Notícias do Comércio Exterior – Semana 11

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação nº 012/2024
CCT Importação – fechamento das consultas de cargas no Mantra
por RFBpublicado07/03/2024 19h33 Notícias

Importação nº 011/2024
Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 34024200 e 39059190
por secexpublicado07/03/2024 12h12 Notícias

Exportação nº 010/2024
Inclusão de produto em LPCO do Mapa
por Secexpublicado07/03/2024 10h54 Notícias

Sistemas nº 002/2024
Adiamento da alteração nos headers da API
por Secexpublicado06/02/2024 10h17 Notícias

PUBLICADO DOU 08/03/24

CIRCULAR Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2024
SECEX/MDIC | 08/03/2024
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de aços pré-pintados, comumente classificadas nos subitens NCM 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.102536/2023-02 (restrito) e 19972.102535/2023-50 (confidencial).

DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 7 DE MARÇO DE 2024
ANTAQ/MPA | 08/03/2024
Homologa o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/08/2020 a 31/07/2023 e, ato contínuo, aprova o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 23,53% incidente igualmente sobre todas as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Suape-PE, além da inclusão de novas Normas de Aplicação nas Tabelas I, V e IX.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº 847, DE 6 DE MARÇO DE 2024
DC/ANVISA/MS | 08/03/2024
Dispõe sobre os requisitos técnicos para regularização de tintas e vernizes de uso imobiliário com ação saneante. Esta Resolução entrará em vigor em 01/04/2024.

PUBLICADO DOU 07/03/24

PORTARIA SECEX Nº 302, DE 5 DE MARÇO DE 2024
SECEX/MDIC | 07/03/2024
Altera o Anexo V da Portaria Secex nº 249/2023, aprova a 3ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais e revoga o normativo que menciona.

PUBLICADO DOU 06/03/24

PORTARIA Nº 6, DE 1º DE MARÇO DE 2024
SUROC/ANTT/MT | 06/03/2024
Retificação da Portaria SUROC/ANTT nº 6/2024 que define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas – TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

PROTOCOLO ICMS Nº 5, DE 5 DE MARÇO DE 2024
CONFAZ/MF | 06/03/2024
Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Duque de Caxias – RJ e revoga o normativo que menciona.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
COSIT/SUTRI/SGRFB/SAT/RFB/MF | 06/03/2024
Dispõe que o adjuvante agrícola – bem como as matérias-primas nele utilizadas e adquiridas por seus fabricantes – não faz jus ao benefício da redução a zero da alíquota do PIS/Pasep e da Cofins trazidos no artigo 1º, II, da Lei nº 10.925/2004, por não estar enquadrado na definição de defensivo agropecuário (agrotóxico) classificado na posição 38.08 da TIPI, e por não se enquadrar como matéria-prima dos defensivos.

PUBLICADO DOU 05/03/24

ATO DECLARATÓRIO ALF/BSB Nº 9, DE 4 DE MARÇO DE 2024
ALF-AER.BRASÍLIA/SRRF1ª/SGRFB/SAT/RFB/MF | 05/03/2024
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

PORTARIA Nº 6, DE 1º DE MARÇO DE 2024
SUROC/ANTT/MT | 05/03/2024
Define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas – TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas. Revoga o normativo que menciona.

PORTARIA Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2024
ALF-AER.GUARULHOS/SRRF8ª/SA/SGRFB/RFB/MF | 05/03/2024
Altera a Portaria ALF/GRU nº 3/2021 que disciplina as atribuições das Divisões, Serviços, Seções, Equipes, Grupos e CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP.

PUBLICADO DOU 04/03/24

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 140, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
SDA/MAPA | 04/03/2024
Aprova a Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, nacionais e importados. Revoga o normativo que menciona. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01/04/2024.

PORTARIA INMETRO Nº 70, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
INMETRO/MDIC | 04/03/2024
Retificação no Considerando da Portaria Inmetro nº 70/2024 que suspende por tempo indeterminado os requisitos aprovados pela Portaria Inmetro nº 93/2022 que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual.

PORTARIA RFB Nº 399, DE 1º DE MARÇO DE 2024
RFB/MF | 04/03/2024
Altera a Portaria RFB nº 4.261/2020, que disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).