Notícias do Comércio Exterior - Altera modelo LPCO E00091 do MAPA

NOTÍCIAS SISCOMEX

21/08/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 75/2018

Altera modelo LPCO E00091 do MAPA

17/08/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 73/2018

Altera tratamento administrativo da NCM 8425.19.10

17/08/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 72/2018

Altera tratamento administrativo da NCM 8480.71.00

PUBLICADO DOU 23/08/2018

PORTARIA Nº 1.353, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Aprova o Regimento Interno do Conselho do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Consagro/Mapa). Revoga normativos.

PORTARIA Nº 134, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Portaria nº 73/2018, que versa sobre delegações de competência.

PORTARIA Nº 216, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Prorroga por 60 dias, a partir de 24/08/2018, o prazo estabelecido pela Portaria nº 162/2018, que submete à consulta pública a proposta de Instrução Normativa que atualiza o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção.

PORTARIA Nº 229, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
Aprova os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de equipamentos de aquecimento solar de água.

PORTARIA Nº 404, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
Prorroga por seis meses o prazo de vacância previsto no caput do art. 15 da Portaria nº 20/2017, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Luminárias para Iluminação Pública Viária.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.298, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo valsartana, com prazo de validade vigente, fabricado respectivamente por Zhejiang Tianyu Pharmaceutical Co. Ltd., localizada em Taizou, província Zhejiang, República Popular da China e Hetero Labs Limited, unidades fabris localizadas em Gaddapotharam Village e Narasapuram Village, Índia.

PUBLICADO DOU 22/08/2018

CIRCULAR Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Autoriza os Estados de Santa Catarina, São Paulo e Tocantins a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Estabelece o Plano Nacional de Contingência para a praga Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical – Foc R4T, Grupo de Compatibilidade Vegetativa VCG01213/16, agente causal da murcha de Fusarium em bananeira, que definirá os procedimentos para a aplicação de ações preventivas e emergenciais para contenção, supressão e erradicação de focos da praga. Proíbe, até que sejam reavaliadas as respectivas análises de risco de pragas, a importação de material propagativo de Musa spp. e Heliconia spp., espécies reconhecidamente hospedeiras de Fusarium oxysporum f.sp. cubense, dos países com presença da praga Foc R4T.

PORTARIA Nº 105, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Portaria nº 30/2018, que delega competências e dá outras providências.

PORTARIA Nº 400, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os critérios a que devem satisfazer os tanques (reservatórios) de embarcações do tipo chata tanque, com ou sem propulsão, classificadas para navegação interior nas águas jurisdicionais brasileiras, utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel, disponibilizado no site:www.inmetro.gov.br/legislacao.

PORTARIA Nº 51, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Delega competência aos chefes de Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário(SECAT), Serviço de Fiscalização (Sefis), Serviço do Serviço de Orientação e Análise Tributária (SEORT), Seção de Administração Aduaneira (Saana) e, em suas faltas e impedimentos legais, ao seu substituto eventual, para providenciar o encaminhamento ao Ministério Público Federal das representações fiscais para fins penais na sua área de competência, previsto no art. 5º da Portaria RFB nº 2.439/2010.

PORTARIA Nº 88, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
Homologa, para fins de certificação oficial brasileira, o protocolo privado proposto pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) para monitoramento de resíduos de medicamentos veterinários, complementar ao Plano Nacional de Controle de Resíduos, em cumprimento ao Gulf Standardization Organization (GSO) 2481/2015, visando à exportação de carne de bovinos ao mercado Saudita.

RESOLUÇÃO Nº 246, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

PUBLICADO DOU 21/08/2018

PORTARIA Nº 34, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Suspende, temporariamente, as atividades da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá-PA.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 245, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
Revoga a Resolução RDC nº 59/2012, que dispõe sobre os critérios para importação, no Brasil, de matérias-primas e produtos alimentícios acabados, semielaborados ou a granel, originários ou provenientes da Prefeitura de Fukushima, no Japão, destinados ao consumo humano.

PUBLICADO DOU 20/08/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Altera os ADEs nºs 6/2017 e 16/2017, que dispõem sobre alfandegamento das instalações portuárias especificadas.

PORTARIA Nº 140, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
Define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.

PORTARIA Nº 182, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Delega competência ao chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros (Serad) e, em sua ausência ou impedimento, ao substituto eventual, para, até 31/12/2018, autorizar a realização de operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento em locais sediados no Município de Foz do Iguaçu-PR, indicados pelo exportador, pela Empresa Comercial Exportadora ou pelo Transportador nos termos do art. 6º da IN RFB nº 1.152/2011.

PORTARIA Nº 443, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Delega competência à Divisão de Arrecadação e Cobrança da 8ª Região Fiscal e revoga dispositivo da Portaria nº 25/2012.

RESOLUÇÃO Nº 2.259, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, importação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Lipgloss Trucknum Moms, comercializado pela empresa Candide indústria e Comércio Limitada, localizada nos endereços Av. Engenheiro Roberto Zuccolo, 134, complemento E 184, Bairro Jardim Humaitá – São Paulo, CEP 05.307-190, e à Rua Vinte e Cinco de Março, nº 966/968, Centro – São Paulo-SP, CEP 01021100.