Notícias do Comércio Exterior – Semana 13

Exportação nº 011/2024
Drawback Isenção. Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora
por Secexpublicado20/03/2024 17h58 Notícia

PUBLICADO DOU 22/03/24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2024
COSIT/SUTRI/SGRFB/SAT/RFB/MF | 22/03/2024
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2024
COSIT/SUTRI/SGRFB/SAT/RFB/MF | 22/03/2024
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2024
COSIT/SUTRI/SGRFB/SAT/RFB/MF | 22/03/2024
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2024
COSIT/SUTRI/SGRFB/SAT/RFB/MF | 22/03/2024
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.241, DE 20 DE MARÇO DE 2024
DC/ANS/MS | 22/03/2024
Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução RDC que altera a Resolução RDC/Anvisa nº 56/2012.

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.242, DE 20 DE MARÇO DE 2024
DC/ANS/MS | 22/03/2024
Estabelece o prazo de 90 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução RDC que dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.244, DE 20 DE MARÇO DE 2024
DC/ANS/MS | 22/03/2024
Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução RDC que altera a Resolução RDC/Anvisa nº 326/2019.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 850, DE 20 DE MARÇO DE 2024
DC/ANS/MS | 22/03/2024
Altera a Resolução RDC/Anvisa nº 497/2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. Esta Resolução entrará em vigor em 01/04/2024.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 853, DE 21 DE MARÇO DE 2024
DC/ANS/MS | 22/03/2024
Altera e prorroga a Resolução RDC/Anvisa nº 567/2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na IN nº 81/2020, da Anvisa e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional. Prorroga até 31/03/2025 a vigência da Resolução RDC nº 567/2021. Esta Resolução entrará em vigor em 01/04/2024.

PUBLICADO DOU 21/03/24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF01 Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2024
SRRF1ª/SGRFB/SAT/RFB/MF | 21/03/2024
Declara o alfandegamento, por tempo indeterminado, de área segregada na Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, no Município de Cáceres, no Estado de Mato Grosso.

CIRCULAR Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2024
SECEX/MDIC | 21/03/2024
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia para o Brasil de fibras de poliéster, comumente classificada no subitem NCM 5503.20.90, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.102538/2023-93 restrito e 19972.102537/2023-49 confidencial.

PORTARIA ALF/VCP Nº 99, DE 20 DE MARÇO DE 2024
ALF-AER.VIRACOPOS/SGRFB/SA/SRRF8ª/RFB/MF | 21/03/2024
Dispõe sobre o prazo de vigência do regime especial de entreposto aduaneiro, no âmbito da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 46, DE 7 DE MARÇO DE 2024
GM/MDIC | 21/03/2024
Indefere o pleito nº 062/2022 de alteração de PPB, para o produto aparelho elétrico de sinalização digital, tipo estático/portátil, para controle de tráfego de automotores.

PUBLICADO DOU 20/03/24

DECRETO Nº 11.952, DE 19 DE MARÇO DE 2024
20/03/2024
Altera o Decreto nº 11.718/2023, para prorrogar revogação de competências do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 2024
IBAMA/MMA | 20/03/2024
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a realização do Programa de Avaliação de Conformidade de Produção, de que trata o art. 32 da Resolução Conama nº 492/2018 e o art. 21 da Resolução Conama nº 493/2019. Revoga os normativos que menciona. Esta IN entrará em vigor a partir de 01/07/2024.

PORTARIA CODAR Nº 45, DE 18 DE MARÇO DE 2024
CODAR/SUARA/SAT/RFB/MF | 20/03/2024
Disponibiliza o serviço de Requerimento de Antecipação do Ressarcimento de Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), a ser requerido mediante processo digital formalizado com base no art. 19 da IN RFB nº 2.022/2021.

PUBLICADO DOU 19/03/24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 15 DE MARÇO DE 2024
SRRF9ª/SGRFB/SAT/RFB/MF | 19/03/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo de alfandegamento, constante do ADE nº 67/2008. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos desde o dia 16/03/2024.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 42, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
GM/MDIC | 19/03/2024
Altera o PPB para módulo acumulador de energia elétrica para veículos e para estação de armazenamento de energia utilizando células eletroquímicas de íons de lítio ou de íons de sódio, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 43, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
GM/MDIC | 19/03/2024
Altera o PPB de acumulador elétrico próprio para equipamentos de telecomunicações e para conversores estáticos baseados em técnica digital, incluindo os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (no-break), industrializado no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 44, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
GM/MDIC | 19/03/2024
Altera o PPB de acumulador elétrico próprio para equipamentos de telecomunicações e para conversores estáticos baseados em técnica digital, incluindo os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (no-break), industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.031, DE 15 DE MARÇO DE 2024
SDA/MAPA | 19/03/2024
Altera os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de alfafa (Medicago sativa). Esta Portaria entrará em vigor em 01/04/2024.

PUBLICADO DOU 18/03/24

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.026, DE 5 DE MARÇO DE 2024
SDA/MAPA | 18/03/2024
Altera e revoga dispositivos da IN SDA/Mapa nº 16/2015, que estabelece requisitos fitossanitários para a importação de sementes, de diferentes espécies e países, destinadas à propagação. Esta Portaria entrará em vigor em 01/04/2024.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.027, DE 5 DE MARÇO DE 2024
SDA/MAPA | 18/03/2024
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de palmeira (Dypsis leptocheilos). Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/04/2024.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.032, DE 5 DE MARÇO DE 2024
SDA/MAPA | 18/03/2024
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de bardana (Arctium lappa). Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/04/2024.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.035, DE 6 DE MARÇO DE 2024
SDA/MAPA | 18/03/2024
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de gergelim (Sesamum indicum). Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/04/2024.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1076, DE 14 DE MARÇO DE 2024
SDA/MAPA | 15/03/2024
Altera a Portaria SDA nº 664/2022, a Portaria SDA nº 724/2022 e a Portaria SDA nº 744/2023, que aprovam Regulamentos Técnicos.