Temporária”
PUBLICADO DOU 23/08/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar da Região Norte e Nordeste da cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o ano-safra 2019/2020, já descontado o fator de polarização e convertido em toneladas curtas, de acordo com os volumes indicados.
PORTARIA Nº 228, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 44/2016, que estabelece procedimento administrativo referente à manifestação do IPHAN sobre a existência de restrição legal para a saída de bens culturais do país.
PUBLICADO DOU 22/08/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 46, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Hemoderivados.
RESOLUÇÃO Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Revoga os normativos que menciona.
RESOLUÇÃO Nº 7.122, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Ajusta a terminologia do art. 5º, III, “c”, 1, da Resolução Normativa nº 1/2015, que estabelece as condições para afretamento de embarcação estrangeira que dependa de autorização da Antaq, de forma a reproduzir o disposto na Lei nº 9.478/1997.
PUBLICADO DOU 21/08/2019
DECRETO Nº 9.981, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 9.847/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
MENSAGEM Nº 369, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21/11/2018.
PORTARIA Nº 3.853, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, proposta de instrução normativa que visa a estabelecer normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental ou de aquariofilia.
PORTARIA Nº 413, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). Revoga os normativos que menciona.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Aprova a norma que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes nas instalações portuárias. Revoga a norma aprovada pela Resolução nº 2.389/2012.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 233, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre denúncia espontânea relativamente à forma de instrumentalização, multa de mora e multa punitiva, pagamento e compensação.
PUBLICADO DOU 20/08/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.908, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Altera a IN RFB nº 1.799/2018, que relaciona mercadorias não admitidas no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
PORTARIA Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o acesso de pessoas e veículos aos recintos aduaneiros jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí. Revoga a Portaria nº 45/2011.
PORTARIA Nº 94-COLOG, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas. Revoga a Portaria nº 55/2017.
PUBLICADO DOU 19/08/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 9 DE AGOSTO DE 2019
Prorroga, até 15/08/2021, a vigência do ADE nº 7/2017, que declarou o alfandegamento do ponto de fronteira localizado na área urbana do Município de Porto Mauá, Rua Uruguai, nº 664, no Estado do Rio Grande do Sul.
DESPACHO Nº 663, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Autoriza as firmas inspetoras credenciadas nos termos da Resolução ANP nº 45/2010, para o exercício do controle de qualidade de combustíveis importados, a realizarem o ensaio Índice de Desempenho em Gasolina de Aviação (AVGAS) importada em laboratório localizado no exterior.
PORTARIA Nº 2.864, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 14/2017, que aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.286, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão da importação, distribuição e uso do insumo farmacêutico ativo Cloridrato de Clindamicina, fabricado pela Alchymars ICM SM Private Limited, localizada no endereço A-14&20, SIDCO Pharmaceutical Complex, Alathur, Kancheepuram Dist. 603 110. Tamilnadu, Índia.
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