Notícias do comércio exterior - atributo Operação de Embarque antecipado

15/05/2019 – Notícia Siscomex nº 37/2019

Exclusão do atributo “Operação de Embarque Antecipado” para as NCM que relaciona

14/05/2019 – Notícia Siscomex Importação n° 020/2019

Altera descrições dos Destaques 001 e 002 da NCM 3918.90.00

13/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 36/2019

Relação de NCM, atributos e valores de domínio que requerem LPCO (código e nome do atributo, código e descrição do valor de domínio).

13/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 34/2019

Alteração de formulários LPCO sujeitos à anuência do Ibama

PUBLICADO DOU 17/05/2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 12-SEI, DE 14 DE MAIO DE 2019
Torna pública a proposta de alteração do PPB de cartucho de tinta com ou sem cabeça de impressão incorporada com dispositivo de identificação por radiofrequência – RFID (radio-frequency identification), para impressoras a jato de tinta (NCM – 8443.32 e 8443.31). Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.891, DE 14 DE MAIO DE 2019
Retificação da IN nº 1.891/2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos administrados pela RFB, de que tratam os arts. 10, 10-A, 11, 12, 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/2002.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 9 DE MAIO DE 2019
Republicação da IN nº 12/2019, que estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2019, e revoga normativos.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

PORTARIA Nº 63, DE 14 DE MAIO DE 2019
Altera a Portaria nº 124/2012, que estabelece normas reguladoras do controle fiscal do regime aduaneiro especial de lojas francas.

RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE 16 DE MAIO DE 2019
Determina, como medida de interesse sanitário, a interdição do lote 220105317B da vacina conjugada adsorvida difteria, tétano, Pertussis (célula inteira), hepatite B rDNA e Haemophilus tipo b (fabr. 07.2017, val. 12/2019), fabricado pela empresa Biologicals E. Limited, localizada no Plot nº1, S.P Biotech Park, Phase II, Kolthur Village, Shameerpet Mandal, R.R District A.P 500 078, Índia.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.024, DE 3 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a aplicação de alíquota para determinação do valor devido a título de Cofins-Importação e de Contribuição para o PIS/Pasep-Importação relativamente à importação de autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485/2002, exceto quando efetuada por pessoa jurídica fabricante de máquinas e veículos relacionados no art. 1º da referida Lei.

PUBLICADO DOU 16/05/2019

CIRCULAR Nº 31, DE 15 DE MAIO DE 2019
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 1/2014, aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″, e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no código NCM 4011.10.00, originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia, do Taipé Chinês e da Ucrânia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.891, DE 14 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o parcelamento de débitos administrados pela RFB, de que tratam os arts. 10, 10-A, 11, 12, 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/2002.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.893, DE 14 DE MAIO DE 2019
Altera a IN nº 1.603/2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 9 DE MAIO DE 2019
Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2019. Revoga normativos.

PORTARIA Nº 41, DE 14 DE MAIO DE 2019
Altera e revoga dispositivo da Portaria nº 73/2018, que versa sobre delegações de competência no âmbito da Delex.

PORTARIA Nº 448, DE 13 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

PORTARIA Nº 841, DE 8 DE MAIO DE 2019
Retificação do art. 2º-I da Portaria nº 224/2019, que delega e subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, incluído pelo art. 1º da Portaria nº 841/2019.

PUBLICADO DOU 15/05/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 10 DE MAIO DE 2019
Altera o ADE nº 24/2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 10 DE MAIO DE 2019
Mantém alfandegada a instalação portuária de uso público prevista no ADE nº 2/2012.

ATO Nº 32, DE 14 DE MAIO DE 2019
Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo Fosfeto de Alumínio (Fosfina), na concentração de 570 g/kg, para o tratamento de sementes de coco (Cocos nucifera L.) com a finalidade de controle de mrineus cocofolius, Steneotarsonemus concavuscutum, Aleurodicus destructor, Amerrhynchus ynca, Cerataphis brasiliensis, Pachymerus nucleorum, Botryosphaeria cocogena, Phyllachora torrendiella e Phytomonas staheli, exclusivamente para exportação ao México, com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanitários estabelecidos por aquele país.

CIRCULAR Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2019
Prorroga por até dois meses, a partir de 17/05/2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, comumente classificadas no item NCM 8414.51.10, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular nº 28/2018; e torna públicos o prazo para manifestações acerca da Nota Técnica SDCOM nº 13/2019 e o novo prazo para expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final.

CONSULTA PÚBLICA Nº 11-SEI, DE 14 DE MAIO DE 2019
Torna pública a proposta de alteração do PPB de máquina automática digital para processamento de dados, com tela incorporada – All in one. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

PORTARIA Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2019
Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça, classificado nos subitens NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa Marvel Ceramics PVT. LTD. Defere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Índia.

PUBLICADO DOU 14/05/2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 10-SEI, DE 13 DE MAIO DE 2019
Prorroga por 15 dias, contados a partir de 14/05/2019, o prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do PPB de filme biaxialmente orientado de polipropileno, contida na Consulta Pública nº 7-SEI/2019.

DECRETO Nº 9.789, DE 13 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2454 (2019), de 31 de janeiro de 2019, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana e prorroga o mandato do Painel de Peritos.

PORTARIA Nº 127, DE 7 DE MAIO DE 2019
Altera a Portaria nº 48/2017, que define procedimentos a serem observados pelos recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos que movimentem cargas destinadas à exportação.

PORTARIA Nº 216, DE 6 DE MAIO DE 2019
Dispõe que os instrumentos medidores de velocidade do tipo fixo que tenham sido aprovados pela Portaria nº 115/1998, para que sejam remanejados ou reposicionados, dentro do próprio Estado ou vindos de outro, devem se submeter à verificação subsequente.