Notícias do Comércio Exterior – Semana 50

NOTÍCIAS SISCOMEX

Mercosul dá mais flexibilidade à lista de exceções tarifárias do bloco

Importação nº 054/2023
Exclusão de tratamento administrativo – Mapa – NCM 15079090
por Secexpublicado08/12/2023 10h25 Notícias

Importação nº 053/2023
Alteração da tratamento administrativo – Anvisa
por Secexpublicado04/12/2023 15h10 Notícias

Exportação nº 023/2023
Alteração de atributo nos LPCO da Anvisa
por Secexpublicado04/12/2023 09h23 Notícias

PUBLICADO DOU 08/12/23

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
DPC/DGN/MD | 08/12/2023
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto (Normam-201/DPC). Revoga o normativo que menciona.

PORTARIA SECEX Nº 286, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
SECEX/MDIC | 08/12/2023
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa MODAL GAGASAN PLT. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.

PUBLICADO DOU 07/12/23

PORTARIA RFB Nº 382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
RFB/MF | 07/12/2023
Altera e revoga dispositivos da Portaria RFB nº 200/2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.

PUBLICADO DOU 06/12/23

PORTARIA ALF/FOR Nº 20, DE 4 DEZEMBRO DE 2023
ALF-FORTALEZA/SRRF3ª/RFB/MF | 06/12/2023
Determina o escaneamento de cargas destinadas à exportação nos casos em que especifica e dá outras providências.

PORTARIA COANA Nº 144, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/MF | 06/12/2023
Altera a Portaria Coana nº 76/2022, que disciplina dispositivos estabelecidos na Portaria RFB nº 143/2022, relativamente às normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 829, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
DC/ANVISA/MS | 06/12/2023
Altera a Resolução RDC/Anvisa nº 481/2021, que dispõe sobre os requisitos de identidade, composição de ácidos graxos, qualidade e rotulagem dos óleos e gorduras vegetais. Esta Resolução entrará em vigor em 02/01/2024.

PUBLICADO DOU 05/12/23

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.222, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
DC/ANVISA/MS | 05/12/2023
Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 961, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
SDA/MAPA | 05/12/2023
Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria Conjunta Mapa, Ibama e Anvisa, que estabelece as diretrizes para os procedimentos de retrabalho, revalidação e reprocesso de produtos formulados, produtos técnicos e pré-misturas, previstos pelo Decreto nº 10.833/2021, que altera o Decreto nº 4.074/2002, conforme disposto no art. 69-A.

PUBLICADO DOU 04/12/23

CIRCULAR Nº 49, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
SECEX/MDIC | 04/12/2023
Inicia, de oficio, avaliação de escopo dos direitos antidumping instituídos pela Resolução Gecex/Camex nº 198/2021 e pela Resolução Gecex/Camex nº 176/2021, aplicados às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20″, 22″ e 22,5″, comumente classificados no subitem NCM 4011.20.90, originárias, respectivamente, da China e da Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECEX Nº 2/2023
SECEX/MDIC | 04/12/2023
Torna público o presente Edital de Chamamento Público com o intuito de selecionar pessoa(s) jurídica(s) de direito privado interessada(s) em apoiar a Secretaria de Comércio Exterior no âmbito da Política Nacional de Cultura Exportadora, observando, no que couber, o contido nas legislações e atos normativos que regem a matéria e os termos deste edital.

PORTARIA Nº 304, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
INMETRO/MDIC | 04/12/2023
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática – Consolidado. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entrará em vigor em 04/12/2023