Notícias do Comércio Exterior – Semana 49

PUBLICADO DOU 01/12/23

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 110, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
DPC/DGN/CM/MD | 01/12/2023
Altera as Normas da Autoridade Marítima (Normam-301/DPC). Revoga o normativo que menciona.

PORTARIA INMETRO Nº 148, DE 28 DE MARÇO DE 2022
INMETRO/MDIC | 01/12/2023
Retificação da Portaria Inmetro nº 148/2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e Similares – Consolidado.

PORTARIA INMETRO Nº 499, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
INMETRO/MDIC | 01/12/2023
Segunda retificação da Portaria Inmetro nº 499/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas – Consolidado.

PORTARIA INMETRO Nº 499, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
INMETRO/MDIC | 01/12/2023
Retificação da Portaria Inmetro nº 499/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas – Consolidado.

PORTARIA Nº 115, DE 21 DE MARÇO DE 2022
INMETRO/MDIC | 01/12/2023
Retificação da Portaria Inmetro nº 115/2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas – Consolidado.

PORTARIA Nº 13.238, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
SRA/ANAC/MPA | 01/12/2023
Atualiza o tarifário previsto no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 001/Anac/2014 – SBGL, em relação aos tetos das tarifas aeroportuárias.

PORTARIA Nº 131, DE 23 DE MARÇO DE 2022
INMETRO/MDIC | 01/12/2023
Retificação da Portaria Inmetro nº 131/2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos – Consolidado.

PORTARIA Nº 491, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
INMETRO/MDIC | 01/12/2023
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro Temperado Plano – Consolidado. Revoga o normativo que menciona. Esta Portaria entrará em vigor em 04/12/2023.

PORTARIA Nº 512, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
INMETRO/MDIC | 01/12/2023
Aprova a Regulamentação Técnica para Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de Concreto Destinados à Condução de Águas Pluviais e Esgoto. Esta Portaria entrará em vigor em 04/12/2023.

PORTARIA Nº 572, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
INMETRO/MDIC | 01/12/2023
Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovados pela Portaria Inmetro nº 231/2021 – Consolidado. Esta Portaria entrará em vigor em 04/12/2023.

PORTARIA RFB Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
RFB/MF | 01/12/2023
Altera a Portaria RFB nº 348/2023, que dispõe sobre o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul).

PUBLICADO DOU 30/11/23

LEI Nº 14.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2023
SF | 30/11/2023
Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17/07/2015.

PUBLICADO DOU 29/11/23

DECRETO Nº 11.799, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
29/11/2023
Promulga o Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Hanói, em 11/09/2017.

MENSAGEM Nº 639, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
PR | 29/11/2023
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do “Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia”, assinado em Brasília, em 08/11/2022.

PORTARIA Nº 422, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
INMETRO/MDIC | 29/11/2023
Altera a Portaria nº 92/2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de volume destinadas à verificação do correto funcionamento de bombas medidoras de combustíveis líquidos e de ARLA 32.

PORTARIA Nº 453, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
INMETRO/MDIC | 29/11/2023
Revoga a Portaria nº 483/2021, que dispõe sobre a indicação da quantidade nominal dos produtos clips para papel, grampos para papel, artesanato e uso industrial, apresentados em barretes e palitos para churrasco – consolidado.

PORTARIA Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
INMETRO/MDIC | 29/11/2023
Revoga a Portaria nº 205/2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a padronização e os critérios para a verificação do conteúdo efetivo dos produtos barras e fios de aço (vergalhões).

PORTARIA Nº 471, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
INMETRO/MDIC | 29/11/2023
Altera a Portaria nº 103/2022, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques fixos.

PORTARIA Nº 563, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
INMETRO/MDIC | 29/11/2023
Altera a Portaria nº 103/2022, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques fixos.

RESOLUÇÃO ANP Nº 962, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
ANP/MME | 29/11/2023
Altera as Resoluções ANP nº 777/2019, nº 857/2021 e nº 959/2023, para fins de autorização à importação de biodiesel, em cumprimento à Resolução CNPE nº 14/2020. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entrará em vigor em 02/01/2024.

PUBLICADO DOU 28/11/23

Não houve publicações relevantes de Comercio Exterior.

PUBLICADO DOU 27/11/23

CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
SDIC/MDIC | 27/11/2023
Torna pública a proposta de alteração do PPB de compostos de resina de polietileno e de masterbatches de polietileno. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
SDIC/MDIC | 27/11/2023
Torna pública a proposta de alteração do PPB de acumulador elétrico próprio para equipamentos de telecomunicações e para conversores estáticos baseados em técnica digital, incluindo os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (no-break). Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
SDIC/MDIC | 27/11/2023
Torna pública a proposta de alteração do PPB de módulo acumulador de energia elétrica para veículos e para estação de armazenamento de energia utilizando células eletroquímicas de íons de lítio. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

MENSAGEM Nº 621, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
PR | 24/11/2023
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a constituir subsidiárias integrais ou controladas, e altera a Lei nº 10.184/2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

PORTARIA MDIC/SDIC Nº 340, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
SDIC/MDIC | 27/11/2023
Retificação da Portaria MDIC/SDIC nº 340/2023, que regulamenta a composição do Fórum de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS) e suas Câmaras Setoriais.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
DC/ANVISA/MS | 27/11/2023
Altera a Resolução RDC/Anvisa nº 778/2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. Esta Resolução entrará em vigor em 02/01/2024.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 827, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
DC/ANVISA/MS | 27/11/2023
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. Esta Resolução entrará em vigor em 01/12/2023.