Notícia do Comércio Exterior – Semana 32

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação nº 038/2023
Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
por Secex publicado 04/07/2023 12h44

Importação nº 037/2023
Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
por Secex publicado 04/07/2023 11h48

PUBLICADO DOU 04/08/23

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2023
CN | 04/08/2023
Prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.175/2023, que dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 502, DE 21 DE JULHO DE 2023
GECEX/CAMEX/PR | 04/08/2023
Segunda republicação da Resolução Gecex/Camex nº 502/2023, que altera o Anexo V – Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021.

PUBLICADO DOU 03/08/23

CIRCULAR Nº 2, DE 31 DE JULHO DE 2023
SE/MDIC | 03/08/2023
Prorroga por 15 dias o prazo a que faz menção o item 1 da Circular MDIC nº 1/2023, que trata da Consulta Pública para posicionamento das partes interessadas quanto a crescente interação entre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em negociações comerciais internacionais.

PUBLICADO DOU 02/08/23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 3, DE 26 DE JULHO DE 2023
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/MF | 02/08/2023
Revoga o ADE Coana/Cotec nº 2/2003, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 37, DE 27 DE JULHO DE 2023
SRRF8ª/SGRFB/RFB/MF | 02/08/2023
Desalfandega a Instalação Portuária de Uso Público administrada pela empresa que menciona, situada no Porto Organizado de Santos, na Avenida Doutor Albert Schweitzer, 197, Bairro da Alemoa, em Santos-SP. Revoga os normativos que menciona.

ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
CONFAZ/MF | 02/08/2023
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 375ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no dia 13/07/2023 e publicados no DOU em 14/07/2023, dentre estes o Convênio ICMS nº 83/2023, que prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 224/2017, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica.

PORTARIA COANA Nº 131, DE 31 DE JULHO DE 2023
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/MF | 02/08/2023
Altera a Portaria Coana nº 81/2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82/2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional. Revoga os dispositivos que menciona.

PORTARIA COANA Nº 132, DE 31 DE JULHO DE 2023
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/MF | 02/08/2023
Altera as Portarias Coana nºs 72/2022, 75/2022, 76/2022 e 80/2022, que disciplinam dispositivos estabelecidos na Portaria RFB nº 143/2022, relativamente às normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.

PUBLICADO DOU 01/08/23

PORTARIA Nº 11.949/SAR, DE 20 DE JULHO DE 2023
SAR/ANAC/MPA | 01/08/2023
Retificação da entrada em vigor da Portaria SAR nº 11.949/2023, que aprova a Instrução Suplementar – IS nº 21-010, Revisão G, em versão bilíngue nos idiomas português e inglês, intitulada “Procedimentos para a aprovação de produtos aeronáuticos civis estrangeiros e importação de quaisquer produtos aeronáuticos civis”, em inglês “Procedures for approval of foreign civil aeronautical products and import of any civil aeronautical product”.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 857, DE 25 DE JULHO DE 2023
SDA/MAPA | 01/08/2023
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a minuta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade, que devem atender as bebidas lácteas.

PORTARIA SUFRAMA Nº 925, DE 4 DE JULHO DE 2023
SUFRAMA/MDIC | 01/08/2023
Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração, arrecadação e cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviços (TS), instituídas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), pela Lei nº 13.451/2017. Revoga os normativos que menciona.

PUBLICADO DOU 31/07/23

CIRCULAR Nº 27, DE 28 DE JULHO DE 2023
SECEX/MDIC | 31/07/2023
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de Malásia, Tailândia e China para o Brasil de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, utilizadas em medicina, odontologia e veterinária, comumente classificadas nos subitens NCM 4015.19.00 e 3926.20.00, até 31/03/2022, e 4015.12.00 e 3926.20.00, a partir de 01/04/2022, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.101137/2023-16 (restrito) e 19972.101136/2023-71 (confidencial).

CIRCULAR Nº 28, DE 28 DE JULHO DE 2023
SECEX/MDIC | 31/07/2023
Inicia avaliação da retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução Gecex/Camex nº 7/2019, sobre as importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens NCM 2922.11.00 e 2922.15.00, originárias da Alemanha.

PORTARIA SECEX Nº 254, DE 27 DE JULHO DE 2023
SECEX/MDIC | 31/07/2023
Altera a Portaria Secex nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem. Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/08/2023.

PORTARIA SECEX Nº 255, DE 27 DE JULHO DE 2023
SECEX/MDIC | 31/07/2023
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 502/2023, que altera o Anexo V – Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência da cota por ela regulamentada.