Notícias do Comércio Exterior - Alteração no Tratamento Administrativo

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação n° 038/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do DFPC
09/06/2020

Exportação n° 036/2020
Drawback Integrado Suspensão
09/06/2020

Exportação n° 035/2020
Alteração de tratamento administrativo – DFPC
09/06/2020

PUBLICADO DOU 12/06/2020

CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 9 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 12/06/2020
Torna pública a proposta de alteração do PPB de bens de informática aplicados às telecomunicações. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

PUBLICADO DOU 10/06/2020

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 22, DE 2 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 10/06/2020
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 72/2009, que estabelece o PPB para o produto unidade independente de geração de energia elétrica, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 23, DE 2 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 10/06/2020
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 60/2009, que estabelece o PPB para os produtos quadros, painéis, consoles, cabinas e outros suportes, para comando elétrico de unidades independentes de geração de energia elétrica, para tensão não superior a 1.000 V, industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 24, DE 4 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 10/06/2020
Altera o PPB para o produto cordão óptico conectorizado, industrializado no País, a partir de 01/01/2020, e revoga o art. 16 da Portaria Interministerial Sepec/ME/Sexec/MCTIC nº 67/2019.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 25, DE 4 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 10/06/2020
Altera o PPB para o produto cordão óptico conectorizado, industrializado na Zona Franca de Manaus, a partir de 01/01/2020, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 235/2015.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 26, DE 4 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 10/06/2020
Altera o PPB para os produtos placas de circuito impresso montadas, produzidas no País, e revoga a Portaria Interministerial Sepec/ME/MCTIC nº 26/2019.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 27, DE 4 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 10/06/2020
Altera o PPB de placas de circuito impresso montadas destinadas aos bens de informática, industrializadas na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial Sepec/ME/MCTIC nº 27/2019.

PUBLICADO DOU 09/06/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 09/06/2020
Institui, no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical (PNPV/Foc R4T).

PORTARIA Nº 302, DE 4 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 09/06/2020
Altera a Portaria nº 145/2020, que estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 3ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).

PORTARIA Nº 8, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 09/06/2020
Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos dos exportadores e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na exportação, com o propósito de aperfeiçoar o processo de despacho aduaneiro, tornando-o mais eficiente e moderno.

PUBLICADO DOU 08/06/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.958, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 08/06/2020
Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

PORTARIA Nº 13.519, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 08/06/2020
Altera a Portaria nº 165/2019, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557/2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e aos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 270, DE 4 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 08/06/2020
Transfere e compartilha, no âmbito da 4ª Região Fiscal, de forma concorrente e temporária, com vistas à realização das atividades dos processos de trabalho Gerenciar Riscos Operacionais Aduaneiros, Julgar Recursos Administrativos, Subsidiar a Atuação da Defesa no Contencioso e Gerir Direito Creditório de Contribuinte, as competências e atribuições previstas no caput e incisos VI e VIII do art. 274 e nos arts. 292 e 303 da Portaria MF nº 430/2017 (Regimento Interno da RFB).

PORTARIA Nº 271, DE 4 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 08/06/2020
Institui, até 30/06/2021, a Equipe Regional de Controle Aduaneiro pós-despacho no âmbito da 4ª Região Fiscal.

PORTARIA Nº 272, DE 4 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 08/06/2020Institui, até 30/06/2021, a Equipe Regional de Despacho Aduaneiro de Importação no âmbito da 4ª Região Fiscal.

CIRCULAR Nº 36, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 08/06/2020
Suspende, por dois meses, a partir do dia 17/06/2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência a Circular nº 24/2020, em especial os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058/2013, referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 75/2014, aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens NCM 3902.10.20 e 3902.30.00, originárias da África do Sul, da Coreia (Coreia do Sul) e da Índia, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, causador da Covid-19.

CIRCULAR Nº 37, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 08/06/2020
Suspende, por dois meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058/2013, referente à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 120/2014, aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item NCM 2916.12.30, originárias dos Estados Unidos da América, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, causador da Covid-19. Informa que o cronograma de prazos da revisão será divulgado quando do fim da referida suspensão.

CIRCULAR Nº 38, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 08/06/2020
Suspende, por dois meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058/2013, referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 107/2014, aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20″, 22″ e 22,5″, doravante também denominados “pneus de carga”, comumente classificadas no item NCM 4011.20.90, originárias da África do Sul, República da Coreia, Rússia, Japão, Tailândia e Taipé Chinês, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, causador da Covid-19.

CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Publicado em 08/06/2020
Torna pública a proposta de alteração do PPB de cicloelétrico (ciclomotorizado elétrico), motocicleta elétrica e motoneta elétrica. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.