Notícias do Comércio Exterior

NOTÍCIAS SISCOMEX

05/03/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 16/2018

Alteração do Tratamento Administrativo de NCM sob anuência do MAPA

05/03/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 15/2018

Transferência de alçada das NCM 0703.20.10 e 0703.20.90

Notícia Siscomex Exportação nº 0013/2018

Adiamento da entrada em produção das novas funcionalidades do Portal Siscomex

Notícia Siscomex Exportação nº 0013/2018

Adiamento da entrada em produção das novas funcionalidades do Portal Siscomex

PUBLICADO DOU 09/03/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 8 DE MARÇO DE 2018
Altera e revoga dispositivos do ADE nº 2/2018, que dispõe sobre os serviços, vinculados a Dossiê Digital de Atendimento, que deverão ser requeridos com apresentação do formulário Solicitação de Abertura de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea), nos termos previstos nas INs RFB nºs 1.782 e 1.783, de 2018.

CIRCULAR Nº 3.883, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Altera a Circular nº 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.690/2013, que dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018
Estabelece a Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho. Revoga normativos.

PORTARIA Nº 17, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Estabelece normas e procedimentos para o trânsito aduaneiro de exportação para cargas com origem no recinto alfandegado da ZPE Ceará e destino no recinto alfandegado do Porto de Fortaleza. Revoga a Portaria Conjunta ALF/PCE e ALF/FOR nº 3/2016.

PORTARIA Nº 5, DE 8 DE MARÇO DE 2018
Dispõe acerca do agendamento do atendimento ao contribuinte no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Imperatriz e Agências circunscricionadas. Revoga a Portaria nº 6/2012.

PORTARIA Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Delega competências ao chefe da Seção de Controle e Acompanhamento Tributário (Sacat) e aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil para a prática dos atos que menciona. Revoga dispositivos da Portaria nº 15/2012.

PORTARIA Nº 99, DE 8 DE MARÇO 2018
Altera a Portaria nº 69/2011, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

PUBLICADO DOU 08/03/2018

PORTARIA Nº 14, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Revoga a Portaria nº 34/2013, que amplia as atribuições da ALF/FOR/Savig, objetivando a ampliação do atendimento 24 horas pela Alfândega do Porto de Fortaleza.

PORTARIA Nº 15, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Revoga dispositivos da Portaria nº 59/2011, que delega e atribui competências relativas ao despacho aduaneiro de exportação no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Fortaleza.

PORTARIA Nº 16, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre o atendimento às exportações na Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza e Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Pecém.

PORTARIA Nº 20, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre competências e atribuições no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Teresina e unidades de sua jurisdição. Revoga as Portarias nºs 53 e 54, de 2012.

PORTARIA Nº 3, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Altera a Portaria nº 25/2015, que estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior.

PORTARIA Nº 4, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Altera a Portaria nº 20/2016, que estabelece normas e procedimentos para a transferência e despacho aduaneiro de exportação de produtos da indústria metalúrgica e granéis cujo recinto de despacho seja a ZPE Ceará (3.11.81.01) e recinto de embarque o Porto de Pecém (3.11.14.01).

PORTARIA Nº 5, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Disciplina o registro de declarações de importação de mercadorias que procedam diretamente do exterior antes de sua descarga nos recintos aduaneiros da Alfândega da RFB no Porto do Pecém.

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul em relação ao item NCM 8428.60.00.

RESOLUÇÃO Nº 729, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum nº 33/2014 e revoga normativos.

PUBLICADO DOU 07/03/2018

ATO Nº 12, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil à base dos ingredientes ativos Imidacloprido e Beta-ciflutrina, nas concentrações de 100 g/L e 12,5 g/L, respectivamente, na dose de 100 ml do produto/100 litros de água por hectare, para controle de Bemisia tabaci e Thrips palmi em mudas de Plumeria rubra L., exclusivamente para exportação para a Holanda, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela União Europeia.

CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a isentar as importações promovidas pelas Prefeituras Municipais de equipamento de proteção individual sem similar nacional para utilização pelo Corpo de Bombeiros.

CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 8 DE JULHO DE 2011
Republicação, conforme determinação judicial, do Convênio nº 59/2011, com as alterações promovidas pelos Convênios nºs 133/2014 e 166/2015, que estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), às empresas interventoras e às empresas usuárias.

PUBLICADO DOU 06/03/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Declara que os veículos relacionados cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 5 DE MARÇO DE 2018
Suspende os efeitos do ADE nº 5/2018, que desalfandega, a partir de 09/03/2018, o recinto aduaneiro que menciona, e prorroga os efeitos do ADE nº 7/2015.

PORTARIA Nº 38, DE 2 DE MARÇO DE 2018
Delega competências ao delegado-adjunto para, entre outras atribuições, aplicar pena de perdimento de mercadorias, veículos e moedas; autorizar a instauração de perícias; e decidir sobre pedidos de cancelamento ou reativação de declarações.

PUBLICADO DOU 05/03/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Retificação do ADE nº 3/2018, que altera o Anexo I do ADE nº 12/2017, que disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.796, DE 2 DE MARÇO DE 2018
Altera e revoga dispositivos das Instruções Normativas RFB nºs 1.415/2013, 1.600/2015 e 1.781/2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

PORTARIA Nº 10, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Altera o § 1º do art. 84 da Portaria nº 23/2011, no que diz respeito ao regime de drawback.

PORTARIA Nº 11, DE 2 DE MARÇO DE 2018
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 9/2018, em relação ao item NCM 7601.10.00.

PORTARIA Nº 27, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Disciplina o art. 6º da IN RFB nº 1.152/2011, a ser observado nas operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento de mercadorias a exportar, em local diverso do Porto Seco/COR, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS. Revoga a Portaria nº 7/2014.

PORTARIA Nº 563, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Altera os Anexos I e II da Portaria nº 14/2017, que instituiu o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

PORTARIA Nº 8, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Disciplina as atribuições do serviço, das seções e das equipes da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Revoga a Portaria nº 13/2016.

PORTARIA Nº 9, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Delega competências aos chefes de serviço, seção e de equipe e aos seus respectivos substitutos eventuais para, entre outras atribuições, praticarem os seguintes atos: autorizar o acesso aos recintos alfandegados; decidir sobre pedido de relevação de irregularidades relacionadas com o despacho aduaneiro de bens integrantes de bagagem desacompanhada proveniente do exterior; decidir sobre pedido de cancelamento de Declaração Simplificada de Importação (DSI) ou de Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Revoga a Portaria nº 54/2014.

RESOLUÇÃO Nº 504, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Revoga a Resolução-RE nº 1.983/2017, que havia determinado a suspensão da importação, fracionamento, distribuição, comercialização e uso de todos os insumos alimentícios e farmacêuticos (incluindo os insumos biológicos) da empresa Idealfarma Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. (CNPJ: 05.153.990/0001-11), situada no Distrito Agroindustrial de Anápolis-GO.